TRF1 - 0001765-09.1994.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MAZINI LIMA

CPF *01.***.*61-53

RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO

CPF *01.***.*63-53

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A

CNPJ: 05.722.947/0009-87

Advogados

SERGIO ARAUJO PEREIRA

OAB: 6539/RO

CPF *90.***.*60-30

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CEF ADVOCEF

CNPJ: 37.174.109/0001-55

Advogados

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB: 188698/SP

CPF *66.***.*31-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 02:49

    Publicado Intimação em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001765-09.1994.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros POLO PASSIVO:EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA - CE2328 e SERGIO ARAUJO PEREIRA - RO6539 DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS SA, RAIMUNDO ALBERTO CARNEIRO e ANTONIO MAZINI LIMA.

    Antes mesmo da conclusão da migração dos autos para o suporte eletrônico, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADVOCEF atravessou petição (id 373938868), na qualidade de ex-patronos da EMGEA, para “requerer a reserva dos honorários sucumbenciais pelos atos prestados nestes autos, assim constituindo crédito autônomo do peticionário, requerendo outrossim seja este ouvido em qualquer proposta ou tentativa de composição e acordo judicial, ou ainda, responda a EMGEA pela integra do percentual que cabe a ADVOCEF, nos termos da decisão judicial dos autos e Lei citada”.

    Aduz que “a EMGEA, empresa gestora de ativos, empresa pública, não tendo em seus quadros advogados tantos para os quais necessitavam seus atos e demandas resolveu por contratar serviços da Caixa Econômica Federal para gestão documental, financeira e jurídica, entre outros, para sua representação e movimentação processual em uma série de atos e processos”.

    Afirma que “não interessando mais a EMGEA o contrato este restou rescindido, com nomeação de novos patronos.

    Ocorre que não houve previsão da reserva da sucumbência aos advogados que militaram nos processos até sua alteração, seja em bloco para todos os processos, ou ainda individualmente, pelo que, tais advogados apresentam neste ato o pedido de reserva sucumbencial, representados pela sua associação de fim específico.

    Assim o corpo jurídico que atuou no processo em seus direitos e deveres para a divisão financeira da sucumbência é representado pela ADVOCEF, associação atuante que congrega os interesses de todos os advogados da Caixa Econômica Federal e que, ao longo dos processos, coordenou os atos judiciais, os recebimentos e repasses de sucumbência aos associados”.

    Segue dizendo que “diante da ausência de final composição acerca da sucumbência aos advogados, não restando outra alternativa, a ADVOCEF passa a se manifestar em cada processo buscando a execução da sucumbência nos termos do Estatuto da advocacia, Lei nº 8.906/94, lastreando, resumidamente, nos artigos abaixo indicados”.

    Requereu o seguinte: “Diante de todo o exposto requer que V.

    Exa., reserve a sucumbência ao peticionário, a anotação na capa dos autos, nos percentuais dispostos na Lei específica, acima indicada, ou seja, 1/3, um terço, para atuação na inicial, outro 1/3 caso acompanhado até sentença, e o ultimo 1/3 acaso acompanhado o caso até seu trânsito em julgado” e que “seja o peticionário ouvido para eventual composição em acordo, ou ainda, seja a EMGEA responsabilizada pela integra da sucumbência nos termos dos julgamentos dos autos e previsão legal”.

    Petição de id 656472474 reiterando o pedido anterior.

    Os autos vieram conclusos.

    Em primeiro lugar, não se desconhece que “os honorários advocatícios sucumbenciais constituem direito do advogado, possuem natureza alimentar e são considerados créditos privilegiados, equiparados aos créditos oriundos da legislação trabalhista para efeito de habilitação em falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial” (REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021). É certo que o art. 827, do CPC determina que, ao despachar a inicial, deverão ser arbitrados honorários a serem pagos pelo executado.

    Assim, o ajuizamento da execução, lastreada em título certo, líquido e exigível, por si só, é ato jurídico que impele ao devedor a obrigação de pagar honorários advocatícios.

    Nesse contexto, por força de lei, os honorários são de titularidade do advogado, mas isso não autoriza a instauração de uma lide para se discutir a titularidade do direito, em caso de atuação concomitante ou sucessiva de outros causídicos no mesmo processo.

    Por outro lado, é importante destacar que, nos termos do art. 17 do CPC, “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” Nesse contexto, considerando que ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ADVOCEF, pessoa jurídica de direito privado, não integra a lide, os pedidos não devem ser conhecidos.

    A propósito, no preâmbulo da petição de id 373938868, consta o interesse do requerente como terceiro interessado: “Sr.

    Cartorário – Favor acrescer o peticionário como terceiro interessado e o subscritor para intimações nos autos”.

    De qualquer modo, mesmo se fosse o caso de conhecimento, não seria o caso de acolhimento, vez que eventual discussão e/ou composição de acordo acerca da forma de rateio de honorários dentre os Advogados da parte exequente, decorrentes de descumprimento contratual entre a CEF e a EMGEA deve, por óbvio, ser resolvido na via processual própria, perante o Juízo competente de acordo com as regras de distribuição processuais, e não no contexto de uma execução de título extrajudicial.

    Vale acrescentar que, em sede de execução de título extrajudicial, é incabível pedido no sentido de que a EMGEA (própria exequente) seja “responsabilizada pela íntegra da sucumbência nos termos dos julgamentos dos autos e previsão legal”.

    Ao que parece, a Associação requerente quer se valer de atalho processual para resolver problemática relativa ao descumprimento de contrato celebrado entre a EMGEA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL transformando o processo executivo em ação de cobrança de honorários nem mesmo recebidos.

    Por tal razão, incabível qualquer determinação no sentido de ouvir a sociedade requerente “em qualquer proposta ou tentativa de composição e acordo judicial”, mesmo porque inexiste previsão legal para tanto.

    Registre-se, por apego ao debate, “o crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais titularizado pelo advogado não é capaz de estabelecer relação de preferência ou de exclusão em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente porque, segundo a máxima chiovendiana, o processo deve dar, na medida do possível, a quem tem um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que tem direito de conseguir, de modo que a parte, titular do direito material, não pode deixar de obter a satisfação de seu crédito em razão de crédito constituído por acessoriedade ao principal e titularizado por quem apenas a representou em juízo no processo em que reconhecido o direito” (REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021).

    Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de id’s 373938868 e 656492484, nos termos do art. 17, CPC.

    INTIME-SE o exequente acerca do ato ordinatório de folha 393 do id 383518433, para que se manifeste, em até 5 dias, para requerer o que entender de direito.

    Conclusos, oportunamente.

    CUMPRA-SE.

    ASSINATURA ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 15:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 17:45

    Juntada de procuração/habilitação

  • 10/06/2021 11:34

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/02/2021 03:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 10:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 10:40

    Juntada de volume

  • 23/11/2020 10:38

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2020 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 19/06/2020 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2020 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/03/2020 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2020 13:47

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2020 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

  • 31/07/2019 13:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2019 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2019 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/10/2018 15:43

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2018 11:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2018 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Carga autorizada para o estagiário JOSE RIBAMAR BATALHA NETO.

  • 06/10/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 17/04/2017 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA PARA O DIA 24/03/2017

  • 02/03/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 14/02/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 12/01/2017 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA P/DIA 14/10/2016

  • 01/09/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 01/09/2016 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/04/2016 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2015 14:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/04/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2015 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2014 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 11:18

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA RETIRADA PELA PATRICIA CARNEIRO CORREIA RODRIGUES

  • 04/12/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 04/12/2013 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS GABINETE

  • 21/10/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 18:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 19/08/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

  • 07/08/2013 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2013 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 29/05/2013 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2013 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2013 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 12:28

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 26/01/2012 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2012 15:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/07/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2011

  • 27/06/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO QUE CONCLUIU PELA ILEGITIMIDADE DOS EXCIPIENTES E E REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/06/2011 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2011 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/01/2011 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 14:44

    CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/08/2010

  • 26/08/2010 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/08/2010 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/05/2010 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 23/04/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 09/04/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 09/04/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 08/04/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a CEF

  • 21/08/2009 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 18:30

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 18/08/2009 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/08/2009 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2009 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2009 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2009 14:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/06/2009 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2009 16:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/06/2009 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2009 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 03/12/2008 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 05/11/2008 12:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2008 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2008 18:43

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/06/2008 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 16:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 15/02/2008 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2008 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 13:56

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/11/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.207 DE 25.10.2007

  • 22/10/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.10.2007

  • 04/10/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2007 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2007 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/08/2007 11:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2007 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS CEF

  • 12/07/2007 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2007 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.128 DE 04.07.2007

  • 27/06/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 27.06.2007

  • 14/05/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 14:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2007 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 08/02/2007 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUD DO CEARÁ - REFORÇO DE PENHORA.

  • 08/02/2007 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.11-2/07 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

  • 24/11/2006 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 21/11/2006 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 09/11/2006 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2006 15:21

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/10/2006 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - AO CRI DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO- REG. PENHORA

  • 31/08/2006 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2006 15:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/07/2006 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2006 14:12

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES

  • 30/06/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2006 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 03/04/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. 019 DE 26.01.2006

  • 02/02/2006 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 15:06

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 23/01/2006 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.01.2006

  • 10/11/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2005 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2005 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 11:06

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 24/11/2004 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.11.2004

  • 21/10/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2004 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2004 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2004 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2004 10:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - À SEÇÃO JUD. CEARÁ SOLICITANDO DEV. PRECATÓRIA E À PROCURADORIA DA FN NO CEARÁ SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR O CUMPRIMENTO.

  • 19/02/2004 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2004 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2004 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 18:05

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 07/08/2003 12:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2003 09:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2003 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2003 17:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/05/2003 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2003 11:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2003 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL

  • 10/05/2003 15:34

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/04/2003 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2003 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26.03.2003

  • 12/11/2002 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2002 12:58

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/09/2002 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG.EXPEDIENTE/TITULAR

  • 30/09/2002 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DECISAO

  • 27/09/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INGRESSO EMGEA

  • 15/08/2002 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2002 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2002 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2002 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2002 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR DA PENHORA-SECAO JUD.CEARA

  • 18/06/2002 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.06.2002

  • 17/06/2002 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2002 16:09

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - AG.PUBLIC.DESPACHO

  • 14/06/2002 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE

  • 14/06/2002 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/DESPACHO

  • 14/06/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2002 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU/DESPACHO

  • 14/06/2002 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2002 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2002 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2002 13:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

  • 05/03/2002 18:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2002 14:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/02/2002 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2002 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2001 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO

  • 19/12/2001 12:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 11/07/2001 12:56

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/04/2001 09:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

  • 30/03/2001 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2001 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2001 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

  • 08/01/2001 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2000 11:49

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/11/2000 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2000 09:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO ART. 40

  • 04/10/2000 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2000 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2000 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2000 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 31/08/2000 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/MANIFESTACAO

  • 22/08/2000 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22.08.00

  • 07/08/2000 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AG EXP. BOL/EXPEDIENTE

  • 25/07/2000 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2000 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/07/2000 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2000 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL. DEVOLUÇAO CARTA PRECATORIA - MAIO 05

  • 02/05/2000 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2000 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2000 08:59

    OFICIO EXPEDIDO - (2a.) AG. RESPOSTA

  • 03/03/2000 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOL.INF.CARTA. PRECATORIA - EM MARÇO 01

  • 29/10/1999 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - OUTUBRO 03

  • 10/08/1999 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMATORIA

  • 09/08/1999 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/1999 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1999 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA GAB

  • 02/07/1999 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PETICAO

  • 22/06/1999 09:40

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 30/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXP.BOLETIM

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/04/1999 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXP.BOLETIM

  • 23/02/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUE EXQTE PROVIDENCIAS NECESS. ANDAMENTO FEITO

  • 22/01/1999 10:54

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 23/06/1998 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF

  • 15/06/1998 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ NR. 110/98, DE 10.06.98

  • 03/06/1998 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 32

  • 16/04/1998 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS

  • 16/04/1998 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/1997 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/1997 15:45

    VISTOS EM INSPECAO - TRAMITACAO SUSPENSA

  • 28/02/1997 08:51

    AGUARDANDO - DESPACHO

  • 28/02/1997 08:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA CARTA PRECATORIA

  • 18/12/1996 10:30

    AGUARDANDO - TRANSCURSO DO PRAZO DA PUBLICACAO-BOLETIM NR.83/96

  • 18/12/1996 10:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. NR. 246/96, DE 17/12/96, FLS. 45

  • 10/12/1996 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 83/96

  • 02/12/1996 11:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. LEOMAR

  • 02/12/1996 10:30

    Despacho - SUSPENDA-SE O FEITO ATE NOVA MANIFESTACAO DA EXEQUENTE. SOLICITE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 02/12/1996 10:00

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR

  • 06/11/1996 11:11

    AGUARDANDO - DESPACHO

  • 05/11/1996 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DA CEF-

  • 26/09/1996 09:53

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 23/07/1996 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO OFICIO NR. 240/96

  • 28/05/1996 10:07

    AGUARDANDO - RESPOSTA DO OFICIO NR. 414/96

  • 03/05/1996 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI OFICIO NR. 414/96 A SECAO JUDICIARIA DO CEARA

  • 19/03/1996 10:00

    VISTOS EM INSPECAO - REITERE-SE O OFICIO DE FLS.

  • 26/06/1995 11:00

    AGUARDANDO - RESPOSTA DO OFICIO

  • 26/06/1995 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI OFICIO NR. 605/95 A SECAO JUDICIARIA DO CEARA

  • 26/05/1995 09:08

    VISTOS EM INSPECAO - SOLICITEM-SE INFORMACOES S/ PRECATORIA

  • 14/12/1994 10:30

    AGUARDANDO - RESPOSTA DO OFICIO

  • 14/12/1994 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DO OFICIO NR. 1017/94

  • 17/11/1994 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI OFICIO NR. 1017/94 A SECAO JUDICIARIA DO CE

  • 26/10/1994 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO OFICIO NR. 339/94-CE

  • 14/10/1994 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/10/1994 10:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

  • 20/09/1994 10:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI MANDADO DE INTIMACAO AO MPF

  • 20/09/1994 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA COPIA DA CARTA PRECATORIA

  • 09/09/1994 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDI CARTA PRECATORIA A S.J. DO CEARA

  • 22/07/1994 11:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO DR. LEOMAR

  • 22/07/1994 10:00

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR

  • 22/07/1994 01:30

    Despacho - CITE(M)-SE. INTIME-SE

  • 04/07/1994 10:30

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. NR. 112, DE 13/06/94, FLS. 20

  • 04/07/1994 10:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 20/06/1994 10:02

    REMETIDOS AO CONTADOR - CUSTAS

  • 30/05/1994 12:00

    VISTOS EM INSPECAO - AGUARDE-SE PUBLICACAO

  • 23/05/1994 12:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL N. 057/94

  • 19/05/1994 18:30

    Despacho - A. PAGAS AS CUSTAS, VOLTEM

  • 19/05/1994 12:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/1994

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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