TRF1 - 1002672-85.2022.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB: 28622/GO

CPF *09.***.*11-10

HAROLDO REZENDE DINIZ

OAB: 94107/RJ

CPF *00.***.*40-49

Polo Passivo

Partes

MARIA VIEIRA DE MORAES

AIR PAULISTA DE MORAIS

CPF *31.***.*76-64

LEVY FRAGOSO

CPF *73.***.*40-49

MARIA PAULISTA DE MORAIS

CPF *42.***.*83-53

Advogados

DIMY KARTER TOMAZ ARAUJO

MARCIO DE LIMA NETO

IZAC GOMES MORAIS

CPF *14.***.*79-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS

CNPJ: 01.137.116/0001-30

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0952-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2025 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 17:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2025 17:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2025 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 12:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2025 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:52

    Decorrido prazo de AIR PAULISTA DE MORAIS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:09

    Decorrido prazo de MARIA PAULISTA DE MORAIS em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:09

    Decorrido prazo de Maria Vieira de Moraes em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:00

    Decorrido prazo de LEVY FRAGOSO em 14/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 21:10

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2025 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de MARIA PAULISTA DE MORAIS em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de Maria Vieira de Moraes em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de LEVY FRAGOSO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:39

    Decorrido prazo de AIR PAULISTA DE MORAIS em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2024 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 15:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 15:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2024 15:59

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2024 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 18:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/02/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2024 19:34

    Juntada de Alvará

  • 02/02/2024 00:44

    Decorrido prazo de MARIA PAULISTA DE MORAIS em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de LEVY FRAGOSO em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:24

    Decorrido prazo de AIR PAULISTA DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:06

    Decorrido prazo de Maria Vieira de Moraes em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:10

    Juntada de manifestação

  • 02/01/2024 17:01

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2023 17:23

    Juntada de manifestação

  • 05/12/2023 00:02

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 01/12/2023 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 11:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 18:05

    Homologada a Transação

  • 28/11/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 14:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

  • 27/11/2023 14:06

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 18:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.

  • 27/11/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:05

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 21/11/2023 07:57

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:42

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:20

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 18:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.

  • 08/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:13

    Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO

  • 08/11/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:32

    Decorrido prazo de AIR PAULISTA DE MORAIS em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 08:32

    Decorrido prazo de Maria Vieira de Moraes em 01/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 14:55

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 23:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 22:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 08:21

    Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 02/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 08:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2022 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:09

    Publicado Edital em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1002672-85.2022.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

    Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1002672-85.2022.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da de área de 4,055 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Pacu ou Retiro dos Aranhas (KM 84+896,59 a 87+808,94,838), imóvel situado no Município de Santa Terezinha de Goiás, registrado no CRI de Santa Terezinha de Goiás sob o nº 2.825, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22081011150986900001253320951 0 Petição inicial Inicial 22081011154553900001253320962 0.1 DECRETO Nº 8.134 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013 Contrato social 22081011154553900001253320963 0.2 LEI Nº 11.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 Contrato social 22081011154553900001253320968 0.3 Estatuto Social VALEC 77ª - Assinado - 15.10.2021 Contrato social 22081011154554000001253320971 1 PROCURAÇÃO Procuração 22081011154554000001253320976 2 Maria Paulista de Moraes Boleto Comprovante de recolhimento de custas 22081011154554000001253320978 3 Maria Paulista de Moraes Comprovante - OB SIAFI QUITADA Comprovante de recolhimento de custas 22081011154554100001253335934 4 PLANTA SITUAÇÃO CTD105_PS_Maria_Paulista_01 Documento Comprobatório 22081011154554100001253335939 5 planta de situação CTD105_PS_Maria_Paulista_02 Documento Comprobatório 22081011154554100001253335943 6 SÍNTESE DOCUMENTAL CTD105_SD_Maria_Paulista Documento Comprobatório 22081011154554200001253335945 7 DUP_174_02_04_2020_COMPLETA Documento Comprobatório 22081011154554200001253335948 8 PLANTA ÁREA DESAPROPRIADA CTD_105_DUP Documento Comprobatório 22081011154554200001253335950 9 PLANTA DE SITUAÇÃO CTD_105_GO_FD__MARIA_PAULISTA_DE_MORAIS Documento Comprobatório 22081011154554200001253335954 10 ORTOFOTO_CTD_105_GO_FD__MARIA_PAULISTA_DE_MORAIS Documento Comprobatório 22081011154554300001253335957 11ANLI~1 Documento Comprobatório 22081011154554300001253335962 12 PARECER 72-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC - VALOR Documento Comprobatório 22081011154554300001253335964 13 CARTA PROPOSTA - N__108_2022_GEDAF_Apresentacao_Projeto__recusa_ Documento Comprobatório 22081011154554300001253335965 14RECU~1 Documento Comprobatório 22081011154554400001253335967 15 Parecer_Referencial_n__2_2021_PROJUR_PRESI_VALEC Documento Comprobatório 22081011154554400001253335969 16 DECISAO_TJGO___CARTORIOS_REGISTROS Documento Comprobatório 22081011154554400001253335972 17 Analise_documental___CTD105_PS_Maria_Paulista Documento Comprobatório 22081011154554400001253335974 18 NOTA TÉCNICA Nº 118-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22081011154554500001253350930 19 Despacho nº 270-2022-GEDAF-VALEC-SUGAT-VALEC-DIREM-VALEC Documento Comprobatório 22081011154554500001253350933 20 LAUDO_DE_AVALIACAO___CTD_105_MARIA_PAULISTA Documento Comprobatório 22081011154554500001253350938 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22081205463797700001256705468 Certidão Certidão 22081214110474100001257772929 Decisão Decisão 22081216272937800001258251430 Petição intercorrente - dilação de prazo Petição intercorrente 22081616320190300001263394473 Certidão Certidão 22090214095054500001290979958 Despacho Despacho 22090214150720100001290979978 Intimação Intimação 22090214150720100001290979978 Emenda à inicial Emenda à inicial 22092911562167000001327187970 8 EMENDA A INICIAL - VALOR DA CAUSA Emenda à inicial 22092911575081400001327187978 Comprovante de depósito judicial VALEC Comprovante de depósito judicial 22100615433220600001337119989 11.1 Comprovante depósito judicial - CTD-105 - R$ 69.931,16 Comprovante de depósito judicial 22100615445248000001337119993 Decisão Decisão 22101014163314400001341007474 Intimação Intimação 22101113504822500001342507960 Intimação Intimação 22101113525780000001342507961 Intimação Intimação 22101113540880900001342507962 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

    Uruaçu/GO, 11 de outubro de 2022.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 13/10/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 17:03

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 17:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:45

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 29/09/2022 11:58

    Juntada de emenda à inicial

  • 05/09/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 05:48

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

  • 12/08/2022 05:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/08/2022 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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