TRF1 - 0009211-60.2013.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

JACINTO CARLOS DOS SANTOS

CPF *96.***.*94-53

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE

OAB: 5122/RO

CPF *85.***.*68-72

MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 5877/RO

CPF *64.***.*09-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0009211-60.2013.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, JACINTO CARLOS DOS SANTOS Advogados do(a) REU: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433, MAIELE ROGO MASCARO NOBRE - RO5122, MARCONDES DE OLIVEIRA PEREIRA - RO5877 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do AR (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 Vista ao autor (id. __________). 8 Vista ao réu (id. __________). 9 Vista às partes (id. __________). 10 Vista ao MPF (id. __________) 11 Vista ao perito (id. __________). 12 X Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, retifique-se a classe para cumprimento de sentença.

    Em seguida, INTIME-SE o executado JACINTO CARLOS DOS SANTOS para recuperar a àrea degradada, apresentando ao IBAMA, no prazo de 60 (sessenta) dias, Plano de Recuperação Ambiental - PRAD, comprovando-se nos autos.

    Após a aprovação pela entidade ambiental, o PRAD deverá ser implementado pelo requerido no prazo de até 120 (cento e vinte) dias.

    Transcorrido o prazo sem cumprimento da determinação, dê-se vista ao exequente para manifestação.

    OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): ___12________________________________.

    PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

  • 30/09/2022 16:03

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 30/09/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 16:41

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:50

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2021 06:33

    Decorrido prazo de JACINTO CARLOS DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 12/01/2021 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 12:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 11/10/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 193 EM 11 DE OUTUBRO DE 2019

  • 10/10/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2019 11:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/04/2019 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 232 EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018

  • 12/12/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 155 EM 21 DE AGOSTO DE 2018

  • 20/08/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/08/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO RÉU JACINTO CARLOS DOS SANTOS

  • 13/08/2018 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2485/018

  • 10/08/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 197

  • 28/06/2018 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - 197/2018 - À SEDAM

  • 27/06/2018 07:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2018 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 1227/18 -SEDAM

  • 04/05/2018 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 41

  • 09/03/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/03/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/03/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 18:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 05 DIAS

  • 07/02/2018 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - 41/2018

  • 06/02/2018 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 220 EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017

  • 30/11/2017 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2017 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/07/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 16:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 21/06/2017 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 442

  • 30/01/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: JACINTO CARLOS DOS SANTOS

  • 11/01/2017 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 10:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/09/2016 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 442/2016

  • 14/09/2016 15:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA 442/2016.

  • 02/09/2016 17:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 549.NADA MAIS.

  • 01/09/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 137 - 26.072016

  • 22/07/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2016 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

  • 13/10/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 28/09/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 28/09/2015 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 14/07/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 119 - 29 DE JUNHO DE 2015

  • 25/06/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2015 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2015 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 06/04/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 15:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AUTOR

  • 09/12/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/12/2014 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 16:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 593/2014

  • 30/09/2014 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2014 11:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do réu

  • 08/08/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/07/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 13:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 593. DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE BURITIS (TJRO). FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 30/06/2014 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA N. 593. AO JUÍZO DE BURITIS (TJRO). CITAÇÃO DO RÉU.

  • 28/04/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 79 - 28 ABRIL 2014

  • 23/04/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 09:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF

  • 08/01/2014 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2013 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao MPF

  • 05/12/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 11:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 641

  • 05/12/2013 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2013 11:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 358.

  • 16/10/2013 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERAR CLASSE PROCESSUAL DO FEITO PARA ACP

  • 15/10/2013 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 10:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1297

  • 09/10/2013 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 641/2013. CITAR E INTIMAR O REQDO JACINTO CARLOS DOS SANTOS.

  • 25/09/2013 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1297/2013. CITAR E INTIMAR O INCRA.

  • 19/09/2013 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1297/2013.

  • 19/09/2013 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 641/2013.

  • 19/09/2013 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2013 08:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2013 08:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/09/2013 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2013 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2013 10:59

    INICIAL AUTUADA

  • 12/09/2013 10:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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