08/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:12

Juntada de apelação
13/02/2023 15:50

Juntada de manifestação
09/02/2023 00:59

Publicado Intimação polo passivo em 09/02/2023.
09/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1063227-29.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MARCELO DOS SANTOS QUEIROZ EXECUTADO: REU: UNIÃO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inaugural, nos termos do art. 487, I, do CPC, para anular o ato que eliminou o autor do certame, para que seja mantido no concurso público regulado pelo Edital n. 1 – PRF, de 15 de janeiro de 2021, de modo a prosseguir nas demais etapas do certame, como candidato portador de necessidades especiais (PNE), desde que não haja outro motivo que impeça sua continuidade, assegurada também a reserva de vaga para a localidade para a qual concorre e, de acordo com a classificação final obtida pela autora, após o trânsito em julgado desta sentença, a nomeação e posse no cargo para a qual eventualmente aprovado.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno as rés em custas e honorários advocatícios, pro rata, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, à luz do art. 85, §2º do CPC, devidamente corrigido segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Ciência aos Relatores dos Agravos de Instrumento noticiados nos autos.

Intimem-se.
07/02/2023 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 15:54

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2023 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2022 11:19

Conclusos para julgamento
09/12/2022 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 10/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:37

Juntada de manifestação
19/10/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 08:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/10/2022 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 09:52

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 00:52

Publicado Intimação polo passivo em 17/10/2022.
15/10/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 12:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1063227-29.2021.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARCELO DOS SANTOS QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Tais as razões, indefiro o pedido de tutela de urgência incidental.

De todo modo, considerando a relevância dos fundamentos e a informação de nomeações de candidatos com notas inferiores, e tomando por base o art. 322, §1º do CPC, por cautela, determino a imediata reserva de vaga para o Autor. (...)
13/10/2022 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
13/10/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 18:14

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 18:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/10/2022 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2022 11:57

Conclusos para julgamento
05/09/2022 11:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/08/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:09

Juntada de manifestação
26/07/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 18:53

Juntada de diligência
25/07/2022 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:02

Expedição de Mandado.
22/07/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 15:57

Outras Decisões
22/07/2022 15:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2022 14:05

Conclusos para julgamento
16/02/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 11:02

Juntada de manifestação
14/01/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 11:59

Juntada de ato ordinatório
05/01/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 17:38

Juntada de impugnação
04/11/2021 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
18/10/2021 15:20

Juntada de manifestação
21/09/2021 18:37

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 17:39

Juntada de diligência
15/09/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 18:41

Expedição de Mandado.
14/09/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 18:26

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 17:32

Conclusos para decisão
14/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
10/09/2021 16:34

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:12

Juntada de manifestação
03/09/2021 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 17:57

Declarada incompetência
03/09/2021 16:50

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:57

Juntada de emenda à inicial
03/09/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 15:00

Conclusos para decisão
03/09/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
03/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
03/09/2021 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 10:28

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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