TRF1 - 1047044-17.2020.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.
Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogado do(a) REU: PAULO RANGEL LEITE CARDOSO - GO59445 Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogados do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825, JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800 Advogados do(a) REU: ERIVELTON NUNES SOARES - GO36229, JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352 Advogado do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100 Advogado do(a) REU: REGES JOSE DE OLIVEIRA - GO44816 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogados do(a) REU: MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918, SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Intimar via publicação, pela derradeira vez, as defesas Degmar Jacinto Pereira e Larissa Firmino da Silva, para que apresentem alegações finais no prazo legal, sob pena de caracterizar abandono injustificado de causa, nos termos do art. 34, XI, do EOAB." -
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PRADO Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : MARCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogado do(a) REU: PAULO RANGEL LEITE CARDOSO - GO59445 Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogados do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825, JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800 Advogados do(a) REU: ERIVELTON NUNES SOARES - GO36229, JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352 Advogado do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100 Advogado do(a) REU: REGES JOSE DE OLIVEIRA - GO44816 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogados do(a) REU: MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918, SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :"Intimar, via publicação, as defesas de Adriano Rezende Soares, Degmar Jacinto Pereira, Larissa Firmino da Silva e Marcelo Nascimento Seixas para apresentarem as alegações finais, no prazo legal." -
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (c)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogado do(a) REU: PAULO RANGEL LEITE CARDOSO - GO59445 Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogados do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825, JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800 Advogados do(a) REU: ERIVELTON NUNES SOARES - GO36229, JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352 Advogado do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100 Advogado do(a) REU: REGES JOSE DE OLIVEIRA - GO44816 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogados do(a) REU: MATHEUS FRANCA SOUZA - RJ213918, SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "Defiro os pedidos de redesignação da audiência formulados pelas defesas (ids 1626959427, 1626925888, 1626614375 e 1626601392) tendo em vista que não foi permitido o acesso à documentação referente à colaboração premiada às defesas, bem como em razão da impossibilidade de comparecimento do advogado do réu Degmar Jacinto, único patrono do réu nos autos.
Redesigno para o dia 11 de julho de 2023, às 14h30m, a audiência para a oitiva da testemunha Renato Araújo Júnior (réu colaborador na AP 1026035-67.2018.4.01.3400 originária da "Operação Registro Espúrio"), na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal.
O acesso à audiência para os acusados e defesas constituídas residentes fora do Distrito Federal será através do seguinte link... ...Fica desde já facultado às partes a participação na audiência na modalidade virtual. proceder às intimações necessárias.
Proceder à habilitação de todos os advogados nos presentes autos bem como no feito da colaboração n. 0035403-20.2018.4.01.3400 e demais associados.
Certificar.
Cientificar o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
Publicar." -
20/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogado do(a) REU: PAULO RANGEL LEITE CARDOSO - GO59445 Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogados do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825, JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800 Advogado do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 Advogado do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100 Advogado do(a) REU: REGES JOSE DE OLIVEIRA - GO44816 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogado do(a) REU: JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "Redesignado o dia 18 de maio de 2023, às 14h30m, para a oitiva da testemunha/colaborador Renato Araújo Júnior, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal.
O acusados e defesas constituídas residentes fora do Distrito Federal participarão da audiência através do seguinte link... ...Intimados em audiência os acusados presentes, as defesas constituídas e a testemunha/colaborador Renato Araújo Júnior; 7) Intimada a defesa do acusado André Ferreira Rodrigues para informar o endereço atualizado de seu defendente; 8) Determinada a intimação da defesa constituída do acusado Maurício Moreira da Costa Júnior..." -
16/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogados do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825, JULIANA DUARTE LAUERMANN - DF69800 Advogado do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogado do(a) REU: JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Defiro o pedido formulado pela defesa do acusado ADRIANO REZENDE SOARES, conforme requerido no id 1522926367. -
28/02/2023 04:03
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 27/02/2023 23:59.
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28/02/2023 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
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23/02/2023 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2023 17:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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22/02/2023 16:44
Juntada de Certidão
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20/02/2023 12:55
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2023 00:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2023 23:59.
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17/02/2023 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2023 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 18:32
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2023 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de GABRIELLA CALDAS DE MATOS em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de LARISSA FIRMINO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de DEGMAR JACINTO PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:23
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 02:22
Decorrido prazo de INTERESSADO em 10/02/2023 23:59.
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09/02/2023 14:03
Conclusos para decisão
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08/02/2023 15:15
Juntada de manifestação
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07/02/2023 18:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2023 23:59.
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03/02/2023 02:12
Publicado Intimação em 03/02/2023.
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03/02/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2023 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 12:24
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogado do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 Advogado do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 Advogado do(a) REU: JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : Defiro o pedido formulado pelo MPF no id 1472266887.
Intimar, conforme requerido.
Após, vista ao MPF do id 1473509377. -
01/02/2023 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2023 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2023 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 00:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2023 23:59.
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31/01/2023 14:48
Conclusos para despacho
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31/01/2023 13:27
Juntada de Certidão
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31/01/2023 03:59
Decorrido prazo de DEGMAR JACINTO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 02:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 17:55
Juntada de manifestação
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25/01/2023 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/01/2023 16:20
Processo devolvido à Secretaria
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25/01/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 06:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/01/2023 23:59.
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18/01/2023 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 12:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/01/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/01/2023 17:46
Mandado devolvido para redistribuição
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13/01/2023 17:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/01/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 12:04
Conclusos para despacho
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09/01/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/01/2023 11:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/01/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2022 18:30
Expedição de Mandado.
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19/12/2022 16:46
Juntada de manifestação
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19/12/2022 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/12/2022 10:33
Expedição de Mandado.
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19/12/2022 10:30
Desentranhado o documento
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19/12/2022 10:30
Cancelada a movimentação processual
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19/12/2022 10:24
Expedição de Mandado.
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16/12/2022 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 17:55
Juntada de Certidão
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16/12/2022 15:08
Mandado devolvido para redistribuição
-
16/12/2022 15:08
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/12/2022 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2022 14:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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13/12/2022 03:19
Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 12/12/2022 23:59.
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12/12/2022 11:33
Conclusos para despacho
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09/12/2022 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2022 17:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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08/12/2022 18:28
Juntada de manifestação
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08/12/2022 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2022 23:59.
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07/12/2022 20:27
Decorrido prazo de RENATO ARAUJO JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:46
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:46
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:46
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:46
Decorrido prazo de LARISSA FIRMINO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 04:41
Decorrido prazo de GABRIELLA CALDAS DE MATOS em 29/11/2022 23:59.
-
02/12/2022 14:23
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2022 11:12
Processo devolvido à Secretaria
-
02/12/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 08:22
Decorrido prazo de LARISSA FIRMINO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
26/11/2022 17:51
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 25/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/11/2022 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2022 19:03
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 10:01
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/11/2022 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 08:28
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
22/11/2022 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 08:26
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/11/2022 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2022 19:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
20/11/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2022 12:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/11/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2022 14:19
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2022 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2022 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2022 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/11/2022 10:34
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2022 15:04
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
14/11/2022 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2022 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/11/2022 12:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2022 17:18
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:18
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:17
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/11/2022 15:41
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2022 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2022 12:30
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 12:24
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 12:07
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:56
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de GABRIELLA CALDAS DE MATOS em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de DEGMAR JACINTO PEREIRA em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de INTERESSADO em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 01:09
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.
-
29/10/2022 00:58
Decorrido prazo de LARISSA FIRMINO DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
-
21/10/2022 09:06
Juntada de intimação
-
21/10/2022 02:12
Publicado Intimação em 21/10/2022.
-
21/10/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
20/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1047044-17.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO REZENDE SOARES e outros (11) Advogados do(a) REU: JESSICA KAROLYNE RAMOS MARTINS DE QUEIROZ - GO47352, MARDEN CAETANO DOS SANTOS - GO62476, MONICA CAETANO DOS SANTOS - GO32910 Advogados do(a) REU: BETANIA TEIXEIRA CARVALHO - MG189216, GUSTAVO TEIXEIRA DE CARVALHO - MG106176 , LORENA DANIELLE FERNANDES COSTA - MG162817 Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALISSON MATHEUS DO AMARAL - DF66223, ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO DOS SANTOS - DF26783, FABIO DANIEL RODRIGUES DA SILVA - PR66323, LEANDRO FELIX BERNARDES - SP309982, LEONARDO CABRAL DIAS - DF46807, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 Advogados do(a) REU: ERASMO JOSE DE ANANIAS NETO - GO24100, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO - GO27126 Advogado do(a) REU: GABRIELLA SANTANA DE MENEZES - SE9611 Advogado do(a) REU: SERGIO DOS SANTOS MORAES - DF24454 Advogado do(a) REU: CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825 Advogado do(a) REU: SERGIO TELES MATOS - SE2821 A Exma.
Sra.
Juíza exarou : "...Assim sendo, não restaram configuradas as hipóteses conducentes à absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).
As defesas não trouxeram aos autos quaisquer elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia. 21.
Defiro o pedido de habilitação conforme requerido no ID 940033169, item III. À Secretaria para adotar as providências necessárias. 22.
Destarte, designo o dia 16 de março de 2023, às 14h00, neste Juízo da 12ª Vara Federal - SJ/DF, para a oitiva da testemunha Renato Araújo Júnior (réu colaborador na AP 1026035-67.2018.4.01.3400 originária da "Operação Registro Espúrio"). 23.
Por fim, INDEFIRO a oitiva de WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI na condição de testemunha vez que se trata de corréu. 24.
Cientificar o Ministério Público Federal, inclusive, para manifestar-se quanto ao alegado pela defesa de ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES sobre a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal. 25.
Cientificar a Defensoria Pública da União.
Proceder às intimações necessárias." -
19/10/2022 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/10/2022 16:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/10/2022 15:37
Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
18/10/2022 12:35
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 12:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/08/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 13:33
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2022 13:33
Cancelada a conclusão
-
02/08/2022 08:02
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 07:37
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 14:16
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 18:14
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2022 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 04:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 04:20
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 15:00
Processo devolvido à Secretaria
-
06/06/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.
-
30/05/2022 18:04
Juntada de defesa prévia
-
24/05/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2022 09:42
Desentranhado o documento
-
20/05/2022 17:31
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 15:48
Juntada de parecer
-
14/05/2022 01:10
Decorrido prazo de DEGMAR JACINTO PEREIRA em 13/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 12:11
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/05/2022 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 18:57
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 18:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 18:07
Juntada de diligência
-
08/05/2022 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2022 21:11
Juntada de diligência
-
06/05/2022 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/05/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
01/05/2022 16:12
Mandado devolvido para redistribuição
-
01/05/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2022 15:41
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2022 15:40
Expedição de Carta precatória.
-
28/04/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
28/04/2022 15:29
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 12:42
Processo devolvido à Secretaria
-
27/04/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 19:48
Juntada de manifestação
-
25/03/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2022 12:35
Processo devolvido à Secretaria
-
25/03/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 20:50
Decorrido prazo de MAURICIO MOREIRA DA COSTA JUNIOR em 18/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 21:43
Juntada de resposta à acusação
-
17/02/2022 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2022 09:03
Juntada de diligência
-
09/02/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2022 15:48
Juntada de diligência
-
03/02/2022 03:12
Decorrido prazo de LARISSA FIRMINO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 18:21
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/01/2022 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 14:51
Juntada de diligência
-
14/01/2022 15:21
Mandado devolvido para redistribuição
-
14/01/2022 15:21
Juntada de diligência
-
10/01/2022 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2022 22:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
22/12/2021 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/12/2021 14:32
Juntada de diligência
-
17/12/2021 15:38
Juntada de manifestação
-
15/12/2021 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 12:59
Juntada de resposta à acusação
-
14/12/2021 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:23
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 21:18
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 19:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2021 19:50
Juntada de diligência
-
01/12/2021 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/11/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2021 08:47
Mandado devolvido para redistribuição
-
08/11/2021 08:47
Juntada de diligência
-
14/10/2021 01:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 05:40
Decorrido prazo de LARISSA FIRMINO DA SILVA em 06/10/2021 23:59.
-
22/09/2021 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2021 08:53
Juntada de diligência
-
21/09/2021 17:53
Juntada de parecer
-
17/09/2021 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2021 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 08:46
Expedição de Carta precatória.
-
16/09/2021 20:53
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 20:53
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 19:19
Processo devolvido à Secretaria
-
16/09/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 18:55
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2021 12:18
Juntada de diligência
-
09/09/2021 16:09
Juntada de petição intercorrente
-
30/08/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2021 15:26
Juntada de resposta à acusação
-
26/07/2021 15:48
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 16:26
Mandado devolvido para redistribuição
-
21/07/2021 16:26
Juntada de diligência
-
16/07/2021 09:06
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
-
15/07/2021 09:19
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2021 03:56
Decorrido prazo de LEONARDO CABRAL DIAS em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 21:41
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 18:07
Juntada de manifestação
-
25/06/2021 22:48
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 18:59
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 18:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 17:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/06/2021 20:56
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 19:04
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 19:04
Outras Decisões
-
09/06/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 14:59
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
29/05/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 16:35
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 15:01
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 19:54
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 17:34
Processo devolvido à Secretaria
-
14/05/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2021 13:33
Juntada de diligência
-
14/05/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2021 19:30
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2021 18:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2021 15:16
Juntada de manifestação
-
13/05/2021 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 20:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 15:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 16:16
Juntada de termo
-
28/04/2021 09:30
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/04/2021 09:30
Juntada de diligência
-
26/04/2021 18:45
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 18:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 14:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 06:39
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.
-
05/04/2021 13:34
Juntada de manifestação
-
05/04/2021 10:01
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 09:08
Juntada de manifestação
-
26/03/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 12:30
Juntada de manifestação
-
23/03/2021 06:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 19:22
Juntada de petição intercorrente
-
22/03/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 16:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/03/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 19:39
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 10:47
Juntada de manifestação
-
09/03/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 16:08
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 12:25
Juntada de petição intercorrente
-
08/03/2021 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/03/2021 16:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2021 17:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 16:06
Decretada a indisponibilidade de bens
-
04/03/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 20:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2021 17:19
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 15:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/02/2021 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2021 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2021 23:59.
-
09/02/2021 01:59
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 08/02/2021 23:59.
-
05/02/2021 02:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:36
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:46
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 01/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 18:38
Juntada de resposta à acusação
-
01/02/2021 14:32
Mandado devolvido cumprido
-
01/02/2021 14:32
Juntada de diligência
-
28/01/2021 18:20
Juntada de petição intercorrente
-
28/01/2021 12:54
Juntada de resposta à acusação
-
27/01/2021 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 15:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 06:55
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 08:15
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.
-
25/01/2021 19:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 15:11
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/01/2021 15:11
Juntada de diligência
-
25/01/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 16:34
Expedição de Carta precatória.
-
22/01/2021 16:34
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 16:16
Mandado devolvido cumprido
-
20/01/2021 16:16
Juntada de diligência
-
20/01/2021 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2021 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2021 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 17:25
Juntada de termo
-
12/01/2021 09:11
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
28/12/2020 08:27
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/12/2020 07:17
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 15/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 18:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/12/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 15:33
Mandado devolvido sem cumprimento
-
15/12/2020 15:32
Juntada de diligência
-
11/12/2020 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2020 16:03
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2020 16:16
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
02/12/2020 18:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/12/2020 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 01:33
Decorrido prazo de ADRIANO REZENDE SOARES em 01/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
01/12/2020 13:32
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 12:08
Mandado devolvido cumprido
-
01/12/2020 12:08
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 15:58
Mandado devolvido para redistribuição
-
30/11/2020 15:58
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 12:26
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/11/2020 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/11/2020 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/11/2020 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
26/11/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 15:49
Expedição de Mandado.
-
25/11/2020 19:51
Mandado devolvido cumprido
-
25/11/2020 19:51
Juntada de diligência
-
24/11/2020 16:02
Juntada de resposta à acusação
-
24/11/2020 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 20:09
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 17:20
Mandado devolvido sem cumprimento
-
17/11/2020 17:20
Juntada de diligência
-
11/11/2020 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/11/2020 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/11/2020 10:52
Mandado devolvido para redistribuição
-
05/11/2020 10:52
Juntada de diligência
-
04/11/2020 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/10/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 22:33
Mandado devolvido sem cumprimento
-
21/10/2020 22:33
Juntada de diligência
-
19/10/2020 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/10/2020 00:21
Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO SEIXAS em 05/10/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 00:20
Decorrido prazo de ERIK GABRIEL NASCIMENTO SEIXAS em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
06/10/2020 16:52
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
05/10/2020 16:28
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/10/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 20:52
Juntada de manifestação
-
29/09/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 16:00
Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/09/2020 16:00
Juntada de diligência
-
29/09/2020 15:59
Mandado devolvido cumprido
-
29/09/2020 15:59
Juntada de diligência
-
29/09/2020 15:57
Mandado devolvido cumprido
-
29/09/2020 15:57
Juntada de diligência
-
29/09/2020 15:56
Mandado devolvido sem cumprimento
-
29/09/2020 15:56
Juntada de diligência
-
25/09/2020 18:44
Mandado devolvido sem cumprimento
-
25/09/2020 18:44
Juntada de diligência
-
25/09/2020 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/09/2020 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/09/2020 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/09/2020 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/09/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:20
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 14:16
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 14:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 14:07
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/09/2020 12:47
Juntada de procuração/habilitação
-
18/09/2020 20:55
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 18:21
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 18:11
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 18:11
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 18:11
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 18:11
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 17:36
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2020 17:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/09/2020 16:53
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 16:44
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 16:29
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 16:20
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 16:07
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 15:58
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 14:42
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/09/2020 08:27
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 08:25
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 09:47
Recebida a denúncia
-
24/08/2020 13:27
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 11:26
Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
24/08/2020 11:26
Juntada de Informação de Prevenção.
-
21/08/2020 16:58
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2020 16:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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