14/02/2023 20:13

Conclusos para julgamento
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de BRENDA MEIRELLE LOPES DE BARROS em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:48

Decorrido prazo de .DIRETOR DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 13:32

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 15:50

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 19:28

Expedição de Mandado.
09/01/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:51

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2022 13:51

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2022 13:51

Outras Decisões
16/12/2022 19:30

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:29

Decorrido prazo de BRENDA MEIRELLE LOPES DE BARROS em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 11:46

Juntada de manifestação
27/11/2022 10:16

Decorrido prazo de .DIRETOR DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP) em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 11:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 15:57

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 17:26

Concedida a Medida Liminar
21/10/2022 19:52

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:13

Juntada de manifestação
17/10/2022 00:48

Publicado Despacho em 17/10/2022.
15/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1023346-90.2022.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BRENDA MEIRELLE LOPES DE BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL MARTINS MARINO - SP433119 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros DESPACHO Mantenho a livre distribuição, visto que o processo associado possui causa de pedir diversa ao do presente feito.

A impetrante alegou que está participando de processo para revalidação de seu diploma de médica emitido por instituição de ensino superior estrangeira, tendo obtido 91,75 pontos em prova escrita discursiva (P2) e que, após a apresentação de recurso contra essa última, a banca examinadora deferiu parcialmente o mesmo, porém deixou de atribuir a pontuação correta, impedindo a impetrante de prosseguir no processo, visto que a nota final, de 95,75 pontos, está aquém da nota de corte, que é de 96,21 pontos.

No entanto, a impetrante não comprova nos autos que, de fato, fez 91,75 pontos e o modo como foram computados os pontos após o julgamento do recurso pela banca examinadora.

Além disso, não comprova que a nota de corte é de 96,21 pontos.

Além disso, observo que a impetrante não indicou na petição inicial a pessoa jurídica à qual está vinculada a autoridade impetrada.

Sendo assim, determino à impetrante que comprove que fez 91,75 pontos na prova escrita discursiva (P2), o modo como os pontos obtidos a partir do julgamento de seu recurso foram computados à nota final e a nota de corte, bem como emende a inicial para indicar a pessoa jurídica à qual se vincula a autoridade impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Supridas todas as irregularidades, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intime-se, com prioridade.

CUIABÁ, data da assinatura digital. assinado digitalmente CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/SJMT (em substituição legal)
13/10/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:14

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
13/10/2022 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2022 10:41

Juntada de outras peças
12/10/2022 16:23

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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