TRF1 - 0013187-45.2003.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 14:00
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2022 11:32
Juntada de Certidão
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14/10/2022 02:00
Publicado Despacho em 13/10/2022.
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14/10/2022 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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12/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0013187-45.2003.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL SEGUNDA REGIAO FISCAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Certifique-se o trânsito em jugado.
Após, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta -
11/10/2022 18:29
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2022 18:29
Juntada de Certidão
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11/10/2022 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/10/2022 18:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/10/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 14:17
Conclusos para despacho
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25/08/2022 16:21
Recebidos os autos
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25/08/2022 16:21
Juntada de petição inicial
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25/10/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/10/2004 14:37
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 36/2004 03 VLS FLS 603
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22/09/2004 14:34
REMESSA ORDENADA: TRF
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14/09/2004 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com três volumes e 603 fls.
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08/09/2004 13:44
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
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01/09/2004 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista da sentença
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18/08/2004 13:48
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/08/2004 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/08/2004 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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03/08/2004 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 420/2004
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03/08/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 547
-
03/08/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/07/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/06/2004 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/06/2004 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2004 15:39
Conclusos para despacho
-
29/06/2004 10:48
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
18/06/2004 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/06/2004 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/06/2004 16:50
Conclusos para despacho
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04/06/2004 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/06/2004 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2004 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2004 08:28
Conclusos para despacho
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18/05/2004 10:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
17/05/2004 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2004 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON SANTOS/DOIS VOLUMES
-
22/04/2004 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2004 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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12/04/2004 13:46
OFICIO EXPEDIDO - P/ O IMPETRADO
-
06/04/2004 19:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 190-I
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20/02/2004 09:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/02/2004 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2004 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF
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28/01/2004 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/01/2004 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/01/2004 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO PARA O IMPETRADO
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22/01/2004 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ NOTIFICAR IMPETRADO
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21/01/2004 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2003 11:20
Conclusos para despacho
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16/12/2003 10:59
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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16/12/2003 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/12/2003 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 678/2003
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11/12/2003 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICACAO PARA O IMPETRADO
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10/12/2003 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2003 16:00
Conclusos para despacho
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09/12/2003 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/12/2003 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO E NOTIFICACAO PARA O IMPETRADO
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05/12/2003 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/12/2003 14:11
TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA O IMPETRADO
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05/12/2003 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - VALOR DA CAUSA ALTERADO - CUSTAS RECOLHIDAS.
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04/12/2003 15:27
Conclusos para decisão
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04/12/2003 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2003 14:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/12/2003 14:55
INICIAL AUTUADA
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04/12/2003 13:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2003
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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