TRF1 - 1019393-28.2020.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

CNPJ: 33.683.111/0003-60

DIRETOR - PRESIDENTE DO SERPRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NERIDAL SANTANA NASCIMENTO

CPF *12.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 05:00

    Publicado Intimação polo ativo em 22/02/2023.

  • 24/02/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1019393-28.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REU: NERIDAL SANTANA NASCIMENTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1019393-28.2020.4.01.3200 AUTOR: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REU: NERIDAL SANTANA NASCIMENTO DESPACHO 1.

    Acórdão do eg.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região com trânsito em julgado. 2.

    Intimem-se as partes para ciência e eventuais manifestações, no prazo de 10 dias. 3.

    Esclareço às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença definitivo deverá ser realizado nos próprios autos. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. 5.

    Intimem-se.

    Assinatura Digital

  • 17/02/2023 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2023 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2023 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/11/2022 02:17

    Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 21/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de NERIDAL SANTANA NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:46

    Publicado Intimação polo passivo em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

    Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1019393-28.2020.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) REU: NERIDAL SANTANA NASCIMENTO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, acolho o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 802,10 (oitocentos e dois reais e dez centavos) em favor da Parte Autora.

    Sobre o valor incidirá juros de mora e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Condeno ainda o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

    Custas ex lege.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3º, I do CPC/15).

    Havendo a interposição de recurso, abra-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos ao órgão competente para processá-lo em seguida.

    Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

    Intimem-se. “Assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado” MANAUS, 21 de setembro de 2022.

  • 13/10/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/07/2022 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 12:57

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 17:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de NERIDAL SANTANA NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 06:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 06:50

    Juntada de diligência

  • 28/06/2021 10:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 28/06/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 23:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 21:24

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SJAM

  • 03/11/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 09:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 03/11/2020 09:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/10/2020 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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