17/10/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 17/10/2022.
15/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0002174-55.2008.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença.

A parte exequente e o MPF peticionaram requerendo a extinção do feito pela satisfação da obrigação de fazer.

Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
13/10/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2022 13:11

Conclusos para julgamento
24/06/2022 14:14

Juntada de parecer
21/05/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 08:46

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 14:14

Juntada de parecer
19/11/2021 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:45

Juntada de ato ordinatório
19/11/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 03:08

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2021 23:59.
16/02/2021 09:02

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 14:06

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
15/04/2019 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.
15/04/2019 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2019 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/02/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
24/08/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF
09/07/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
09/07/2018 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 114 EM 25 DE JUNHO DE 2018
22/06/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2018 14:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
05/06/2018 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 12:29

Conclusos para despacho
15/09/2016 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FOLHA 400
14/09/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
14/09/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2016 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 400
08/09/2016 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF
22/08/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA ACERCA DO DESPACHO DE FL.400.
20/07/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 133 - 20 DE JUNHO DE 2016
18/07/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2016 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2016 15:35

Conclusos para despacho
22/01/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
22/01/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2016 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF
16/12/2015 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
16/12/2015 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
01/12/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2015 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 212 - 13 DE NOVEMBRO DE 2015
11/11/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2015 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2015 12:18

Conclusos para despacho
10/08/2015 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2015 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
04/08/2015 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2015 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF
04/08/2015 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2015 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2015 07:57

CARGA: RETIRADOS PGF
01/07/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
09/06/2015 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2015 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONFORMIDADE DO PRAD APRESENTADO PELO RÉU
06/03/2015 13:10

Conclusos para despacho
28/11/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA
28/11/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao IBAMA, nos termos do despacho de fl. 363.
17/11/2014 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
29/08/2014 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2014 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 870
04/07/2014 09:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 282
04/07/2014 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IBAMA
04/07/2014 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2014 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF
22/05/2014 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA. PRAZO DE CINCO DIAS.
21/05/2014 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO
20/05/2014 12:41

Conclusos para despacho
09/05/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF
14/04/2014 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA/PGF. PRAZO DE 5 DIAS.
14/04/2014 16:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 282. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
11/04/2014 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 282. À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
07/04/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 65 - 04 ABRIL 2014
01/04/2014 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2014 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/04/2014 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 16:04

Conclusos para despacho
31/03/2014 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PGF
31/03/2014 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2014 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA PGF
19/03/2014 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PGF
19/03/2014 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2014 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2014 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA AO IBAMA PARA CIENCIA DO DESPACHO
17/02/2014 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2014 12:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
11/12/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 239 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
05/12/2013 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2013 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2013 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2013 09:30

Conclusos para despacho
27/08/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1635
27/08/2013 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2013 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2013 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2013 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2013 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2013 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
16/07/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 135 - 16 JULHO 2013
12/07/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2013 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2013 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2013 14:33

Conclusos para despacho
21/05/2013 16:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
13/05/2013 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2013 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2013 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2012 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/10/2012 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/09/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2012 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2012 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2012 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU
15/06/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
01/06/2012 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012 11:13

Conclusos para despacho
02/03/2012 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 29 - 09.02.2012
22/02/2012 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/02/2012 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/02/2012 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/02/2012 10:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
25/01/2012 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/10/2011 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2011 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/09/2011 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 302.
23/09/2011 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA MANIFESTAR-SE QUANTO A DOCUMENTOS JUNTADOS
22/09/2011 10:48

Conclusos para despacho
28/04/2011 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2011 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/03/2011 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/03/2011 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 57 - 28 MARÇO 2011
24/03/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2011 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 271/272
02/03/2011 13:43

Conclusos para despacho
28/01/2011 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2011 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
19/01/2011 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL
19/01/2011 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1 Nº 11 - 19 JANEIRO 2011
17/01/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/01/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/01/2011 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2010 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2010 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
19/11/2010 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2010 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA ATRAVES DA PGF
18/11/2010 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2010 19:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL APRESENTADO HAMILTON SANTIAGO, PROTOCOLO Nº 182442. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
15/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
07/07/2010 09:21

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL APRESENTADO HAMILTON SANTIAGO, PROTOCOLO Nº 182442
07/07/2010 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2010 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2010 13:37

Conclusos para despacho
15/06/2010 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição, Protocolo 181846.
15/06/2010 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2010 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2010 11:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PERITO - 30 DIAS
07/05/2010 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 475/2010 CAIXA ECONOMICA
07/05/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 635/2010
07/05/2010 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2010 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
04/05/2010 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F.05 DIAS
03/05/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA DE FL. 199.
03/05/2010 13:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 13/2010
30/04/2010 12:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 13/2010
30/04/2010 12:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/04/2010 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2010 16:58

Conclusos para despacho
27/04/2010 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 635/2010
27/04/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/04/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 635/2010.
27/04/2010 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/04/2010 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001, 002 e 003/20
27/04/2010 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requerimento do perito (protocolo n. 180019).
27/04/2010 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2010 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 460/2010
26/03/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 460/2010
26/01/2010 11:17

HONORARIOS NAO DEPOSITADOS - PROTOCOLO N° 176922.
26/01/2010 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N° 034/2009 - PAB JUSTIÇA FEDERAL
26/01/2010 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2009 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF), ANO I, N. 45 de 09.12.2009
03/12/2009 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/12/2009 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/12/2009 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 104, incisos I e II do Provimento Geral Consolidado nº 03, de 26.03.2002-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 0
18/11/2009 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do perito, protocolo 174666, fl. 191.
18/11/2009 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2009 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação n°. 1845/2009, fl. 189
17/11/2009 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2009 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1845/2009/SEPOD
28/10/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 1845/2009/SEPOD
15/10/2009 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2009 14:19

Conclusos para despacho
23/09/2009 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o mpf apresentar quesitos.
16/09/2009 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2009 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2009 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/09/2009 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO III, N. 158 de 04.09.09
18/08/2009 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/08/2009 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/08/2009 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA ÀS FLS. 180/182, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
07/08/2009 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO SOB O PROTOCOLO DE N° 169734
07/08/2009 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2009 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1212/2009 SEPOD
29/07/2009 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2009 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 1212/2009/SEPOD
15/07/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1212/2009/SEPOD.
15/07/2009 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REU APRESENTAR QUESITOS.
22/05/2009 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2009 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
18/05/2009 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2009 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2009 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2009 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2009 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
17/04/2009 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJ1, ANO III, N. 61 de 17.04.2009
15/04/2009 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2009 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2009 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2009 14:31

Conclusos para despacho
10/10/2008 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2008 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2008 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2008 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO
24/09/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA O INTIMAR DO TERMO DE VISTA DE FLS. 165
06/08/2008 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2008 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2008 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM
29/07/2008 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA SOBRE TERMO DE VISTA DE FLS. 165
28/07/2008 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE FLS. 166/167
28/07/2008 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2008 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO II, N 132 de 22.07.2008
18/07/2008 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/07/2008 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/07/2008 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, DE FORMA JUSTIFICADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NO CASO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVEM AS PARTES DEPOSITAR
11/06/2008 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2008 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2008 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO
26/05/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 125/129.
20/05/2008 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2008 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/05/2008 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº PROT.153536
05/05/2008 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0465/2008/SEPOD
23/04/2008 16:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0465/2008/SEPOD
18/04/2008 14:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0465/2008/SEPOD
18/04/2008 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - registrada no livro decisões 06-I/B, fls. 55/59
15/04/2008 10:39

Conclusos para decisão
14/04/2008 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2008 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2008 12:54

INICIAL AUTUADA
14/04/2008 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2008

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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