TRF1 - 1003723-71.2021.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2023 16:05
Desentranhado o documento
-
30/01/2023 16:05
Cancelada a movimentação processual
-
30/01/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 20:41
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2023 17:04
Juntada de manifestação
-
09/01/2023 17:27
Processo devolvido à Secretaria
-
09/01/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/01/2023 17:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/11/2022 01:22
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 14/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 01:12
Decorrido prazo de EDSON BERNARDES GOMES em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 01:12
Decorrido prazo de FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:57
Decorrido prazo de NELSON CORREA DA COSTA JUNIOR em 09/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:08
Juntada de documentos diversos
-
07/11/2022 13:21
Juntada de documentos diversos
-
03/11/2022 22:33
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2022 23:02
Juntada de manifestação
-
17/10/2022 11:40
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2022 17:01
Processo devolvido à Secretaria
-
14/10/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/10/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1003723-71.2021.4.01.3601 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:EDSON BERNARDES GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMIR MARTINEZ - MT13681/O e RENATA GONCALVES - PR60332 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias A MMª.
Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (1003723-71.2021.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 18 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Galdino Pimentel, nº 14, Sala 92, Ed.
Palácio do Comércio – Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.
Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 27/10/2022 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT. 1.2.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 04/11/2022, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme Lei 11.343/2066, cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais dúvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239. 3.
Interessados 3.1.
Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br. 4.
Dos Lances 4.1.
Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (1003723-71.2021.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação 6.1.
O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.
O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.
O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 01 (um veículo VW/Kombi, 2010/2011, branca, placa NWK7450/MT, renavam 280154542, bastante danificado em razão da exposição ao sol e chuva, não foi possível verificar as condições mecânicas. Ônus: veículo possui débitos junto ao Detran/MT, inclusive inscrição em divida ativa, e débitos junto à Sefaz/MT, inclusive inscrição em dívida ativa.
Valor da Avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Lote 2 01 (uma) aeronave ultraleve tipo Trike Paramotor de dois lugares, estrutura em aço inox, motor Bombardier, radiador, gaiola, hélice, sele e acessórios (02 capacetes).
Devido o armazenamento incorreto, não foi possível dizer das condições de funcionamento.
Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Lote 3 01 (uma) concha mecânica para trator, ferro maciço.
Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais).
Lote 4 01 (um) braço auxiliar para concha do trator, composto por duas peças, ferro maciço.
Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Lote 5 02 (dois) conjuntos de “rosca sem fim” de vagão forrageiro, ferro, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada conjunto.
Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais).
Local dos bens: Delegacia da Polícia Federal em Cáceres/MT.
Depositário: DPF Cáceres/MT. 8.2.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana Mikejevs Calça, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal -
13/10/2022 19:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2022 19:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/10/2022 16:37
Expedição de Edital.
-
13/10/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:48
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 15:48
Cancelada a conclusão
-
04/10/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:05
Juntada de manifestação
-
03/10/2022 17:42
Processo devolvido à Secretaria
-
03/10/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 02:10
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 22/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 14:21
Juntada de Informações prestadas
-
17/08/2022 14:11
Juntada de documentos diversos
-
03/08/2022 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 15:44
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 19:08
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 16:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
-
28/06/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 17:17
Juntada de manifestação
-
08/06/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/06/2022 00:33
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 07/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:53
Decorrido prazo de ADEMIR MARTINEZ em 06/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 13:28
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/05/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 01:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 14:42
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 01:49
Juntada de manifestação
-
13/05/2022 16:14
Juntada de documentos diversos
-
13/05/2022 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 10:09
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 15:56
Juntada de manifestação
-
12/05/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2022 14:03
Juntada de documentos diversos
-
11/05/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 13:10
Juntada de diligência
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04/05/2022 10:59
Juntada de documentos diversos
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11/03/2022 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2022 14:09
Expedição de Mandado.
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10/03/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 11:31
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2022 20:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/03/2022 20:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 18:40
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 18:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/11/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 01:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 17:51
Juntada de manifestação
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26/10/2021 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 14:26
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
26/10/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 11:52
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
26/10/2021 11:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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