10/02/2023 13:02

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:42

Juntada de manifestação
07/12/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:53

Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:01

Decorrido prazo de SILVA E SILVA COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:10

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ROCHA & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:10

Decorrido prazo de OCUPANTES DA ÁREA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:10

Decorrido prazo de SILVA E FILHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:45

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:49

Juntada de manifestação
24/10/2022 14:23

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 10:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 10:44

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/10/2022 02:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 03:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BSOCO COSTA SOARES DA SILVA Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000275-46.2018.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESTADO DO AMAPÁ e outros (7) Advogado do(a) REU: MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES - AP2141 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O Ministério Público Federal, em sua manifestação de id. 1099289810, requereu a apreciação da tutela de urgência na petição inicial e a designação de audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na id. 4914040.

Todavia, antes de apreciar os pedidos do MPF, constato que não foi possível realizar a última audiência de conciliação agendada por este Juízo para o dia 31/03/2020 (id. 14350912 e id. 159065349), em razão da situação emergencial ocasionada pela pandemia do COVID-19.

Além disso, não houve apresentação do relatório de trabalho que ficou a cargo do Município de Macapá, por intermédio da Secretaria de Zeladoria Urbana (id. 342948371), que se faz imprescindível para a solução da lide.

Diante disso, determino, pela derradeira vez, a intimação pessoal do Procurador-Geral do Município de Macapá e do Secretário Municipal de Zeladoria Urbana (coordenador do grupo de trabalho constituído para apresentação do perfil socioeconômico e plano de ações alusivo à área em litígio – Área de Preservação Permanente – APP do Rio Amazonas) para, no prazo de 10 (dez) dias, ministrar informações objetivas sobre a ultimação da tarefa e apresentação de respectivo relatório.

Advirta-se que o não atendimento da presente intimação poderá resultar em multa pessoal aos agentes públicos, sem prejuízo da configuração de crime de desobediência.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/10/2022 21:29

Expedição de Mandado.
19/10/2022 21:29

Expedição de Mandado.
19/10/2022 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 10:55

Determinada Requisição de Informações
08/06/2022 14:50

Conclusos para decisão
24/05/2022 18:02

Juntada de parecer
31/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 03:15

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANÍSTICA - SEMUR em 13/12/2021 23:59.
27/11/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 14:40

Juntada de diligência
23/11/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
23/11/2021 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 18:35

Conclusos para despacho
13/07/2021 03:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO URBANÍSTICA - SEMUR em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 14:59

Juntada de diligência
21/06/2021 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2021 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:37

Juntada de parecer
05/04/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 14:16

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:48

Expedição de Mandado.
30/09/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 10:45

Conclusos para despacho
08/09/2020 13:54

Juntada de manifestação
14/07/2020 17:40

Decorrido prazo de NUTRIAMA LTDA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:54

Juntada de petição intercorrente
04/07/2020 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:02

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 14:25

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:29

Mandado devolvido cumprido
19/03/2020 09:29

Juntada de diligência
04/03/2020 09:39

Mandado devolvido sem cumprimento
04/03/2020 09:39

Juntada de diligência
04/03/2020 09:17

Mandado devolvido cumprido
04/03/2020 09:17

Juntada de diligência
27/02/2020 09:37

Juntada de petição intercorrente
19/02/2020 10:23

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 10:23

Juntada de diligência
17/02/2020 15:13

Juntada de Petição intercorrente
13/02/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/02/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/02/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/02/2020 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/02/2020 10:49

Expedição de Mandado.
12/02/2020 10:49

Expedição de Mandado.
12/02/2020 10:49

Expedição de Mandado.
12/02/2020 10:49

Expedição de Mandado.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2020 17:41

Expedição de Ofício.
23/01/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 14:28

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:37

Audiência Conciliação realizada para 23/04/2019 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
17/12/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:36

Juntada de Ata de audiência.
16/12/2019 10:47

Juntada de manifestação
10/12/2019 13:12

Juntada de outras peças
07/12/2019 23:18

Mandado devolvido sem cumprimento
07/12/2019 23:18

Juntada de Certidão
07/12/2019 23:09

Mandado devolvido sem cumprimento
07/12/2019 23:09

Juntada de diligência
18/11/2019 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2019 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/11/2019 00:32

Mandado devolvido cumprido
16/11/2019 00:32

Juntada de diligência
05/11/2019 23:50

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:46

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2019 13:22

Juntada de Certidão
04/11/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2019 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2019 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/10/2019 13:58

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:58

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:58

Expedição de Mandado.
30/10/2019 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2019 17:01

Audiência Conciliação designada para 17/12/2019 09:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/10/2019 16:53

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
22/10/2019 15:51

Juntada de Petição intercorrente
18/10/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019 16:15

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:31

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/04/2019 19:32

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2018 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/04/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 19:31

Juntada de Ata de audiência.
05/02/2019 19:52

Juntada de Certidão
01/02/2019 13:30

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
24/10/2018 20:23

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2018 10:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
24/10/2018 20:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 20:22

Juntada de Ata de audiência.
24/10/2018 20:18

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
23/10/2018 12:59

Juntada de diligência
23/10/2018 12:59

Mandado devolvido cumprido
22/10/2018 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2018 18:59

Expedição de Mandado.
19/10/2018 17:10

Juntada de diligência
19/10/2018 17:10

Mandado devolvido cumprido
19/10/2018 17:08

Juntada de diligência
19/10/2018 17:08

Mandado devolvido cumprido
11/10/2018 13:31

Juntada de diligência
11/10/2018 13:31

Mandado devolvido cumprido
09/10/2018 08:44

Juntada de diligência
09/10/2018 08:44

Mandado devolvido cumprido
08/10/2018 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2018 12:27

Juntada de diligência
27/09/2018 12:27

Mandado devolvido cumprido
26/09/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 10:42

Conclusos para decisão
17/09/2018 12:14

Juntada de Parecer
17/09/2018 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2018 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2018 15:55

Juntada de Certidão
14/09/2018 10:57

Juntada de petição intercorrente
14/09/2018 09:31

Juntada de Certidão
12/09/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 16:56

Conclusos para despacho
12/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:55

Expedição de Mandado.
12/09/2018 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2018 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2018 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2018 16:13

Juntada de Certidão
12/09/2018 13:07

Juntada de diligência
12/09/2018 13:07

Mandado devolvido cumprido
11/09/2018 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 16:58

Juntada de manifestação
11/09/2018 15:43

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:45

Juntada de diligência
10/09/2018 12:45

Mandado devolvido cumprido
06/09/2018 14:37

Mandado devolvido cumprido
03/09/2018 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2018 15:13

Expedição de Mandado.
27/08/2018 15:25

Juntada de petição intercorrente
27/08/2018 15:11

Juntada de manifestação
24/08/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 10:28

Conclusos para despacho
23/08/2018 13:25

Juntada de Parecer
17/08/2018 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 18:04

Conclusos para decisão
10/08/2018 14:33

Juntada de diligência
10/08/2018 14:33

Mandado devolvido cumprido
08/08/2018 12:56

Juntada de diligência
08/08/2018 12:55

Mandado devolvido cumprido
07/08/2018 21:10

Juntada de diligência
07/08/2018 21:10

Mandado devolvido sem cumprimento
07/08/2018 15:44

Juntada de diligência
07/08/2018 15:44

Mandado devolvido cumprido
07/08/2018 13:01

Juntada de diligência
07/08/2018 13:01

Mandado devolvido cumprido
07/08/2018 12:58

Juntada de diligência
07/08/2018 12:58

Mandado devolvido cumprido
31/07/2018 18:28

Juntada de petição intercorrente
30/07/2018 12:17

Mandado devolvido cumprido
30/07/2018 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2018 14:10

Mandado devolvido cumprido
26/07/2018 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/07/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/07/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/07/2018 10:57

Mandado devolvido cumprido
23/07/2018 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/07/2018 11:19

Juntada de petição intercorrente
18/07/2018 16:28

Juntada de Certidão
18/07/2018 15:45

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:15

Audiência conciliação designada para 14/09/2018 10:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:11

Expedição de Mandado.
18/07/2018 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2018 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 15:58

Conclusos para decisão
28/06/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 13:06

Conclusos para decisão
21/06/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 09:31

Conclusos para decisão
06/05/2018 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/03/2018 17:28:00.
06/05/2018 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/03/2018 17:23:00.
02/04/2018 17:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 13:29

Juntada de manifestação
29/03/2018 11:43

Juntada de manifestação
26/03/2018 17:30

Mandado devolvido cumprido
26/03/2018 17:28

Mandado devolvido cumprido
26/03/2018 17:26

Mandado devolvido cumprido
26/03/2018 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2018 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2018 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/03/2018 11:07

Expedição de Mandado.
26/03/2018 11:07

Expedição de Mandado.
26/03/2018 11:07

Expedição de Mandado.
23/03/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 14:52

Conclusos para decisão
16/03/2018 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
16/03/2018 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.
16/03/2018 10:51

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2018 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007229-12.2022.4.01.3701

Jose Iran dos Santos Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0001806-36.2000.4.01.4000

Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Renato Lages Goncalves

Advogado: Gil Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0066567-73.2018.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

Rosaria de Maria e Silva Carvalho Dias -...

Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2018 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1004170-06.2019.4.01.3900

Cometa Moto Center LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Jose Carlos Braga Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2019 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003218-47.2015.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

A.s.borges-Materiais de Construcao - ME

Advogado: Magno Flavio Alves Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2015 13:04

Exibir Processo