06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC 2015, Orientação Normativa nº 11, da Egrégia Corregedoria, e da Portaria nº 02 de 16/09/2014, desta 4ª Vara Federal: VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA (ART. 1.010, §1º, CPC).

PRAZO DE 15 DIAS.

O PRAZO SERÁ DE 30 DIAS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UNIÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DEFENSORIA PÚBLICA (ARTS. 180, 183, §1º E 186 DO CPC).

Datado e assinado eletronicamente.
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 4ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : WELLINGTON JOSÉ BARBOSA CARLOS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020776-45.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e outros Advogado do(a) ASSISTENTE: SIMONE DIAS - SP311525 Advogados do(a) AUTOR: BARBARA CARLOS SILVA MORHEB - DF54327, GABRIEL BUNN ZOMER - DF51461, ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - DF33350, JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942, JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - DF19480, WITALO DE SOUSA CRUZ - DF54305 REU: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Advogados do(a) REU: ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL - DF12105, KARINE VELOSO BARBOSA - DF24810 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos autos.

Sustenta aautora a ocorrência de omissão na sentença embargada argumentando que a prova pericial pretendida pelo COFEN não foi produzida e a prova documental produzida pelo COFEN não foi tida em consideração.

Contrarrazões ID 1232364260. É o relatório necessário.

Decido.

Em que pesem os argumentos expendidos pelaautora, os Embargos de Declaração opostos não merecem ser acolhidos. É sabido que os Embargos Declaratórios destinam-se a aclarar eventual obscuridade, resolver contradição ou suprir eventual omissão do julgado, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil.

Trata-se de instrumento processual que objetiva o aperfeiçoamento do julgado.

Do cuidadoso cotejo entre o pedido formulado no recurso e o teor da sentença embargada, observa-se que foi regularmente examinadao pedido trazido em juízoe devidamente entregue a prestação jurisdicional.

Em 08/11/2021 foi indeferido o pedido de prova pericial (ID 795585952), pois o MM.

Juiz entendeu que a matéria discutida nos autos é eminentemente de direito, e que os documentos juntados eram suficientes para a resolução da lide.

Apesar de devidamente citada da decisão, a presente embargante não interpôs o recurso próprio à época para rediscutir seu pleito de realização de prova pericial, tendo decorrido o seu prazo em 13/12/2021.

Desse modo, não há que falar em omissão deste juízo quanto ao pedido de prova pericial.

O teor dos embargos de declaração opostos repetem a argumentação já apresentada pela autora em sua inicial, incapaz, portanto, de alterar o entendimento proferido em sentença, cabendo à parte autora, caso julgue necessário, lançar mão do recurso apropriado.

Assim, “é inadequada a utilização dos embargos de declaração, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório” (TRF/1ª Região, EDAC nº 2007.01.00.020901-1/MA, Rel.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, Quarta Turma, e-DJF1 de 13/02/2009, p.436).

Pretende aEmbargante, em verdade, a modificação do resultado do julgamento, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Diante do exposto,REJEITO OS EMBARGOS. 01.

Intimem-se.

ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE
04/10/2022 15:53

Conclusos para julgamento
02/08/2022 03:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 10:03

Juntada de contrarrazões
15/07/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 13:04

Juntada de ato ordinatório
15/07/2022 01:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 12:21

Juntada de embargos de declaração
17/06/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 14:15

Conclusos para julgamento
09/03/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 02:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ESTETICA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:45

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 13/12/2021 23:59.
22/11/2021 12:16

Juntada de parecer
08/11/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 12:33

Juntada de Certidão
08/11/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:33

Proferida decisão interlocutória
26/05/2021 18:07

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 07:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN em 29/09/2020 23:59:59.
28/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:52

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:51

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 23:50

Juntada de Petição (outras)
22/06/2020 11:06

Juntada de manifestação
13/03/2020 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PARTE AUTORA VEM ACRESCENTAR O TELEFONE DA ASSISTENTE TÉCNICA NA PETIÇÃO RETRO.
03/03/2020 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PARTE RÉ (COFEN) VEM REQUERER INDEFERIMENTO AOS QUESITOS APRESENTADOS PELA SBD AS FLS 875/877
27/02/2020 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COFEN VEM INDICAR O ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO SR. PERITO.
20/02/2020 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA (SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA VEM INDICAR OS ASSISTENTES TÉCNICOS ABAIXO E APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM APRECIADOS PELO PERITO DESIGNADO.
06/02/2020 08:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/02/2020 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/02/2020 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/02/2020 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/02/2020
03/02/2020 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2020 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2020 14:26

OFICIO EXPEDIDO
03/02/2020 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/02/2020 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
20/12/2019 12:20

Conclusos para decisão
13/12/2019 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INTERPOSIÇÃO DE CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ (COFEN).
13/12/2019 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
04/12/2019 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 08 VOLUMES
25/11/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/11/2019
18/11/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/11/2019 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019 15:08

Conclusos para decisão
27/09/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PARA ANALISE DE E DECLARAÇÃO
20/09/2019 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2019 09:14

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DESCISÃO DE FL. 859.
17/09/2019 12:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIDO PARA JUÍZO DA 4º VARA CONFORME DESPACHO DE FLS Nº859
12/09/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2019 15:02

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/08/2019 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/08/2019 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 29/08/2019
26/08/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VLS
23/08/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/08/2019 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2019 16:22

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 853.
21/08/2019 13:20

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 20ª VARA DA SJDF.
21/08/2019 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2019 15:45

Conclusos para decisão
10/07/2019 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA VEM MANIFESTAR DISCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ESTÉTICA.
13/06/2019 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COFEN VEM INFORMAR QUE NÃO SE OPÕE AO DEFERIMWENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 319/349.
22/05/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
22/05/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 22/05/2019
01/04/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO FLS. 815 - 816 DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE EM 23 / 01 / 2019 INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DA ASSOCI
01/04/2019 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU VEM REQUERER RETRATAÇÃO DE DECISÃO.
22/02/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO FLS. 815 - 816 DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE EM 23 / 01 / 2019 INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DA ASSOCI
22/02/2019 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2019 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AG.INSTRUMENTO nº 27381-22.2017.4.01.0000
22/02/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA VEM RATIFICAR OS FATOS E FUNDAMENTOS TRAZIDOS NA PEÇA INAUGURAL DEVENDO A PRESENTE DEMANDA SER JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE NO QUE DIZ RESPEITO Á PRODUÇÃO DE PROVAS ESCLARESCE A REQUERENTE QUE NÃO T
22/02/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ( PARTE AUTORA - SBD ) ENCONTRA-SE TEMPESTIVA AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO. DEVE SER DESCONSIDERADA A PUBLICAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS UMA VEZ QUE ESTA OCORREU POR EQUÍVOCO
05/02/2019 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 08 VOLUMES
01/02/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/01/2019 12:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMEMTO AO DESPACHO FLS 815/816.
24/01/2019 15:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERAÇÃO DE CLASSE.
24/01/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2019 10:35

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF MANIFESTA-SE POR SUA ADMISSAO COMO CUSTUS LEGIS REQUER O PROFERIMENTO DE DECISAO ACERCA DA INTERVENCAO DA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM ESTETICA COMO ASSISTENTE SIMPLES BEM COMO A RESOLUCAO DA QUESTAO P
22/08/2018 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/08/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. FRANCISCO SALES, CARGA COM 08 VOLUMES
02/08/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2018 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2018 15:13

Conclusos para despacho
10/04/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RÉU - COFEN REQUER MODIFICAÇÃO FA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
03/03/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO - REU ( COFEN ) - REQUER A JUNTADA DE SENTENCA PROFERIDA PELA 8A VARA FEDERAL DA SJSP
01/02/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU VEM REQUERER A RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES.
13/12/2017 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/12/2017 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ESTAG. DANIELY PEREIRA DOS SANTOS RG. 3304511 SSP/DF, CARGA COM 06 VOLUMES
06/12/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO
06/12/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/12/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/12/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 06/12/2017
17/10/2017 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO REU ( COFEN ) PARA ESPECIFICAR AS PROVAS
17/10/2017 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2017 17:13

REPLICA APRESENTADA
16/10/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/09/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 06 VOLUMES
20/09/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/09/2017 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017 16:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/08/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/08/2017 10:02

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
03/08/2017 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 12:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/08/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
02/08/2017 09:56

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
27/07/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/07/2017 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 27/07/2017
24/07/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2017 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
13/07/2017 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. DANIELY PEREIRA DOS SANTOS RG. 3304511 SSP/DF, CARGA COM 02 VOLUMES
07/07/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2017 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/07/2017
03/07/2017 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2017 17:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
03/07/2017 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2017 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2017 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2017 17:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2017 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 18:02

Conclusos para despacho
28/06/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RÉU VEM MANIFESTAR-SE.
14/06/2017 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER A CERTIFICAÇÃO DA NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA RÉ E A CONSEQUENTE ESTABILIDADE DA DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA.
08/06/2017 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
07/06/2017 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ESTAG. DANIELY PEREIRA DOS SANTOS RG. 3304511 SSP/DF
05/06/2017 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2017 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
09/05/2017 16:47

Conclusos para decisão
09/05/2017 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2017 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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