TRF1 - 0024576-67.2006.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 00.510.909/0001-90

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF *55.***.*34-72

MARCO ANTONIO DA SILVA MAGALHAES

CPF *95.***.*10-10

CARLOS SILVERIO DE ALMEIDA

CPF *88.***.*07-87

ANTONIO AUGUSTO BARBOSA

CPF *86.***.*80-72

MARIA LUIZA ALVES PENTEADO

CPF *20.***.*23-53

SWEDENBURG DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF *98.***.*64-15

Advogados

ACI HELI COUTINHO

OAB: 51588/MG

CPF *29.***.*73-49

GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES

CPF *78.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 02/07/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de SWEDENBURG DO NASCIMENTO BARBOSA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de CARLOS SILVERIO DE ALMEIDA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO BARBOSA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA MAGALHAES em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES PENTEADO em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:08

    Decorrido prazo de UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:20

    Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 22/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 08/03/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 07/03/2021 23:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 23:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 14:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 14:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 14:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 14:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024576-67.2006.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 20:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/11/2020 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2020 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2020 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2020 06:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2020 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2020 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2020 16:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2020 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 13:07

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 29/05/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/03/2018 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2017 15:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 07:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 20/5/2016

  • 18/05/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 18/05/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2016 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2015 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2015 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR

  • 01/12/2015 18:18

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 12/03/2015 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 18:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 18:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/10/2013 12:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/07/2013 14:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2013 18:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 23/11/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 19:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 26/06/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2012 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

  • 14/03/2011 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. NA DIGITLIZAÇÃO

  • 17/12/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2010 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/12/2009 17:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 04/12/2009 13:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2009 17:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/10/2009 17:21

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IVAN

  • 27/07/2009 12:34

    Conclusos para decisão- EXC. PRE EXET.

  • 15/07/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2009 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2008 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 18:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2008 18:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2008 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2008 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

  • 20/02/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2008 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/12/2007 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 14:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/09/2007 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/2007 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/09/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2007 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2007 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2007 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2007 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/05/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/05/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2006 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 16:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 11:21

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2006 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/08/2006 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2006

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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