TRF1 - 1000353-66.2016.4.01.3502

22/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/07/2022 13:30

Juntada de Informação

22/07/2022 13:30

Recebidos os autos

22/07/2022 13:30

Juntada de Certidão

22/07/2022 13:29

Juntada de Certidão

21/03/2022 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022 16:09

Juntada de Certidão

21/03/2022 16:09

Juntada de Informação

24/02/2022 18:13

Juntada de Certidão

22/02/2022 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022 01:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

26/11/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 17:03

Recurso especial admitido

22/11/2021 17:02

Outras Decisões

30/07/2021 10:26

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 29/07/2021 23:59.

08/06/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 22:51

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

02/06/2021 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021 16:54

Juntada de Certidão de julgamento

13/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 17:21

Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

13/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 17:14

Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

02/03/2021 14:29

Conclusos para decisão

02/03/2021 14:28

Juntada de Certidão

27/02/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 26/02/2021 23:59.

03/02/2021 03:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

18/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 22:18

Conclusos para decisão

17/11/2020 22:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2020 00:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/11/2020 00:24

Juntada de Certidão.

02/09/2020 07:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020 07:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 01/09/2020 23:59:59.

09/07/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020 16:02

Outras Decisões

08/07/2020 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 07/07/2020 23:59:59.

18/06/2020 16:33

Conclusos para decisão

18/06/2020 16:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/06/2020 16:32

Juntada de Certidão

17/06/2020 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS em 16/06/2020 23:59:59.

14/05/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020 08:59

Juntada de recurso especial

14/05/2020 08:57

Juntada de recurso extraordinário

20/03/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020 14:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

06/03/2020 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020 17:04

Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00:00 Pauta que seria dia 04/02 - Dr. Hercules.

26/02/2020 18:51

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

30/01/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020 18:31

Incluído em pauta para 18/02/2020 14:00:00 sala 02.

18/12/2018 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2018 23:59:59.

13/12/2018 13:19

Conclusos para decisão

13/12/2018 13:19

Juntada de Certidão

01/11/2018 08:56

Juntada de embargos de declaração

25/10/2018 16:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2018 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018 17:30

Juntada de Petição intercorrente

16/10/2018 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018 17:14

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

06/09/2018 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2018 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2018 23:59:59.

17/08/2018 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2018 23:59:59.

08/08/2018 18:27

Juntada de petição intercorrente

07/08/2018 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018 16:39

Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 sala 02.

16/01/2018 17:39

Conclusos para decisão

19/12/2017 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017 15:01

Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 7ª Turma

19/12/2017 15:01

Juntada de Informação de Prevenção.

19/12/2017 14:52

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/12/2017 18:39

Recebidos os autos

15/12/2017 18:39

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2017 18:38

Distribuído por sorteio