TRF1 - 1059270-54.2020.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI

CPF *07.***.*83-82

Advogados

ANTONIO TELES CARDOSO

OAB: 58443/DF

CPF *55.***.*51-86

GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA

OAB: 721/RR

AURILENE LOPES SOARES

OAB: 25082/MT

JOSE MAICON SANTOS RINALDI

FERNANDA ANDRADE DINIZ

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGU - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 01:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/07/2022 01:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:24

    Juntada de Informação

  • 13/07/2022 22:13

    Juntada de contrarrazões

  • 21/06/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 03:45

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 20/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 10:04

    Juntada de apelação

  • 20/05/2022 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 15:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 15:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/05/2022 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2022 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 11:17

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 21/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 22/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 19/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:14

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 14/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 15:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/08/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 20:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 20:07

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 16:07

    Juntada de procuração/habilitação

  • 20/07/2021 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 15:40

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 20:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 20:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 20:54

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 00:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 22:02

    Juntada de contrarrazões

  • 09/06/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 19:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2021 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 12:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/05/2021 15:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 15:54

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 18:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 18:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 17:42

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 18:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 19:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/03/2021 11:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/03/2021 06:37

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DINIZ RINALDI em 22/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 07:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 14:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2021 14:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/03/2021 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/02/2021 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 18:34

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 20:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 20:14

    Outras Decisões

  • 27/01/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 16:54

    Juntada de e-mail

  • 21/01/2021 10:07

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 21:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/01/2021 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 09:06

    Juntada de contestação

  • 18/12/2020 00:05

    Decorrido prazo de AURILENE LOPES SOARES em 14/12/2020 23:59.

  • 29/10/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2020 17:08

    Outras Decisões

  • 21/10/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 12:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 21/10/2020 12:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/10/2020 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2020 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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