STJ - 0013187-45.2003.4.01.3900
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2022 13:58
Transitado em Julgado em 08/04/2022
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09/02/2022 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022
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08/02/2022 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/02/2022 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022
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08/02/2022 14:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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17/12/2021 10:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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17/12/2021 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
03/11/2021 08:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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