TRF1 - 0006930-19.2008.4.01.4000

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.655/0001-73

Advogados

GUSTAVO BARBOSA NUNES

OAB: 5315/PI

CPF *59.***.*41-15

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 8754/PI

CPF *19.***.*66-00

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

JOSE EDILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

DIHEGO ALVES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB: 13560/PI

CPF *11.***.*89-61

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB: 13758/PI

CPF *07.***.*77-18

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DE SANTANA ROCHA

CPF *62.***.*23-49

PERICLES MACARIO DE CASTRO

CPF *87.***.*75-87

CONSTRUTORA CASTANHEIRA LTDA

CNPJ: 04.885.628/0001-72

MURILO ANTONIO PAES LANDIM

CPF *46.***.*86-04

JOSE AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*75-91

Advogados

NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 8850/PI

CPF *26.***.*67-07

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM

OAB: 11288/PI

CPF *18.***.*91-24

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB: 2953/PI

CPF *90.***.*93-15

GUSTAVO BRITO UCHOA

OAB: 6150/PI

CPF *49.***.*94-04

EDUARDO BRITO UCHOA

OAB: 5588/PI

CPF *06.***.*82-08

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

OAB: 989/PI

CPF *22.***.*47-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/07/2022 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/07/2022 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/07/2022 16:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/07/2019 11:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/07/2019 11:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/07/2019 14:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/07/2019 14:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/07/2019 16:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/07/2019 16:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/07/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI, Nº 80, DISPONIBILIZADO EM 06.05.2019.

  • 06/05/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO XI, Nº 80, DISPONIBILIZADO EM 06.05.2019.

  • 03/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 16:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PERICLES MACARIO DE CASTRO

  • 30/04/2019 16:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PERICLES MACARIO DE CASTRO

  • 23/04/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 23/04/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 22/04/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU REQUER CARGA DOS AUTOS

  • 22/04/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU REQUER CARGA DOS AUTOS

  • 22/04/2019 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) JOSE AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/04/2019 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) JOSE AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/04/2019 11:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MURILO ANTONIO PAES LANDIM

  • 05/04/2019 11:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MURILO ANTONIO PAES LANDIM

  • 12/03/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 45, DISPONIBILIZADO EM 12.03.2019.

  • 12/03/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO XI , Nº 45, DISPONIBILIZADO EM 12.03.2019.

  • 11/03/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/03/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/03/2019 08:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/03/2019 08:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/02/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETENCIA

  • 25/02/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETENCIA

  • 31/01/2018 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 31/01/2018 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 31/01/2018 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - À CORIP, VIA EMAIL, SUSCINTANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

  • 31/01/2018 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - À CORIP, VIA EMAIL, SUSCINTANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

  • 30/01/2018 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2018 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X , Nº 10, DISPONIBILIZADO EM 19.01.2018.

  • 19/01/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X , Nº 10, DISPONIBILIZADO EM 19.01.2018.

  • 18/01/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/01/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/01/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 12/01/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

  • 11/01/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2018 16:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2018 16:19

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2018 16:19

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2018 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/01/2018 15:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/11/2017 10:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - 4VOL E 1 AP

  • 21/11/2017 10:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - 4VOL E 1 AP

  • 21/11/2017 10:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SÁO RAIMUNDO NONATO

  • 21/11/2017 10:28

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SÁO RAIMUNDO NONATO

  • 21/11/2017 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 17/08/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 14/08/2017 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 14/08/2017 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 04/08/2017 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2017 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 09:50

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 09:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2017 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/04/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 30/03/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 28/03/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 28/03/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 27/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2017 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2017 14:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/03/2017 10:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2017 10:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 16/01/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 30/11/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 30/11/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 1 APENSO

  • 29/11/2016 16:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/11/2016 16:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 09:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 09:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2016 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2016 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2016 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2016 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP Nº 3608/2015 EXPEDIDA NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 26/01/2016 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP Nº 3608/2015 EXPEDIDA NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 24/11/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2015 10:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2015 08:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2015 08:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3608

  • 22/10/2015 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3608

  • 14/08/2015 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2015 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2015 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2015 09:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/07/2015 09:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/03/2015 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2015 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/11/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2014 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 07:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDO POR KARYNE GOMES

  • 24/11/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDO POR KARYNE GOMES

  • 24/11/2014 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONTROLAR PRAZO

  • 24/11/2014 07:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONTROLAR PRAZO

  • 19/11/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2014 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2014 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2014 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 09/05/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 11:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2014 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/03/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2014 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2014 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2014 18:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2014 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, EDIÇÃO 33, DE 17/02/2014

  • 17/02/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, EDIÇÃO 33, DE 17/02/2014

  • 13/02/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/02/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/02/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 15/2014 , EXPEDIENTE DE 13/02/2014.

  • 13/02/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 15/2014 , EXPEDIENTE DE 13/02/2014.

  • 27/01/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/01/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/01/2014 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2014 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2013 08:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 08:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2013 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2013 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2013 08:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2013 08:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2013 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2013 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/03/2013 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2012 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2012 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2012 10:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/07/2012 10:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/06/2012 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 588

  • 18/06/2012 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 588

  • 21/05/2012 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 12:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/11/2011 12:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2011 12:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/09/2011 12:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/09/2011 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO IVAN LENDL BEZERRA SALIES

  • 06/09/2011 11:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIO IVAN LENDL BEZERRA SALIES

  • 06/09/2011 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2011 11:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2011 08:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/08/2011 08:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/06/2011 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2011 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/05/2011 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2011 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2011 07:57

    CitaçãoORDENADA

  • 28/04/2011 07:57

    CitaçãoORDENADA

  • 19/04/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 09:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2010 09:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 23/11/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 04/11/2010 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/11/2010 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2010 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2010 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2010 08:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/07/2010 08:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/06/2010 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/06/2010 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 15:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/05/2010 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2010 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2010 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2010 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2010 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2010 11:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2010 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 19/03/2010 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 02/12/2009 16:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2009 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2009 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2009 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2009 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/07/2009 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2009 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2009 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/06/2009 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2009 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/05/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2009 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 16/03/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 06/03/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2009 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/03/2009 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/01/2009 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/12/2008 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2008 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/11/2008 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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