TRF1 - 0013187-45.2003.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2022 16:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
25/08/2022 16:21
Juntada de Informação
-
25/08/2022 16:21
Recebidos os autos
-
25/08/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/11/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 10:43
Juntada de Informação
-
30/09/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 07:07
Juntada de volume
-
27/09/2021 15:22
Desentranhado o documento
-
27/09/2021 15:22
Cancelada a movimentação processual
-
31/08/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:28
Desentranhado o documento
-
31/08/2021 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
16/08/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 01:17
Decorrido prazo de DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/07/2021 23:59.
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08/06/2021 14:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2021 00:10
Decorrido prazo de DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/04/2021 23:59.
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23/04/2021 16:43
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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23/04/2021 16:41
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
23/03/2021 15:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/03/2021 15:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 00:36
Decorrido prazo de DM ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/02/2021 23:59.
-
19/11/2020 14:45
Juntada de outras peças
-
19/11/2020 14:44
Juntada de outras peças
-
11/11/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 02:52
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 02:41
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 02:41
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2020 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/08/2020 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
17/08/2020 15:12
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
01/09/2016 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/08/2016 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/07/2016 08:32
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
28/06/2016 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/06/2016 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/06/2016 15:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/06/2016 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939714 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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27/06/2016 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939713 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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24/06/2016 10:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/06/2016 07:43
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
21/06/2016 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
-
17/05/2016 09:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/05/2016 15:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016
-
06/05/2016 08:35
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/05/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 662. Destino: DIJUL 05 ESC "G"
-
02/05/2016 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/04/2016 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
25/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/04/2016 12:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016
-
11/04/2016 18:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016
-
29/04/2015 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
07/05/2014 15:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/05/2014 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
07/05/2014 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
07/10/2013 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
04/10/2013 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
04/10/2013 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
02/10/2013 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
02/10/2013 14:15
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
02/10/2013 14:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
02/10/2013 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
-
20/09/2013 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
19/09/2013 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
05/09/2013 07:07
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
03/09/2013 16:16
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2013. Destino: DIPOD 5 B
-
30/08/2013 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/08/2013 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
13/06/2013 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
12/06/2013 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA
-
07/06/2013 13:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/06/2013 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/05/2013 13:28
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3085405 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
07/05/2013 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
02/05/2013 09:25
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
25/04/2013 16:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
25/04/2013 15:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
-
16/04/2013 08:04
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2013 08:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/04/2013 10:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2013
-
08/04/2013 09:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2013. Nº de folhas do processo: 624. Destino: DIJUL 7
-
22/03/2013 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/03/2013 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
19/03/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
-
11/03/2013 14:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 309/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2013 09:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2013, Nº 47
-
08/03/2013 15:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2013
-
06/03/2013 14:47
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013
-
19/02/2013 09:00
RETIRADO DE PAUTA
-
04/12/2012 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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27/11/2012 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1632/2012 - FAZENDA NACIONAL
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27/11/2012 11:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 227 EM 26/11/2012
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22/11/2012 15:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2012
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10/08/2011 16:05
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
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10/08/2011 16:04
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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14/03/2011 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 65
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23/02/2011 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
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23/02/2011 13:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
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18/01/2011 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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11/01/2011 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
19/11/2010 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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19/11/2010 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/11/2010 18:51
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
18/11/2010 18:51
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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18/11/2010 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/11/2010 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
17/11/2010 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/11/2010 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
08/07/2010 23:07
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
-
27/04/2009 19:16
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA
-
27/04/2009 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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27/04/2009 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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30/09/2008 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
-
23/09/2008 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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12/09/2008 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)
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30/08/2008 18:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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25/04/2008 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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25/04/2008 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
23/04/2008 20:06
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
-
27/02/2008 10:01
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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21/07/2005 16:42
CONCLUSÃO AO RELATOR
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21/07/2005 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1576530 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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21/07/2005 11:31
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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20/07/2005 14:20
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
20/04/2005 16:37
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
14/04/2005 17:04
VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO. PARA FAZENDA
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14/04/2005 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1512641 REQ. VISTA DOS AUTOS
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14/04/2005 12:08
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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05/11/2004 15:14
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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05/11/2004 11:22
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/10/2004 18:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/10/2004 18:11
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2004
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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