04/09/2024 10:16

Juntada de manifestação
02/09/2024 09:33

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2024 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2024 08:07

Juntada de Documento RPV
10/06/2024 11:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2024 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:53

Juntada de manifestação
06/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2024 16:07

Expedição de Documento RPV.
12/03/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 09:31

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/03/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:56

Juntada de manifestação
09/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:14

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:10

Juntada de manifestação
27/09/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:23

Juntada de petição intercorrente
10/09/2023 21:35

Juntada de manifestação
26/08/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.
11/07/2023 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:33

Juntada de outras peças
03/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/06/2023 23:59.
20/05/2023 18:14

Juntada de cumprimento de sentença
18/05/2023 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.
27/03/2023 15:55

Juntada de manifestação
27/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:45

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:45

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2023 09:51

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:37

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 11:25

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:57

Juntada de manifestação
01/03/2023 16:04

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:43

Conclusos para julgamento
08/02/2023 13:09

Juntada de termo
19/01/2023 19:39

Juntada de réplica
15/12/2022 13:10

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:38

Juntada de manifestação
06/12/2022 13:42

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 13:42

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:12

Juntada de manifestação
22/11/2022 23:36

Juntada de laudo pericial
08/11/2022 03:28

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
29/10/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:07

Perícia agendada
25/10/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 11:39

Juntada de manifestação
24/10/2022 00:14

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007220-96.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DAS NEVES MENEZES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO PEGO RODRIGUES - GO29406 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

Cuida-se de ação proposta por MARIA DAS NEVES MENEZES DE SOUZA, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença. 02.

Proferido despacho determinando a emenda à inicial para cumprimento de diligências pela parte autora e esta apresentou as informações / documentos requeridos pelo juízo (ID 1294729774 e ID 1294729795). 03.

Em contato junto ao Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF - NUCOD, foi informado disponibilidade de pauta junto ao perito médico MURILLO FARO CIFUENTE - CRM-TO 561, na data de 18/10/2022 ás 80:00hs.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 04.

Ante o exposto, decido: (4.1) receber a emenda à petição inicial pelo procedimento comum, eis que preenchidos os requisitos do artigo 319 a 330 do CPC; (4.2) diante da afirmação de que se trata de pessoa natural economicamente hipossuficiente e da ausência de elementos contrários à pretensão, deferir, à parte autora, o benefício da gratuidade da Justiça (CPC, art. 99, § 3º). (4.3) dispensar, por ora, a realização de audiência preliminar de conciliação (CPC, art. 334, § 4º, II), sem prejuízo de posterior realização do ato conciliatório, no caso de expresso interesse da parte ré na peça de defesa. (4.4) nomeio o perito o médico MURILLO FARO CIFUENTE - CRM-TO 561, devidamente cadastrado no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, cujo endereço / dados de contato / qualificação (e-mail: [email protected]) são conhecidos da Secretaria, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela editada pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 305/2014), e efetuado o pagamento nos termos da Lei nº 14.331 de 04/05/2022, intimando as partes para no prazo comum de 15(quinze) dias (Art. 465, §1º, do CPC) a) arguir a suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; e c) presentar quesitos. (4.5) designo a realização da perícia na data de 08/11/2022 às 08:00hs, a ser realizada na sala de perícias desta Seção Judiciária, pelo médico perito acima mencionado, devendo a parte autora comparecer portanto RG e/ou CPF, bem como documentos médicos (exames, relatório e atestados) que comprovem a doença alegada. (4.6) cadastre-se o perito nos autos e efetue sua intimação via sistema Pje, e em sendo necessário encaminhe-se e-mail com cópia integral dos autos ao médico perito, com destaque para os quesitos apresentados. (4.7) fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar do início da perícia, para entrega do respectivo laudo. (4.8) fica o expert desde já advertido de que, além dos quesitos judiciais indicados, deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes. (4.9) fixar os quesitos médicos judiciais: a) A parte reclamante é portadora de doença ou lesão? Qual(is)? Informar a CID. b) A resposta ao quesito “a” decorre de quais exames ou meios de prova? c) Quais as limitações físicas ou intelectuais decorrentes da doença ou lesão? Descrever detalhadamente. d) É possível detalhar o quadro evolutivo da doença desde o início até a atualidade, esclarecendo se a incapacidade para o trabalho decorreu de progressão ou agravamento da doença? e) Está a parte autora, em razão de seu quadro clínico, incapacitada para o desempenho da atividade que habitualmente exercia? Por quê? f) Em caso afirmativo, informar se a incapacidade é definitiva ou se é possível a recuperação (temporária). g) Caso a parte autora esteja temporariamente incapacitada, qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? h) Se a incapacidade for definitiva, é possível o desempenho de atividade diversa da que habitualmente exercia? Por quê? i) É possível informar a data do início da doença? A incapacidade também ocorreu nesta data? Ou poderia ser indicada outra data? Responder fundamentadamente de acordo com os exames apresentados. j) Não sendo possível a aferição exata do início da incapacidade, seria possível indicar, utilizando-se da experiência profissional e do que comumente ocorre, aproximadamente, quando elas (tanto a doença como a incapacidade) teriam iniciado? l) Necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Justificar. m) Queira o Sr.

Perito aditar tudo o mais que possa interessar ao desate da ação. 05.

O pagamento dos honorários periciais somente será realizado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, nos termos da aludida Resolução.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes, com urgência; (6.1.a) por ocasião da perícia médica, a parte autora deverá comparecer portando RG e/ou CPF, bem como documentos médicos (exames, relatório e atestados) que comprovem o impedimento alegado. (6.1.b) o não comparecimento injustificado da parte à perícia poderá acarretar o julgamento do feito no estado em que se encontrar, devendo a impossibilidade de comparecimento ser comprovada nos autos em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. (6.2) não havendo impugnação quanto ao profissional nomeado, encaminhar, por e-mail, cópia integral dos autos ao médico perito e ao NUCOD; (6.3) apresentado o laudo pericial, intimar as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). (6.4) Após, concluir os autos.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/10/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 09:36

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:23

Juntada de outras peças
29/08/2022 17:21

Juntada de emenda à inicial
26/08/2022 15:49

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS NEVES MENEZES DE SOUZA - CPF: *74.***.*70-68 (AUTOR)
26/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
15/08/2022 11:13

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2022 10:53

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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