TRF1 - 1000989-76.2019.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2022 03:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
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02/12/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2022 18:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/11/2022 00:37
Decorrido prazo de ISMAEL FERNANDES DE FARIAS em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:37
Decorrido prazo de MILTON SILVA SANTOS em 11/11/2022 23:59.
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04/11/2022 04:26
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de VANDERLEI KAEPP em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 03:31
Decorrido prazo de VILMAR LIMA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
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26/10/2022 17:22
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2022 01:35
Publicado Citação em 26/10/2022.
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26/10/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 01:35
Publicado Citação em 26/10/2022.
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26/10/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 01:03
Decorrido prazo de LENI DE OLIVEIRA NUNES em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 01:01
Decorrido prazo de VALMIR FERREIRA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:34
Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA LEITE LIMA em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:34
Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:34
Decorrido prazo de JELSON APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:34
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BARBOSA em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 00:33
Decorrido prazo de CLEUMAR DAVILA em 25/10/2022 23:59.
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25/10/2022 01:31
Decorrido prazo de ODAIR ANDRADE DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
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25/10/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] PROCESSO nº 1000989-76.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ODAIR ANDRADE DOS SANTOS, CHARLES FERREIRA LEITE LIMA, JOAO CARLOS BARBOSA, DANIEL DE OLIVEIRA MOTA e outros.
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO do(a) acusado(a) - MILTON SILVA SANTOS.
PRAZO DE QUINZE DIAS.
O DOUTOR WALISSON GONÇALVES CUNHA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI E ETC., FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectiva Secretaria tramitam os autos do processo n° 1000989-76.2019.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra MILTON SILVA SANTOS.
Fica o(a) acusado(a) - MILTON SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, filho de Manoel Borges dos Santos e Maria Rita da Silva Santos, nascido aos 02.06.1972, natural de Guaraniaçu/PR, documento de identidade nº 467485(RG), CPF nº *73.***.*87-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(A) dos termos da denúncia, na qual foi denunciada pela prática do crime previsto no art. 55 da Lei 9.605/1998, e art. 2, da Lei 8.176/91, na forma do artigo 70, do Código Penal, bem como intimado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) tudo que interesse(m) à defesa, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; e 2) Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução.
Para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(a)(s) acusado(a)(s) supramencionado(a)(s), expediu-se o presente edital a ser publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av.
Presidente Dutra, 2.203, Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - Telefone: (69) 3211-2469.
E-mail: [email protected], data e assinatura no sistema.
Eu, Sabrina Teles da Silva, estagiária de direito, digitei e conferi. (Assinado eletronicamente) WALISSON GONÇALVES CUNHA JUIZ FEDERAL -
24/10/2022 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2022 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/10/2022 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/10/2022 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2022 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
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21/10/2022 12:19
Juntada de Certidão
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20/10/2022 12:59
Expedição de Mandado.
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18/10/2022 10:35
Expedição de Edital.
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18/10/2022 10:27
Expedição de Edital.
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18/10/2022 10:01
Expedição de Carta precatória.
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14/10/2022 12:38
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 12:38
Juntada de Certidão
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14/10/2022 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2022 11:32
Conclusos para decisão
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14/07/2022 18:26
Juntada de resposta à acusação
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11/07/2022 14:35
Juntada de parecer
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14/06/2022 04:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
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10/06/2022 16:25
Juntada de Certidão
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31/05/2022 17:17
Juntada de manifestação
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31/05/2022 02:29
Decorrido prazo de VANDERLEI KAEPP em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 02:29
Decorrido prazo de HELIO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
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25/05/2022 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2022 08:00
Juntada de resposta à acusação
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23/05/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/05/2022 10:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/05/2022 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2022 01:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.
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29/04/2022 12:10
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2022 17:38
Juntada de Certidão
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26/04/2022 15:32
Expedição de Carta precatória.
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26/04/2022 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 13:19
Expedição de Mandado.
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26/04/2022 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 15:53
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 17:20
Juntada de Certidão
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26/11/2021 13:02
Juntada de Certidão
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25/11/2021 11:35
Juntada de Certidão
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23/08/2021 15:09
Juntada de Certidão
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29/06/2021 16:15
Juntada de resposta à acusação
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17/06/2021 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2021 15:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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09/06/2021 18:42
Juntada de resposta à acusação
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09/06/2021 18:40
Juntada de resposta à acusação
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09/06/2021 18:39
Juntada de resposta à acusação
-
09/06/2021 18:38
Juntada de resposta à acusação
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09/06/2021 17:41
Juntada de resposta à acusação
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07/06/2021 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2021 15:57
Expedição de Mandado.
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10/03/2021 16:39
Expedição de Mandado.
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22/02/2021 13:19
Juntada de resposta à acusação
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02/12/2020 10:51
Expedição de Mandado.
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24/11/2020 14:51
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 10:54
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
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22/09/2020 11:30
Juntada de Certidão
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16/09/2020 14:43
Outras Decisões
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16/09/2020 12:01
Conclusos para decisão
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16/09/2020 11:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/09/2020 16:58
Mandado devolvido sem cumprimento
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04/09/2020 16:58
Juntada de diligência
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28/08/2020 00:19
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/08/2020 00:19
Juntada de diligência
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21/08/2020 17:36
Juntada de Certidão
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17/08/2020 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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14/08/2020 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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25/05/2020 17:37
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 16:02
Juntada de Certidão
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19/05/2020 18:22
Expedição de Mandado.
-
19/05/2020 18:22
Expedição de Mandado.
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27/04/2020 18:38
Expedição de Mandado.
-
27/04/2020 18:37
Expedição de Mandado.
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22/04/2020 18:00
Expedição de Carta precatória.
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13/04/2020 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2020 12:37
Recebida a denúncia
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28/01/2020 17:38
Conclusos para decisão
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27/01/2020 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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17/01/2020 13:36
Juntada de Certidão
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09/04/2019 12:28
Juntada de Petição (outras)
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12/03/2019 13:00
Juntada de Certidão de redistribuição
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12/03/2019 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/03/2019 12:34
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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11/03/2019 12:58
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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11/03/2019 12:20
Recebido pelo Distribuidor
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11/03/2019 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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