25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001472-40.2022.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANILCE DE PAULA SOUSA CORDEIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA - GO2242 e NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA - GO58287 POLO PASSIVO:DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREA GONCALVES SILVA - GO44639 DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) A parte requerente opôs Embargos de Declaração no Id 1579367892 alegando omissão e contradição na decisão Id 1562912885.

Dispõe o art.1022, do CPC/2015, que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Tendo em vista a tempestividade dos embargos, conheço-os, e passo a analisar seu mérito.

Sem razão o embargante.

Da análise da decisão impugnada verifica-se que não existe qualquer vício na deliberação embargada, donde já se conclui serem improcedentes os aclaratórios.

Ora, a alegada inadequação na análise dos fatos e do direito aplicado à espécie não se confunde com o vício sanável pela via dos embargos.

Conforme lançado de forma muito clara e coesa na decisão embargada, o juízo analisou os requisitos de concessão da tutela de urgência requerida e reputou ausentes segundo fundamentos devidamente explanados.

Percebe-se, portanto, que o recorrente pretende levar o magistrado a reapreciar a causa proferindo nova decisão.

Entretanto, os Embargos de Declaração não devem revestir-se desse caráter (modificativo), a menos que detectado erro material ou identificada manifesta nulidade no ato judicial.

Isso não é verificado nos autos, razão pela qual, se a pretensão é alterar o julgado, o caminho é utilizar a via adequada.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.

Tendo em vista a pendência de citações verificadas conforme despacho Id 1737123093, bem como a manifestação dos requerentes no Id 1844263694, renovem-se as diligências nos novos endereços apresentados.

Quanto ao requerido PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI, retifique-se a autuação para excluí-lo do polo passivo, vez que mencionado na inicial apenas como representante da requerida ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.

No mesmo sentido, oficie-se ao Juízo destinatário da Carta Precatória Id 1820326660 solicitando sua devolução no estado em que se encontra.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
05/02/2024 10:47

Desentranhado o documento
05/02/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 10:47

Desentranhado o documento
05/02/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2023 07:58

Juntada de contestação
07/11/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:03

Juntada de petição intercorrente
19/10/2023 01:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de Espólio de ABRAÃO SIMÃO DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:22

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:36

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 08:30

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1001472-40.2022.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVELAN DE PAULA E SOUZA, LINDAURA MARIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA, JOANA DE PAULA MARTINS, JOAQUIM MARTINS SANTOS, DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS, ANILCE DE PAULA SOUSA CORDEIRO, AVANI BATISTA CORDEIRO, PACIFICO DE PAULA E SOUSA, MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA, ESPÓLIO DE ALENIR DOS SANTOS BARBOSA INVENTARIANTE: DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS FERREIRA - GO2242, NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA - GO58287, Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS FERREIRA - GO2242, NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA - GO58287 REU: ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA, JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA, DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA, JOSE FERREIRA PEDROSA FILHO, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A., PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI, ESPÓLIO DE ABRAÃO SIMÃO DA SILVA INVENTARIANTE: RAMON RAMOS DE FREITAS ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que foram devolvidos diversos avisos de recebimento, com os resultados seguintes: ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA - AR não procurado 1747562068; JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA - AR cumprido ID 1747562081 – certificado o decurso de prazo no ID 1806881151; DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA - AR ausente ID 1747562077; ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - AR frutífero ID 1747562067 – certificado o decurso de prazo no ID 1806881151; PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI - AR não procurado ID 1747562079; Espólio de ABRAÃO SIMÃO DA SILVA (REU), representado pelo inventariante RAMON RAMOS DE FREITAS - AR ausente – ID 1677458469.

Ademais, o mandado expedido retornou infrutífero para a parte JOSE FERREIRA PEDROSA FILHO - certidão do oficial no ID 1641128358.

Nestes termos: a) decreto a revelia de JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA e ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A; b) fica o autor intimado a apresentar endereços válidos para citação dos "ausentes" ou não encontrados no local, no prazo de quinze dias, ficando autorizada a citação via aplicativo de mensagens instantâneas caso apresentado número de telefone móvel válido para tanto, que se comprove pertencer ao requerido; c) quanto aos requeridos "não procurados", expeçam-se cartas precatórias para citação, nos termos do artigo 249 do CPC, ficando o autor intimado a recolher as custas necessárias e acompanhar a missiva perante o juízo deprecado.

Quanto à ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA, cite-se por meio eletrônico, pela advogada ANDREA GONCALVES SILVA, procuradora da AQK em diversos processos nesta Subseção.

Cite-se ainda o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e a FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, de forma eletrônica, via Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal.

Finalmente, certifique-se sobre a tempestividade dos embargos de declaração apresentados no ID 1579367892 e façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
13/09/2023 11:46

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023 11:46

Decretada a revelia
13/09/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:20

Juntada de documentos diversos
03/07/2023 19:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:31

Juntada de documentos diversos
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de Espólio de ABRAÃO SIMÃO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:38

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:14

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 09:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2023 00:14

Decorrido prazo de Espólio de ABRAÃO SIMÃO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:18

Decorrido prazo de JOANA DE PAULA MARTINS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:18

Decorrido prazo de JUVELAN DE PAULA E SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:17

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:17

Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:17

Decorrido prazo de PACIFICO DE PAULA E SOUSA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:17

Decorrido prazo de Espólio de ABRAÃO SIMÃO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:16

Decorrido prazo de DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 15:13

Juntada de petição intercorrente
12/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 14:48

Juntada de embargos de declaração
14/04/2023 11:24

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
03/12/2022 19:49

Juntada de petição intercorrente
03/12/2022 18:51

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Espólio de ALENIR DOS SANTOS BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
24/10/2022 17:14

Juntada de parecer
19/10/2022 08:51

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 01:58

Publicado Despacho em 13/10/2022.
14/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1001472-40.2022.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUVELAN DE PAULA E SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA - GO2242 e NATHALLYA RUBYA BRITO DE LACERDA DO VALE PARANA - GO58287 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA e outros DESPACHO Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum por JUVELAN DE PAULA E SOUZA, LINDAURA MARIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA , JOANA DE PAULA MARTINS , JOAQUIM MARTINS SANTOS, DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS, ANILCE DE PAULA SOUSA CORDEIRO, AVANI BATISTA CORDEIRO, PACIFICO DE PAULA E SOUSA, MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA e Espólio de ALENIR DOS SANTOS BARBOSA, em desfavor da ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA - AQK, JORGE MOREIRA DE OLIVEIRA , DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA, JOSE FERREIRA PEDROSA FILHO, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A, PAULO ROBERTO GODOI BELTRAMI e Espólio de ABRAÃO SIMÃO DA SILVA, objetivando reintegrarem-se na posse do imóvel denominado Fazenda Bonito, em face da AQK, e declarar a inexistência dos negócios jurídicos celebrados entre os demais demandados tendo por objeto a propriedade daquele bem.

Relatam, em síntese, que são proprietários de uma gleba de terras localizada na Fazenda Bonito, com área de 775 (setecentos e setenta e cinco) alqueires goianos devidamente registrados no CRI do Município de Cavalcante, por sucessão de ELANO DE PAULA SOUZA, falecido em 14/04/1989, propriedade que pertenceria à família dos embargantes há mais de meio século.

Afirmam que sua posse foi esbulhada pela requerida AQK, que não possuiria qualquer direito sobre o bem.

Ao mesmo tempo, sustentam que os negócios jurídicos que especifica na inicial, celebrados entre os demais requeridos, possuem origem fraudulenta, já que o imóvel jamais pertenceu ao falecido Abrão Simão da Silva.

Por ora, eis o breve relato do necessário.

Com efeito, tramitam perante este Juízo diversas demandas envolvendo o imóvel Fazenda Bonito e Fazenda Vista Linda 4, contendas de natureza possessória inclusive, ajuizadas pela requerida AQK e pelos autores acima declinados.

Portanto, há indício de litispendência entre a presente demanda e as veiculadas nos processos nº. 1001654-60.2021.4.01.3506, 1001944-41.2022.4.01.3506 e 1001951-33.2022.4.01.3506, já que em todos esses feitos coexiste, aparentemente, a mesma discussão possessória nestes autos travada, isto é, se as fazendas Bonito e Vista Linda 4 são de posse dos requerentes ou da comunidade quilombola Kalunga.

Desta feita, e considerando os termos do art. 10, CPC, intimem-se os autores para que se manifestem sobre a existência de litispendência com relação às demandas possessórias mencionadas alhures.

Intimem-se o INCRA e a Fundação Palmares para que digam se possuem interesse no feito.

Considerando a existência de discussão sobre direitos de posse e propriedade sobre área de interesse de comunidades remanescentes de quilombos, dê-se ciência do feito ao MPF.

Prazo de quinze dias.

Formosa-GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
11/10/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:54

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/09/2022 01:23

Decorrido prazo de Espólio de ALENIR DOS SANTOS BARBOSA em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:00

Decorrido prazo de PACIFICO DE PAULA E SOUSA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:00

Decorrido prazo de JUVELAN DE PAULA E SOUZA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 01:49

Decorrido prazo de JOANA DE PAULA MARTINS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de LINDAURA MARIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de JOAQUIM MARTINS SANTOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de AVANI BATISTA CORDEIRO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de DORALICE DE PAULA E SOUZA SANTOS em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:56

Decorrido prazo de ANILCE DE PAULA SOUSA CORDEIRO em 25/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:52

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 11:52

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2022 11:52

Declarada incompetência
07/06/2022 14:37

Juntada de aditamento à inicial
30/05/2022 13:46

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:05

Desentranhado o documento
27/05/2022 17:05

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
27/05/2022 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2022 16:26

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:58

Juntada de documentos diversos
23/05/2022 09:43

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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