TRF1 - 0001795-93.2017.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDEMAR DOS SANTOS

CPF *70.***.*95-87

Advogados

ANA PAULA VERONA

OAB: 52778/PR

CPF *47.***.*94-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001795-93.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDEMAR DOS SANTOS DECISÃO Cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

    Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    Ciência ao MPF.

    Cumpra-se.

    Juiz Federal Assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 0001795-93.2017.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDEMAR DOS SANTOS INTERESSADO: EDEMAR DOS SANTOS CPF: *70.***.*95-87 tendo como último endereço: FLOR DA MATA, S/N, ZONA RURAL, NOVO MUNDO - MT - CEP: 78528-000.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    ITAITUBA, PA.

    Juiz Federal assinado digitalmente

  • 15/09/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 19:11

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 18:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/11/2020 16:43

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2020 18:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 21:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 16:56

    Recebida a denúncia

  • 17/04/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2020 12:35

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 10:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2019 12:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/11/2019 12:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/04/2019 15:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2019 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESCRITO. FOLHAS 43/55.

  • 01/03/2019 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1151/2018. CUMPRIDO. FLS 41/42.

  • 13/08/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 1151/2018

  • 13/08/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1151/2018

  • 02/08/2018 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1796/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 37/39.

  • 23/07/2018 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1796/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 37/39.

  • 11/04/2018 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1796 - COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT

  • 06/04/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 09:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL MPF. RECURSO. FLS 26/33.

  • 02/02/2018 14:52

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2018 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS À MPF-STM VIA MALOTE POSTAL N° 01224

  • 18/01/2018 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2018 15:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD

  • 12/01/2018 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 09:11

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2017 11:30

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2017 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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