19/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1002284-22.2021.4.01.3602 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO APARECIDO REIA S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada.

Decido.

Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

Intimem-se.

Rondonópolis, data da assinatura.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
10/02/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 00:46

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO REIA em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2022.
26/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 1002284-22.2021.4.01.3602 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO APARECIDO REIA S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de pedido extinção do feito, em face de transação administrativa entre as partes, cujo acordo foi devidamente assinado (id 1318254750).

DECIDO.

Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Despesas processuais e honorários advocatícios, conforme o acordado, ou, não havendo especificação, na forma da lei.

Havendo, efetue-se liberação de eventuais bens constritos.

Nos termos do §2º do art. 90 do CPC, ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes.

Intimem-se.

Considerando a renuncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Arquive-se os autos com a baixa na distribuição.

Rondonópolis, data da assinatura.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
24/10/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2022 14:47

Homologada a Transação
23/10/2022 18:03

Conclusos para julgamento
15/09/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 20:12

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:41

Juntada de manifestação
12/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
12/06/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 13:13

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:03

Juntada de ato ordinatório
03/02/2022 08:18

Decorrido prazo de SERGIO APARECIDO REIA em 02/02/2022 23:59.
02/12/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 17:21

Juntada de diligência
08/11/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:55

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:52

Juntada de Certidão
14/09/2021 18:15

Juntada de Certidão
23/07/2021 12:29

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 16:54

Outras Decisões
12/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
12/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
12/07/2021 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2021 15:02

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001543-51.2022.4.01.3503

Isabela Costa Reis Borges Garcia

Diretor da Associacao de Ensino Superior...

Advogado: Tomaz de Oliveira Lobo Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0039948-80.2011.4.01.3400

Romulo Cesar Telles da Silva Paiva

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2011 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1040821-32.2022.4.01.3900

Ana Claudia Pinto da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Pinto da Costa Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2022 01:16

Exibir Processo

Processo nº 1048704-12.2021.4.01.3400

Antonio Cesar Margarido

Uniao Federal

Advogado: Alexandra Nakata

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1048704-12.2021.4.01.3400

Antonio Cesar Margarido

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Alexandra Nakata

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2022 13:22

Exibir Processo