TRF1 - 0013187-45.2003.4.01.3900

25/08/2022 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/08/2022 16:21

Juntada de Informação

25/08/2022 16:21

Recebidos os autos

25/08/2022 16:20

Juntada de Certidão

25/08/2022 16:19

Juntada de Certidão

03/11/2021 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/11/2021 10:43

Juntada de Certidão

03/11/2021 10:43

Juntada de Informação

30/09/2021 16:02

Juntada de Certidão

28/09/2021 07:07

Juntada de volume

27/09/2021 15:22

Desentranhado o documento

27/09/2021 15:22

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021 17:38

Juntada de Certidão

31/08/2021 14:28

Desentranhado o documento

31/08/2021 14:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021 17:58

Juntada de Certidão

10/07/2021 01:17

Decorrido prazo de DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/07/2021 23:59.

08/06/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021 00:10

Decorrido prazo de DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/04/2021 23:59.

23/04/2021 16:43

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

23/04/2021 16:41

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

23/03/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021 00:36

Decorrido prazo de DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/02/2021 23:59.

19/11/2020 14:45

Juntada de outras peças

19/11/2020 14:44

Juntada de outras peças

11/11/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 02:52

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 02:52

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 02:52

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 02:41

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020 02:41

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020 16:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/08/2020 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/08/2020 15:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

01/09/2016 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/08/2016 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2016 08:32

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/06/2016 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016 15:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/06/2016 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939714 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2016 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939713 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/06/2016 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

22/06/2016 07:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/06/2016 10:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

17/05/2016 09:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016

06/05/2016 08:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 662. Destino: DIJUL 05 ESC "G"

02/05/2016 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/04/2016 20:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

25/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/04/2016 12:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016

11/04/2016 18:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

29/04/2015 18:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

07/05/2014 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2014 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

07/05/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

07/10/2013 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/10/2013 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

04/10/2013 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/10/2013 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

02/10/2013 14:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

02/10/2013 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

02/10/2013 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

20/09/2013 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

19/09/2013 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

05/09/2013 07:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

03/09/2013 16:16

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2013. Destino: DIPOD 5 B

30/08/2013 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/08/2013 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/06/2013 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

12/06/2013 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

07/06/2013 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/06/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

27/05/2013 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3085405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2013 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

02/05/2013 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/04/2013 16:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/04/2013 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

16/04/2013 08:04

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/04/2013 10:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2013

08/04/2013 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2013. Nº de folhas do processo: 624. Destino: DIJUL 7

22/03/2013 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

20/03/2013 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/03/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

11/03/2013 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 309/2013 - FAZENDA NACIONAL

11/03/2013 09:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013, Nº 47

08/03/2013 15:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2013

06/03/2013 14:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013

19/02/2013 09:00

RETIRADO DE PAUTA

04/12/2012 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

27/11/2012 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1632/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/11/2012 11:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 227 EM 26/11/2012

22/11/2012 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2012

10/08/2011 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011 16:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

14/03/2011 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 65

23/02/2011 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

23/02/2011 13:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

18/01/2011 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

11/01/2011 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/11/2010 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

19/11/2010 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

18/11/2010 18:51

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

18/11/2010 18:51

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/11/2010 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2010 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/11/2010 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/11/2010 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

08/07/2010 23:07

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

27/04/2009 19:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2009 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

30/09/2008 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/09/2008 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

30/08/2008 18:50

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

25/04/2008 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/04/2008 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 10:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/07/2005 16:42

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/07/2005 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1576530 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/07/2005 11:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/07/2005 14:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

20/04/2005 16:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/04/2005 17:04

VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO. PARA FAZENDA

14/04/2005 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1512641 REQ. VISTA DOS AUTOS

14/04/2005 12:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/11/2004 15:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

05/11/2004 11:22

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/10/2004 18:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/10/2004 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA