23/11/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2022 23:59.
05/11/2022 21:36

Juntada de Informações prestadas
04/11/2022 18:22

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 17:10

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ROSANA VIEIRA GONCALVES em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1039024-21.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROSANA VIEIRA GONCALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA - PA014498 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO SERVICO DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA DE BELEM, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Na petição de id. 1363824267, a parte autora informa descumprimento da tutela deferida nestes autos na decisão de id. 1345128790, que determinou a reinclusão da impetrante no processo seletivo, declarando-a habilitada para participar das próximas fases do certame, concernente ao Aviso de Convocação do Processo Seletivo para Convocação, Incorporação e Cadastramento em Banco de Dados de Profissionais de Nível Superior, na Área Técnica, com vistas à Prestação do Serviço Militar Voluntário, em caráter temporário, para o ano de 2022/2023 (QOCon Tec 1-2022/2023).a A autoridade coatora foi intimada para cumprimento da referida decisão em 05.10.2022.

A União juntou a manifestação de id. 1368730256, informando a adoção das medidas para cumprimento da ordem judicial.

Desse modo, intimem-se a autoridade coatora e a União para que, no prazo de 72 (setenta e duas horas), comprovem o cumprimento da liminar deferida, sob pena de consolidação da multa cominada, a ser revertida em favor da parte autora.

Ato contínuo, conclusos para sentença.

Intimem.

Cumpra-se com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
25/10/2022 14:22

Expedição de Mandado.
25/10/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:20

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 21:58

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 15:47

Juntada de Informações prestadas
19/10/2022 09:42

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 08:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO SERVICO DE RECRUTAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA DE BELEM em 13/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/10/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 17:26

Expedição de Mandado.
04/10/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 17:12

Concedida a Medida Liminar
04/10/2022 14:57

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
04/10/2022 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2022 06:19

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 02:07

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 02:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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