28/10/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0000482-79.2011.4.01.3303 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Exequente: UNIAO FEDERAL Executado: MARISETE DE SOUSA BASTOS Finalidade: O MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, Dr.

JAMYL DE JESUS SILVA, torna pública a realização do LEILÃO JUDICIAL (ELETRÔNICO) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal supracitada, nos termos dos arts. 22 e 23 da LEF, c/c art. 886 do CPC, e Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016: Descrição do(S) bem(NS): 01 (UM) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100337, LOTES 19 E 20, SITUADO NA RUA ITATUBA, N° 161, APT. 503, EDF.

L ATELIER, PARQUE BELA VISTA, SALVADOR-BA, DE PROPRIEDADE DE MARISTE DE SOUSA BASTOS, CPF N° *56.***.*88-49, COMPOSTO DE UMA COZINHA AMERICANA, GUARNECIDA POR ARMÁRIO DE MADEIRA, E FÓRMICA BRANCA, COM 05 (CINCO) PORTAS E ARMÁRIO COM PIA, COM 02 (DUAS) PORTAS E 03 (TRÊS) GAVETAS, 01 (UMA) SALA, UM BANHEIRO COM BOX, BLINDEX, ÁREA DE SERVIÇO COM ARMÁRIO EM MADEIRA E FÓRMICA COM 03 (TRÊS) PORTAS E 01 (UM) QUARTO COM ARMÁRIO EMBUTIDO, COM DUAS PORTAS DE CORRER E VIDRO.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) - AVALIADO EM 18/04/2022.

Data do primeiro leilão: 22 de novembro de 2022 (22/11/2022), às 10hs00min.

Data do segundo leilão: 29 de novembro de 2022 (29/11/2022), às 10hs00min, no mesmo local (caso o bem não tenha alcançado lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão).

Local do leilão: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar - Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163, Telefone: 77-3611-8896, Telefax: 77-3611-7792, E-Mail: [email protected].

Leiloeiro: Arthur Ferreira Nunes - JUCEB 05/260040-8. (Fone (75) 99171-2676 98822-1482).

Site: https://www.nordesteleiloes.com.br.

Observações: 1) O preço mínimo do bem, na primeira hasta pública, será o da sua avaliação (art. 885 do CPC/2015). 2) O leilão judicial eletrônico será aberto para a recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 887, § 1º) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (artigo 11 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 3) Em atenção ao disposto no artigo 20 da Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016, informo que a duração do leilão eletrônico será de 01 (uma) hora, contada a partir do horário de início fixado no parágrafo anterior.

Conforme o disposto no artigo 21 da Resolução retrocitada, ressalto que havendo a oferta de lance nos 03 (minutos) antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 4) O pagamento do lanço deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de depósito bancário em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0783 da Caixa Econômica Federal (art. 892, caput, do CPC/2015). 5) Caso haja algum interessado em adquirir o imóvel em prestações, poderá apresentar sua proposta, por escrito, até do início da hasta pública.

No primeiro leilão, a referida proposta deverá ofertar valor que não seja inferior à avaliação do bem penhorado, assim como o pagamento de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do montante do lance à vista e o restante parcelado em até 24 (vinte e quatro) parcelas.

Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, será contemplada a mais vantajosa.

Tratando-se de propostas em iguais condições, prevalecerá a que for apresentada primeiro (art. 895, CPC/2015). 6) A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do CPC/2015). 7) Na hipótese do bem, no primeiro leilão, não alcançar o valor superior ao da avaliação, fica proibida, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, a aceitação, em segundo leilão, de lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do citado valor.

Esse percentual resta definido em virtude da atual situação de dificuldade econômica que assola o país e se justifica, ademais, por se tratar de segundo leilão, que somente ocorrerá se frustrado o primeiro. 8) Os honorários do leiloeiro foram arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação. 9) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

Ressalto, ao final, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 10) o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados na respectiva matrícula do imóvel. 11) eventuais valores devidos a título de água e/ou energia elétrica, bem como quaisquer outros débitos dessa natureza referentes ao imóvel arrematado, deverão ser quitados pelo arrematante, sem reembolso. 12) A parte executada ficará intimada da data e local da praça, por meio deste edital, caso não seja localizada para intimação pessoal. 13) O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.

Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica.

JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Federal Titular Subseção Judiciária de Barreiras-BA
25/07/2022 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 08:02

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 21:38

Conclusos para despacho
01/06/2022 01:07

Decorrido prazo de MARISETE DE SOUSA BASTOS em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 15:33

Juntada de pedido de suspensão do processo
17/05/2022 15:18

Juntada de pedido de suspensão do processo
16/05/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de MARISETE DE SOUSA BASTOS em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 11:54

Juntada de diligência
02/04/2022 04:18

Decorrido prazo de MARISETE DE SOUSA BASTOS em 01/04/2022 23:59.
21/03/2022 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 10:49

Expedição de Mandado.
08/03/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:24

Juntada de Certidão
22/02/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
18/10/2021 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 10:01

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 20:15

Expedição de Mandado.
23/08/2021 20:14

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 16:36

Juntada de diligência
18/08/2021 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 08:11

Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:32

Conclusos para despacho
17/12/2020 23:04

Decorrido prazo de MARISETE DE SOUSA BASTOS em 16/12/2020 23:59.
09/10/2020 09:54

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2020 11:50

Juntada de volume
07/10/2020 11:14

Juntada de volume
07/10/2020 10:58

Juntada de volume
28/09/2020 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/09/2020 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL LANÇADA PARA PERMITIR A MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE
19/06/2020 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2020 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2020 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
10/02/2020 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2019 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/08/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2019 08:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/05/2019 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2019 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
22/02/2019 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2019 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2019 09:28

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/10/2018 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2018 10:20

Conclusos para despacho
10/08/2018 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU
06/07/2018 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2018 11:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/07/2018 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/05/2018 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2018 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/04/2018 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
24/04/2018 10:11

Conclusos para decisão
24/04/2018 10:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
18/04/2018 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/04/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/04/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/04/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA
10/04/2018 16:51

Conclusos para decisão
10/04/2018 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/10/2017 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 426/2017-SEXEC - ENVIADA VIA SEI
10/08/2017 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/08/2017 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2017 08:45

Conclusos para despacho
14/06/2017 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2017 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2017 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2017 17:05

Conclusos para despacho
10/01/2017 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A NILTON COSTA
16/11/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2016 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 14:24

CARGA: RETIRADOS CEF
14/09/2016 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
14/09/2016 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2016 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2016 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2016 17:20

Conclusos para despacho
29/03/2016 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2016 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU
25/01/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2015 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2015 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2015 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 044/2015 - SEXEC.
23/01/2015 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/01/2015 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/12/2014 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/11/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2014 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2014 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2014 16:09

Conclusos para despacho
29/09/2014 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2014 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/08/2014 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2014 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF
14/07/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/07/2014 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2014 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2014 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/06/2014 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2014 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 344/2014
08/05/2014 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2014 14:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/03/2014 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/2014 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2014 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2014 08:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/02/2014 08:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/01/2014 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/01/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2013 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 353/2013
26/09/2013 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/09/2013 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2013 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/08/2013 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2013 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/08/2013 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013 15:01

Conclusos para despacho
23/07/2013 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2013 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2013 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/05/2013 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2013 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2013 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2013 14:46

Conclusos para despacho
15/04/2013 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/01/2013 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2013 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2013 17:17

Conclusos para despacho
09/10/2012 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2012 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES A ANTONIO LUIZ SILVEIRA
13/08/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/08/2012 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2012 15:59

Conclusos para despacho
01/08/2012 17:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/06/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2012 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/05/2012 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2012 17:03

Conclusos para despacho
20/04/2012 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2012 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2012 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2012 12:48

Conclusos para despacho
27/01/2012 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2011 20:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/05/2011 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2011 14:20

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/05/2011 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 08:48

Conclusos para despacho
29/04/2011 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2011 11:54

INICIAL AUTUADA
23/02/2011 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2010

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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