TRF1 - 0018567-93.2010.4.01.4000

1ª instância - 2ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANCHIETA DE MOURA CHAVES

CPF *30.***.*09-68

JOSE ADONIAS ALVES FILHO

CPF *90.***.*55-87

Advogados

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

OAB: 6334/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0018567-93.2010.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANCHIETA DE MOURA CHAVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS - PI6334 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANCHIETA DE MOURA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 18 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de volume

  • 14/01/2022 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL

  • 11/10/2021 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2021 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/02/2020 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17/2020

  • 19/12/2019 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2019 08:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU

  • 04/12/2019 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU/04 VOLUMES

  • 22/11/2019 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOLUMES

  • 21/11/2019 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/11/2019 09:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 30/09/2019 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF03 VOLUMES

  • 23/09/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 19/09/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Movimentação excluída em 19/09/2019 por PI9603 -

  • 05/08/2019 10:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 25/01/2018 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/10/2017

  • 25/10/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 150-2017

  • 24/08/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2017 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU- 4 VOLUMES

  • 10/08/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMETIDO DPU-PI COM 04 VOLS

  • 04/08/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/08/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/08/2017 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF 04 VOLS

  • 01/08/2017 07:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF COM 04 VOLS

  • 28/07/2017 09:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO-REF. OFÍCIO Nº 18/2017-GAJUS

  • 27/07/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0721/2017/GEATO/CEF

  • 05/07/2017 09:33

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/06/2017 09:58

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 018/2017-GAJUS

  • 22/06/2017 08:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2017 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 08:23

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 08:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 31/05/2017 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 125/2016-SECVA

  • 31/05/2017 08:58

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA SECAM

  • 19/05/2017 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 015/2017-GAJUS

  • 15/05/2017 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 17/01/2017 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF (4 VOLUMES)

  • 07/11/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF COM 04 VOLS

  • 03/11/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2016 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 762/2016/SE-MAPA (COM CD)

  • 28/10/2016 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 1177/2016 - TCU

  • 07/10/2016 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 124/2016-SECVA

  • 16/09/2016 08:35

    OFICIO DISTRIBUIDO - 124 E 125/2016-VIA SECAM

  • 09/06/2016 15:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2016 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2015 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO ESPÓLIO DE JOSÉ ANCHIETA DE MOURA CHAVES.

  • 09/11/2015 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI 03 VOLS.

  • 09/10/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO DPU/PI.

  • 17/07/2015 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPÓLIO DE JOSÉ ANCHIETA DE MOURA CHAVES

  • 15/01/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 15/01/2015 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF 03 VOLS

  • 15/12/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F COM 03 VOLS

  • 15/12/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 08:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM: 12/12/2014

  • 10/12/2014 11:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/12/2014 10:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/12/2014 10:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/11/2014 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2014 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 27/05/2014 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, 03 VOLS.

  • 14/05/2014 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 12/05/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2014 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 15:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 3294/2013 - COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI.

  • 08/05/2014 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3294/2013 - COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI.

  • 07/04/2014 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2013 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3294

  • 09/08/2013 11:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2013 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 18:42

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 09/07/2013 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 03 VOLS.

  • 02/07/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 27/06/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 09:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 100/2012 DA COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI

  • 27/06/2013 09:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 100/2012 DA COMARCA DE CANTO DO BURITI-PI

  • 03/06/2013 10:11

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 20/05/2013 14:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2013 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2012 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2012 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2012 09:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/04/2012 12:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/04/2012 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 24/01/2012 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 03 VOLS.

  • 13/12/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.03 VOLS.

  • 09/12/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2011 10:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ ADONIAS ALVES FILHO

  • 07/12/2011 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO 03 VOLS.

  • 05/12/2011 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA QUINTINO BOCAIÚVA,141, CENTRO-SUL, 3 VOLS.

  • 23/11/2011 08:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2011 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2011 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/09/2011 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2011 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 01/07/2011 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 03 VOLS.

  • 27/06/2011 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 20/06/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 10:34

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2011 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2011 16:05

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2010 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 14/10/2010 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 04/10/2010 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS M.P.F.

  • 27/09/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 16:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2010 14:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2010

Ultima Atualização
08/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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