TRF1 - 0000399-46.2019.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELCIDA LUZ DOS SANTOS

CPF *97.***.*89-00

Advogados

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA

OAB: 32145/BA

CPF *70.***.*17-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 00:46

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000399-46.2019.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DELCIDA LUZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR ALMEIDA DE SOUZA - BA32145 DESPACHO Defiro o quanto requerido pelo MPF ao ID 1246062293.

    Intime-se pessoalmente a parte ré para que comprove o pagamento das demais parcelas referentes ao cumprimento da obrigação de recolher prestação pecuniária, bem como regularize sua representação processual, tendo em vista que a Procuração acostada ao ID 425143983 está em nome de terceiro não participante do processo.

    Advirta a ré que ausência de comprovação de pagamento da prestação pecuniária poderá ensejar a revogação da suspensão condicional do processo, com a retomada do curso processual, nos termos do art. 89, §4º da Lei 9.099/95.

    Com a manifestação ou decurso do prazo, vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Após, façam-me os autos conclusos.

    Intime-se.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 13/10/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 14:52

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de DELCIDA LUZ DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 15/02/2022 07:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/02/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 08:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2021 14:43

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2021 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 11:17

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 20/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 23/09/2021 11:17

    Realizada Transação Penal

  • 23/09/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:19

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/09/2021 17:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 20/09/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.

  • 24/08/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de DELCIDA LUZ DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 09:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/04/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 07:56

    Juntada de Certidão.

  • 13/07/2020 11:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 09:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 09:07

    Juntada de volume

  • 07/07/2020 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2020 10:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/02/2020 14:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/01/2020 12:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/01/2020 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CORRENTINA CITAR DELCIDA

  • 13/01/2020 17:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 21-2020

  • 13/01/2020 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO A DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE BARREIRAS

  • 07/11/2019 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2019 10:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/11/2019 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2019 13:56

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2019 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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