TRF1 - 1006343-75.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 03:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
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26/01/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/12/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/12/2022 23:59.
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05/12/2022 14:51
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2022 00:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
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18/11/2022 01:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
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21/10/2022 02:11
Publicado Despacho em 21/10/2022.
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21/10/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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20/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1006343-75.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA - AP2269 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros D E S P A C H O Trata-se de petição da UNIÃO, de 26 de abril de 2022, em que pretende o chamamento do feito à ordem para que, em juízo de retratação, seja determinado ao autor que “proceda à restituição à União da quantia recebida quando da sua transferência a título de ajuda de custo e indenização pecuniária, devidamente atualizada, com juros e correção monetária (valor de R$ 30.264,00 e mais a Licença Especial Indenizada no valor de R$ 36.052,02, conforme demonstra a ficha financeira juntada pelo autor ID 80916569” – ID. 1044332305.
Pois bem.
INTIME-SE a União para que esclareça a natureza jurídica da manifestação de ID. 1044332305, considerando a sistemática recursal do Direito Brasileiro e, em especial, o aspecto relativo à tempestividade do pedido.
Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias.
Com a vida das informações, manifeste-se a parte contrária em igual prazo.
Após, venham os autos conclusos.
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
19/10/2022 15:45
Processo devolvido à Secretaria
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19/10/2022 15:45
Juntada de Certidão
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19/10/2022 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2022 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/10/2022 15:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/10/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 20:49
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2022 22:00
Conclusos para decisão
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26/04/2022 16:11
Juntada de petição intercorrente
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23/04/2022 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
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30/03/2022 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
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08/03/2022 04:53
Publicado Decisão em 08/03/2022.
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08/03/2022 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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06/03/2022 23:23
Processo devolvido à Secretaria
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06/03/2022 23:23
Juntada de Certidão
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06/03/2022 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2022 23:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/03/2022 23:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/03/2022 23:23
Outras Decisões
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17/09/2021 13:43
Juntada de comunicações
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06/07/2021 09:36
Conclusos para decisão
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21/05/2021 13:11
Juntada de contrarrazões
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29/01/2021 13:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 28/01/2021 23:59.
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05/01/2021 17:52
Juntada de Certidão
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05/01/2021 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/01/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 07:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
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15/12/2020 23:27
Juntada de manifestação
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09/12/2020 13:42
Conclusos para despacho
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09/12/2020 12:52
Juntada de embargos de declaração
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01/12/2020 20:03
Mandado devolvido cumprido
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01/12/2020 20:03
Juntada de diligência
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01/12/2020 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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25/11/2020 10:48
Expedição de Mandado.
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25/11/2020 10:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/11/2020 10:47
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 10:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 10:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
25/11/2020 10:46
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/11/2020 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/11/2020 10:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/11/2020 22:40
Julgado procedente o pedido
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27/08/2020 10:02
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2020 11:38
Juntada de manifestação
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10/07/2020 15:22
Conclusos para julgamento
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29/05/2020 19:46
Juntada de réplica
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14/05/2020 15:13
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2020 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 16:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/04/2020 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 14:09
Conclusos para despacho
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04/03/2020 20:58
Juntada de contestação
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22/02/2020 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 21/02/2020 23:59:59.
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06/02/2020 11:35
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2020 13:44
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2020 13:10
Juntada de petição intercorrente
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30/01/2020 11:05
Juntada de contestação
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12/12/2019 00:06
Publicado Intimação polo ativo em 12/12/2019.
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11/12/2019 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2019 18:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/12/2019 18:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/12/2019 18:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/12/2019 18:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/12/2019 18:08
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
10/12/2019 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2019 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2019 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/12/2019 15:45
Não Concedida a Medida Liminar
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30/08/2019 14:42
Conclusos para decisão
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26/08/2019 17:56
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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26/08/2019 17:56
Juntada de Informação de Prevenção.
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26/08/2019 16:31
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2019 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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