TRF1 - 0046572-48.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0046572-48.2011.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (5) Advogado do(a) APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A APELADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros (3) Advogados do(a) APELADO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA - PE20837-A Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - SP270956-S RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS E CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO (CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS E A FUNDOS).
BASE DE CÁLCULO FOLHA DE SALÁRIOS COBRANÇA APÓS O ADVENTO DA EC 33/2001, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
OMISSÃO NO JULGADO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS AUTORAS HOMOLOGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SEBRAE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
Havendo omissão no acórdão embargado quanto à fixação dos honorários recursais, de que trata o art. 85, §§ 1º e 11, do CPC, é de se acolher os embargos de declaração para sanar o vício. 2.
Merece acolhimento a pretensão do embargante para acrescer, a título de honorários recursais, o percentual de 1% (um por cento) sobre valor da causa aos honorários fixados na sentença, nos termos do art. 85, §§ 1º e 11, do CPC. 3.
Pedido de desistência dos embargos de declaração das autoras homologado.
Embargos de declaração do SEBRAE acolhidos, com efeitos infringentes.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, homologar o pedido de desistência dos embargos de declaração das autoras e acolher os embargos de declaração do SEBRAE, com efeitos infringentes. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 21/11/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
26/10/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 25 de outubro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CATIVA BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA., CARISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, CONDUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, CONQUISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CATIVA MS TEXTIL LTDA , Advogado do(a) APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A .
APELADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇAO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, FAZENDA NACIONAL , Advogados do(a) APELADO: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogado do(a) APELADO: PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA - PE20837-A Advogado do(a) APELADO: PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO - SP270956-S .
O processo nº 0046572-48.2011.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21/11/2022 Horário: 14:00 Local: Sede 1, Sala 2, sobreloja, Presencial / Híbrida - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
18/03/2022 12:01
Conclusos para decisão
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de CONDUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de CATIVA MS TEXTIL LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de CATIVA BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA. em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de CARISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 02:34
Decorrido prazo de CONQUISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
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20/10/2020 18:55
Juntada de manifestação
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13/10/2020 17:08
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2020 01:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2020 01:56
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2020 01:56
Juntada de Petição (outras)
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04/10/2020 01:56
Juntada de Petição (outras)
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04/10/2020 01:55
Juntada de Petição (outras)
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04/10/2020 01:55
Juntada de Petição (outras)
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04/10/2020 01:55
Juntada de Petição (outras)
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06/03/2020 14:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/03/2020 16:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/03/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/03/2020 14:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/02/2020 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868727 PETIÇÃO
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19/02/2020 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 36 - L
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11/02/2020 14:24
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2020 07:47
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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05/02/2020 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857897 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/02/2020 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858994 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/01/2020 18:53
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SEBRAE
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27/01/2020 15:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CATIVA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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24/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
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22/01/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 487. Destino: ARM.26 - A
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18/12/2019 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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18/12/2019 10:52
PROCESSO REMETIDO
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04/12/2019 12:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019 - PÁG 340/384
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25/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar e negou provimento à Apelação
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12/11/2019 09:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2019 PAGS. 260-295
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08/11/2019 11:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2019
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08/08/2018 13:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/08/2018 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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07/08/2018 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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07/08/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2018
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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