TRF1 - 0002569-73.2001.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA

CPF *99.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA

CPF *24.***.*20-49

DORALICE LIMA PEREIRA

CPF *99.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0002569-73.2001.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GIOVANI FONSECA DE MIRANDA - TO2529 DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de terceiro interessado realizado VANDERLEI DE SOUZA PARRIÃO e ELISANGELA CONCEIÇÃO NEVES objetivando a habilitação os autores como terceiros interessados; a suspensão das medidas de constrição e da hasta pública e alegando ocorrência de prescrição.

    Alega que 1998 os Requerentes ajuizaram Ação de Usucapião Especial processo 5000206-3419988272729 para obter a propriedade do referido imóvel, conforme sentença.

    Na petição (Id 1809082670) o exequente informou a interposição de Agravo de Instrumento, bem como formulou pedido de reconsideração em face da decisão que indeferiu o pedido de indeferimento da indisponibilidade via CNIB.

    Decido.

    Os embargos de terceiros consistem em remédio processual utilizado por aquele que, não integrando a relação processual, sobra constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.

    Considerando que os habilitantes entendem que seu patrimônio foi atingido inadequadamente e por não ser sujeito na relação processual, compete a eles o manejo de embargos de terceiro, vez que é o meio adequado para desconstituir a constrição judicial que reputa injusta.

    A exposição por mera petição, sem a observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita.

    Apenas as matérias de ordem pública podem ser conhecidas a qualquer tempo e por simples petição, o que não é o caso dos autos.

    A despeito da alegada sentença de procedência nos autos de ação de usucapião (processo 5000206-3419988272729), não fora juntada certidão de trânsito em julgado.

    Dessa maneira, rejeito o pedido de habilitação de terceiro interessado.

    Quando ao agravo interposto e consequente pedido de reconsideração, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.

    Palmas/TO, IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002569-73.2001.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA DESPACHO Verifica-se erro material no parágrafo oitavo do Despacho de id 1271620788.

    Onde se lê: "Referente ao imóvel de matrícula 2506, constata-se que há uma redução desproporcional na avaliação, já que em 31/05/2017 este mesmo imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ou seja, houve uma suposta depreciação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sem, contudo, ser informada qualquer causa para tanto.".

    Leia-se: "Referente ao imóvel de matrículas 1256 e 1257 (Rua Siqueira Campos, 557, Araguatins/TO), constata-se que há uma redução desproporcional na avaliação, já que em 31/05/2017 este mesmo imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ou seja, houve uma suposta depreciação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sem, contudo, ser informada qualquer causa para tanto.".

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002569-73.2001.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

    Foi expedida Carta Precatória para arrematação dos imóveis penhorados de matrículas n. 1256, 1257, 1975, 2506 e 2507 registrados no CRI de Araguatins/TO, sob os autos de n. 0006613-41.2020.8.27.270.

    Nesta carta precatória, consta reavaliação dos imóveis de matrículas 1256 e 1257, datada em 08/06/2022, no valor de R$ 300.000,00, ID. 1250279763.

    Todavia, não houve reavaliação dos imóveis de matrículas 1975 e 2507.

    O imóvel de matrícula 2506 foi arrematado na 1ª Vara Federal da SJTO, através do Cumprimento de Sentença autos n. 0000799-45.2001.4.01.4300, em que foi reconhecida a preferência do crédito executado nos presentes autos (0002569-73.2001.4.01.4300), já que a penhora foi registrada antes das demais.

    A exequente requer a conversão em renda dos valores depositados pela referida arrematação do imóvel de matrícula 2506, todavia, não consta qualquer pagamento realizado pelo arrematante FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA, conforme certidão de ID 1271565746 e petição do leiloeiro de ID 1271593282. É o relatório.

    Quanto ao pedido da exequente, por ora, indefiro o pedido de conversão em renda, considerando que não há valores em conta judicial para realizar tal conversão, conforme extrato bancário de ID 1271535264.

    Referente ao imóvel de matrícula 2506, constata-se que há uma redução desproporcional na avaliação, já que em 31/05/2017 este mesmo imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), ou seja, houve uma suposta depreciação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sem, contudo, ser informada qualquer causa para tanto.

    A última avaliação dos imóveis de matrículas 1975 e 2507 é datada de 31/05/2017.

    Diante disso, oficie-se a 1ª Vara Cível de Araguatins na Precatória de autos n. 0006613-41.2020.8.27.2707 para: a) intimar o oficial de justiça, a fim de esclarecer essa depreciação no imóvel de matrículas 1256 e 1257 (Rua Siqueira Campos, 557, Araguatins/TO), e se for o caso reavaliar este imóvel adequadamente, visando evitar qualquer alegação de nulidade em eventual leilão; b) reavaliar os imóveis: 1. matrícula 1975, situado no lote 922, quadra 141, área de 360 m², Avenida Dom Orione, Nova Araguatins, Araguatins/TO; 2. matrícula 2507, situado no lote 03, quadra 03, área de 18.000 m², estrada que dá acesso ao Instituto Federal do Tocantins, campus de Araguatins (IFTO), Araguatins/TO. c) APÓS as reavaliações e/ou declaração do oficial de justiça, devolver a carta precatória.

    Intime-se a EXEQUENTE para diligenciar acerca do cumprimento da deprecata (art. 261, § 2º do CPC).

    Após devolução da carta precatória, faça os autos conclusos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 04:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 19:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 02:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 02:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 02:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 02:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 20:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/12/2020 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:26

    Juntada de documentos diversos

  • 20/11/2020 19:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2020 10:44

    Juntada de Certidão.

  • 31/08/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 08:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:19

    Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:19

    Decorrido prazo de DORALICE LIMA PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:18

    Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:16

    Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FRASAO PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:31

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 17:20

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 17:20

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 13/04/2020 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2020 12:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/04/2020 17:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 17:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 17:10

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 233 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/12/2019

  • 10/12/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2019 17:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 15/03/2019 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAR SERASAJUD

  • 14/03/2019 16:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 14/03/2019 16:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

  • 12/02/2019 18:17

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/02/2019 14:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/02/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 07/12/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2018 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2018 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 27/09/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/09/2018 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EDITAL DE LEILÃO

  • 13/09/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO LEILOEIRO

  • 13/09/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 16:48

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 22/08/2018 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 18:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/08/2018 17:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

  • 18/07/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 131 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/07/2018

  • 17/07/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 04/06/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2018 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL

  • 17/05/2018 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2018 12:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2018 16:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DATA: 09/10/2018 - HORA: 09:00

  • 11/05/2018 16:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 11/05/2018 13:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2018 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/08/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 12:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 09/05/2017 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 395

  • 05/05/2017 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2017 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 175 EM 20/09/2016. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 16/09/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 175 EM 20/09/2016

  • 16/09/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 16/09/2016

  • 29/08/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/06/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/05/2016

  • 23/05/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 94 EM 25/05/2016

  • 23/05/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DIA 23/05/2016

  • 13/05/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 18:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 29/04/2016

  • 26/04/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/03/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2001.2569-0/01-2016 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUATINS/TO) CARTA ENCAMINHADA VIA E-PROC.

  • 13/01/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2015

  • 24/11/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 16:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 10.04.2015- AGU

  • 27/03/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 11/11/2014 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: O CONJUGE DO SR. JOSÉ GUILHERME FRASÃO PEREIRA.

  • 01/09/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 27/06/2014

  • 21/05/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 2009.0008.0241-1

  • 08/05/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 18:33

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 16:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/12/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2013 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA À UNIÃO FEDERAL (AGU) PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 30/08/2013 14:15

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 08/08/2013 13:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/07/2013 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

  • 24/07/2013 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 19:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 430.

  • 05/07/2013 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2013 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 87, DE 08.05.2013

  • 03/05/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2013

  • 12/04/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/03/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 16:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2012 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/02/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 07:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2012 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 2747 (FLS. 275/410)

  • 25/01/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 15, PUBLICADO EM 20/01/2012

  • 18/01/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/01/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 270

  • 16/01/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 237, DE 14.12.2011

  • 09/12/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2011

  • 06/12/2011 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2011 10:57

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 26/10/2011 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 26/10/2011 11:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 20/10/2011 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2011 19:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2011 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2011 21:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 16698

  • 14/07/2011 21:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 16580

  • 13/07/2011 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2011 17:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2011 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2011 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2011 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 09:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 09:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2011 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/03/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2011 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 6092-CUMPRIDA

  • 05/11/2010 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ABRIL/2011 - PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 25/10/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28785-UNIAO DÁ CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 22/10/2010 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/10/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2010 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 18:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13782-UNIÃO INFORMA DILIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO

  • 19/05/2010 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2010 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2010 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2010 08:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/12/2009 11:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 16/11/2009 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/11/2009 14:24

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/10/2009 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2009 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 09:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ARAGUATINS-TO

  • 28/07/2009 16:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2009 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 13:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2009 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DRF

  • 26/02/2009 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2008 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 04:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2008 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2008 19:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2008 08:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/10/2008 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2008 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 01/10/2008 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2008 14:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2008 14:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2008 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2008 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2008 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. PFN

  • 24/06/2008 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/05/2008 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2008 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2008 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2008 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 94 DE 07/01/2008 FLS. 161/164 - DA UNIÃO.

  • 08/01/2008 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA APRESENTAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

  • 12/12/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2007 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 18875 DE 17/08/2007 FLS. 157/159 - DA UNIÃO.

  • 17/08/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2007 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2007 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2007 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PETIÇÃO Nº 4073 DE 28/02/2007 FLS. 147/152 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMAARCA DE ARAGUATINS/TO.

  • 08/02/2007 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PETIÇÃO Nº 2634 DE 06/02/2007 FLS. 142/145 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ARAGUATINS/TO

  • 24/11/2006 14:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP Nº 01.2569-01/06 E 01.2569-02/06 - COMARCA DE ARAGUATINS/TO - INTIMAÇÃO E PRACEAMENTO

  • 24/11/2006 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 01.2569-01/06 E 01.2569-02/06 - COMARCA DE ARAGUATINS/TO - INTIMAÇÃO E PRACEAMENTO

  • 13/09/2006 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/09/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2006 17:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2006 12:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. (3) PROTOC.NRS.8148/8149/8150

  • 12/05/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2006 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2006 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2006 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 117.

  • 15/12/2005 14:48

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 09/12/2005 13:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 08/11/2005 15:05

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2005 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O EXCDO. E ESPOSA OPOREM EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 09/09/2005 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 96 - CUMPRIDA

  • 22/06/2005 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2005 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2005 15:09

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - EXEQUENTE REQUER CITAÇÃO POR HORA CERTA.

  • 05/04/2005 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 18:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTAR

  • 28/03/2005 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TITULO:ACORDAO N. 507/2000-TCU.

  • 18/03/2005 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2005 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/03/2005 20:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2004 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2004 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2004 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAR ENDEREÇO

  • 04/11/2004 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 17:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - MANIFESTAR

  • 18/10/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2004 17:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2004 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO REQUER O PROSSEGUIMENTO DE FEITO

  • 19/08/2004 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 16/08/2004 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/08/2004 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2004 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 200/04 - COMARCA DEARAGUATINS - ENCAMINHA EXPEDIENTES DA CP

  • 08/07/2004 17:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP 96 E 117 - ARAGUATINS/TO

  • 08/07/2004 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - N. 221, SOLICITANDO INFORMAÇÕES S/ A CP N 117

  • 05/07/2004 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUÍZO DEPRECADO - SOLICITAR INF. S/ CP N. 117

  • 05/07/2004 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 96, COMARCA DE ARAGUATINS/TO - INT. DE PENHORA

  • 29/06/2004 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2004 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2004 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DEFENSOR PÚBLICO REQUER CARGA DOS AUTOS

  • 06/04/2004 11:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2004 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2004 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. UNIÃO REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 30/01/2004 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INT. AGU ATO ORDINATORIO DE FL. 58

  • 30/01/2004 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - TOMAR CONHECIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO - FL. 57.

  • 29/01/2004 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2004 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 673/03 -CRI - CERTIFICA S/ REGISTRO DE PENHORA

  • 18/12/2003 14:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO AUTO DE PENHORA, DEPOSITO, AVALIAÇÃO E REGISTRO, FL. 51.

  • 17/12/2003 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - FOLHA 48.

  • 02/12/2003 18:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 02/12/2003 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP NO 117 A COMARCA DE ARAGUATINS/TO

  • 10/10/2003 12:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/09/2003 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2003 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 08/08/2003 10:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2003 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2003 18:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ O DIA 14-04-2003

  • 20/01/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIM.DRA.FIDELICIA C.SILVA,DO DESP.DE FL.27

  • 15/01/2003 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2003 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2003 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO N 193 REQUER PRAZO DE 90 DIAS PARA LOCAL. BENS PASSIVEIS DE PENH.

  • 18/12/2002 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2002 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2002 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.081, PUBLICADO NO DJ/TO N.1078, DE 14/11/2002

  • 13/11/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.081, DE 13/11/2002

  • 13/11/2002 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2002 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2002 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2002 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2002 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO ARGÜI LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA

  • 07/02/2002 17:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2001 16:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITAÇÃO

  • 27/11/2001 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2001 09:13

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2001 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2001 17:44

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2001 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2001

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004145-43.2021.4.01.3602

Delegado da Receita Federal em Goiania

Rdm Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Erika Annelyce Carvalho de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2021 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1004145-43.2021.4.01.3602

Rdm Transportes e Logistica LTDA

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Erika Annelyce Carvalho de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0005751-11.2012.4.01.4000

Aecio Luiz Lima de Oliveira Costa

Reitor da Fundacao Universidade Federal ...

Advogado: Rogerio Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2012 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1034259-75.2020.4.01.3900

Francisca dos Santos Lameira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Vieira Souto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1000260-75.2017.4.01.3500

Samantha Junqueira Moreira

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Ana Cristina Barbosa de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2017 12:39

Exibir Processo