12/03/2024 07:32

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:17

Juntada de manifestação
17/10/2023 18:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 11:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/06/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2023 16:25

Expedição de Mandado.
17/04/2023 17:05

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:30

Juntada de manifestação
17/02/2023 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 15:05

Juntada de documentos diversos
10/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ELINIO DOS SANTOS ALVES JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1004413-40.2021.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu(s): REU: ELINIO DOS SANTOS ALVES JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) ELÍNIO DOS SANTOS ALVES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/12/2001, natural de Palmas/TO, filho de Adriana Balbina Rezende e Elínio dos Santos Alves, inscrito no CPF sob o nº *96.***.*86-36, portador da cédula de identidade RG nº 1.674.498 SSP/TO, atualmente em local incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; bem como a defesa deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) o réu deverá ainda informar se possui ou não condições financeiras de arcar com sua defesa técnica, contratando, para tanto, advogado particular.

Caso o réu declare não possuir recursos financeiros, ou se abstenha de apresentar espontaneamente resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União para patrocinar a sua defesa.

IMPUTAÇÃO: Artigo 289, §1º do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, 24 de agosto de 2022.

JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
20/10/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2022 14:40

Expedição de Edital.
23/08/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:27

Conclusos para despacho
18/06/2022 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2022 23:59.
29/05/2022 15:11

Juntada de manifestação
25/05/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
06/04/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2022 16:02

Juntada de diligência
03/02/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 13:53

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:51

Expedição de Mandado.
19/01/2022 09:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/01/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 09:33

Recebida a denúncia contra A APURAR (REQUERIDO)
16/12/2021 15:03

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:14

Juntada de denúncia
03/11/2021 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 05:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
25/08/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 11:56

Outras Decisões
28/07/2021 13:52

Conclusos para decisão
03/07/2021 11:23

Juntada de manifestação
02/07/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2021 23:59.
27/05/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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