TRF1 - 0007463-06.2016.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 16:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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29/08/2022 16:14
Juntada de Informação
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29/08/2022 16:14
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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20/04/2022 00:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:58
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
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23/02/2022 15:19
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 18:27
Juntada de Certidão
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21/02/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 16:46
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (JUIZO RECORRENTE) e DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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17/02/2022 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2022 17:41
Juntada de Certidão de julgamento
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07/12/2021 19:04
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 19:03
Incluído em pauta para 16/02/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
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19/08/2020 07:35
Decorrido prazo de União Federal em 18/08/2020 23:59:59.
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03/07/2020 11:43
Conclusos para decisão
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25/06/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 16:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/08/2019 14:27
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/08/2019 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/08/2019 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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12/08/2019 13:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4781541 PETIÇÃO
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09/08/2019 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/08/2019 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/08/2019 16:11
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO DIGITAL
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14/03/2019 15:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2019 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/03/2019 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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27/02/2019 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681030 PETIÇÃO
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22/02/2019 17:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 143/2019 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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19/02/2019 16:47
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 08:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 143/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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15/02/2019 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/02/2019 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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15/02/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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