06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009895-29.2005.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DATALEX INFORMACOES LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO VAZZOLER NETO - ES3499, GILMAR ZUMAK PASSOS - ES4656 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318 Advogado do(a) REU: LINALDO MIRANDA MALVEIRA ALVES - DF18618 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Trata-se de ação de conhecimento movida por DATAFLEX INFORMAÇÕES LTDA contra a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — OAB/DF E OUTRO, objetivando a suspensão do fornecimento dos expedientes "recortes" de publicação em Diário Oficial por parte da OAB — Seccional Distrito Federal a seus membros.

Inicial instruída com documentos e procuração.

Houve o recolhimento das custas.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi adiado para ser apreciado após as contestações.

Citada, as rés contestaram arguindo, em síntese, que não há direito a amparar a pretensão da autora.

Liminar indeferida às fls. 188/90. Às fls. 213, a requerente desistiu do feito.

A parte-ré - 10B — Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA, concordou com o pedido de desistência, condicionando, contudo, à renuncia expressa do direito em que se funda a ação (fls. 217).

A OAB/DF, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela autora.

Em sentença, às fls 223-225, o processo foi extinto, sem resolução do mérito.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, em resposta, interpôs apelação em face da sentença que homologou pedido de desistência da parte autora na ação.

Sustenta a apelante ser incabível a desistência da ação sem a anuência expressa das partes rés, o que não ocorreu no caso, pois, "apesar de haver o entendimento de que o réu não pode se opor ao pedido de desistência sem justo motivo, o presente caso exige a concordância expressa de ambas as Rés, condicionada à renúncia ao direito sobre que se funda a ação".

Aduz que a ação já foi contestada pelas rés e já se encontra com toda a instrução necessária para o julgamento da causa, uma vez que se encontram nos autos instruções necessárias ao seu julgamento.

Contrarrazões apresentadas.

Em sede recursal, decidiu-se pelo provimento da apelação da ré, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para seu regular processamento.

Em 30.01.2023 o acórdão transitou em julgado.

Intimadas, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL manifestou-se ciente, enquanto a Autora, diante de duas intimações para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, manteve-se inerte.

Vieram os autos conclusos É o relatório Decido.

Tendo em vista que a parte autora não atendeu a determinação do Juízo (ID 1472388950) para se manifestar acerca do acórdão juntado aos autos, impõe-se a extinção da ação.

Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Custas mantidas na forma da lei.

Pelo princípio da causalidade condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4º, III, do CPC).

Ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tal condenação ficará sobrestada pelo prazo de cinco anos (art. 98, § 3º, do CPC).

Intimem-se. (assinatura digital) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF
30/10/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
31/07/2008 21:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
31/07/2008 18:30

REMESSA ORDENADA: TRF
31/07/2008 18:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
31/07/2008 13:53

REMESSA ORDENADA: TRF
11/07/2008 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF
11/07/2008 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado por tiago autorizacao
02/07/2008 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/07/2008 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/06/2008 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2008 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/05/2008 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2008 15:53

Conclusos para despacho
06/05/2008 17:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/04/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/04/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/03/2008 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/03/2008 16:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
06/03/2008 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/03/2008 17:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
15/02/2008 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:03/03
15/02/2008 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/02/2008 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/02/2008 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/02/2008 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - SENTENÇA 07-A/2008
09/11/2007 18:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/10/2007 19:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/10/2007 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/09/2007 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/09/2007 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2007 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2007 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2007 20:54

Conclusos para despacho
23/07/2007 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM RELAÇÃO À OAB/DF
18/07/2007 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2007 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p: 16/07
10/07/2007 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2007 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2007 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2007 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2007 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2007 14:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
23/03/2007 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2007 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2007 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 21/02
07/02/2007 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/01/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2006 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2006 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2006 14:48

Conclusos para despacho
10/11/2006 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/10/2006 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 34477/34795/23080
21/09/2006 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 26/9
21/09/2006 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/09/2006 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
22/08/2006 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/08/2006 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2006 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006 13:32

REPLICA APRESENTADA
26/06/2006 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/7
26/06/2006 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ DE 22/6
20/06/2006 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
23/05/2006 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/05/2006 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/04/2006 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 02/5
11/04/2006 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/04/2006 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/03/2006 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/03/2006 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO 100-A/2006
31/01/2006 11:46

Conclusos para decisão
31/01/2006 11:19

Conclusos para despacho
24/01/2006 13:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/01/2006 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.
07/12/2005 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IOB INFORMACOES
05/12/2005 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/11/2005 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2005 15:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/09/2005 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/09/2005 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2005 15:35

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2005 15:34

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
08/09/2005 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.13/9
08/09/2005 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/08/2005 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
03/08/2005 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/08/2005 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/07/2005 14:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/07/2005 13:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2005 17:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
09/06/2005 19:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2005 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO SERA APRECIADO APOS CONTESTAÇÃO
03/06/2005 17:38

Conclusos para decisão
30/05/2005 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2005 16:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.23/05/2005
11/05/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/05/2005 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2005 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ESCLAREÇA A AUTORA SUA RAZÃO SOCIAL
05/05/2005 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2005 16:51

Conclusos para despacho
22/04/2005 13:37

INICIAL AUTUADA
13/04/2005 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2005

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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