TRF1 - 1000463-66.2020.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2022 09:36
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 09:36
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/11/2022 00:37
Decorrido prazo de OZENILDO DA COSTA DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59.
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21/10/2022 20:47
Juntada de manifestação
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18/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 1000463-66.2020.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: OZENILDO DA COSTA DOS SANTOS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em face de EXECUTADO: OZENILDO DA COSTA DOS SANTOS.
A parte devedora não foi citada e a exequente pugnou pela extinção da execução em razão de a(o) executada(o) ter liquidado a dívida de forma administrativa. É o relatório do essencial.
Decido.
Considerando que a(o) executada(o) liquidou a dívida antes de ser citada e a Certidão de Dívida Ativa – CDA - foi cancelada, o presente feito perdeu o objeto.
Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF.
Custas pela exequente que devem ser liquidadas em quinze dias a contar da ciência desta sentença, salvo para aqueles designados no art. 4º, da Lei 9.289/1996.
Liberem-se as restrições.
Expeça-se o necessário.
Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura digital.
Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal -
17/10/2022 19:42
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
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17/10/2022 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/10/2022 19:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/10/2022 19:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/10/2022 14:40
Conclusos para julgamento
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17/10/2022 14:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/10/2022 15:04
Juntada de manifestação
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16/10/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2021 12:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/11/2021 12:31
Juntada de diligência
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03/05/2021 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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03/05/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 16:09
Juntada de manifestação
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02/09/2020 19:26
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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13/05/2020 20:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 11/05/2020 23:59:59.
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28/04/2020 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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28/04/2020 16:07
Expedição de Mandado.
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23/04/2020 23:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/04/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2020 13:03
Conclusos para despacho
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18/03/2020 13:03
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
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18/03/2020 13:03
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/03/2020 12:27
Recebido pelo Distribuidor
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17/03/2020 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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