14/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0055060-23.2015.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CONEXAO PRE-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, NADIA LOUISE DO NASCIMENTO COSTA, DOMINGOS RODRIGUES COSTA FILHO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de Execução por quantia certa ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CONEXÃO PRÉ-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, NÁDIA LOUISE DO NASCIMENTO COSTA e DOMINGOS RODRIGUES COSTA FILHO, sendo que o exequente informou e comprovou, documento id 875775069, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes.

Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório.

Decido.

A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC).

Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.

Independentemente do trânsito, que o banco deposítário dos valores de fls. 24 e 25 dos autos migrados, id 385565417, seja oficiado para restituir a(s) quantia à(s) conta(s) de origem e comprovar o devido encerramento da conta, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos.

Sem manifestação, fica a Secretaria autorizada a consultar o sistema SISBAJUD em busca de contas de titularidade do executado que sofreu o bloqueio, indicando qualquer delas, a seu critério, à CEF, a fim de que seja cumprida a determinação de transferência.

Este procedimento poderá ser a escolha desde logo nos casos em que o executado não foi encontrado, a critério da secretaria.

Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC).

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 22 de março de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
04/08/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 10:05

Juntada de diligência
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:31

Expedição de Mandado.
24/03/2022 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 13:25

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:25

Homologada a Transação
08/03/2022 12:00

Conclusos para julgamento
08/03/2022 11:59

Decorrido prazo de CONEXAO PRE-MOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59.
08/03/2022 11:59

Decorrido prazo de NADIA LOUISE DO NASCIMENTO COSTA em 25/02/2021 23:59.
08/03/2022 11:58

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES COSTA FILHO em 25/02/2021 23:59.
05/01/2022 10:53

Juntada de manifestação
13/08/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:44

Juntada de intimação
14/07/2021 14:42

Juntada de intimação
10/06/2021 11:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/02/2021 03:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
24/11/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 20:02

Juntada de Certidão de processo migrado
24/11/2020 20:02

Juntada de volume
13/11/2020 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/11/2020 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
06/08/2020 18:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/03/2020 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2019 13:06

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
01/08/2019 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
19/07/2019 15:31

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2018 10:32

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 30/11/2018
27/11/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
27/11/2018 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA INFOJUD BACENJUD RENAJUD
05/07/2018 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2018 14:39

Conclusos para despacho
07/05/2018 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2018 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/03/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL
11/12/2017 10:25

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
22/08/2017 21:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/04/2017 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONEXAO PREMOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
06/03/2017 15:43

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2016 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NADIA LOUISE DO NASCIMENTO COSTA E DOMINGOS COSTA RODRIGUES COSTA FILHO.
19/07/2016 16:31

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2016 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2016 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/12/2015 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2015 18:03

Conclusos para despacho
12/06/2015 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
03/06/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 29/05/2015
13/05/2015 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2015 18:19

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
13/05/2015 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2015 11:08

INICIAL AUTUADA
29/04/2015 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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