TRF1 - 0000030-65.2003.4.01.0000

27/08/2021 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

20/08/2021 14:21

Juntada de Informação

20/08/2021 14:21

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/08/2021 14:38

Decorrido prazo de BATTISTELLA TRADING S/A COMERCIO INTERNACIONAL em 10/06/2021 23:59.

23/06/2021 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

01/06/2021 02:10

Decorrido prazo de BATTISTELLA TRADING S/A COMERCIO INTERNACIONAL em 31/05/2021 23:59.

28/04/2021 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021 14:27

Juntada de Certidão

22/04/2021 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2021 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2021 17:08

Juntada de Certidão de julgamento

05/03/2021 00:31

Decorrido prazo de BATTISTELLA TRADING S/A COMERCIO INTERNACIONAL em 04/03/2021 23:59.

27/02/2021 04:34

Publicado Intimação de pauta em 25/02/2021.

27/02/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 13:58

Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

05/02/2021 15:17

Conclusos para decisão

16/12/2020 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59.

09/10/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 19:12

Juntada de Petição (outras)

09/10/2020 18:40

Juntada de Petição (outras)

03/03/2020 17:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/02/2020 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/02/2020 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/02/2020 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868744 PETIÇÃO

19/02/2020 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36 - H

11/02/2020 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/02/2020 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851853 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/12/2019 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BATTISTELLA TRADING S/A COMÉRCIO INTERNACIONAL

19/12/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8

17/12/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 280. Destino: ARM.23 - B

12/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/12/2019 18:21

PROCESSO REMETIDO

22/11/2019 12:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

11/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/10/2019 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

23/10/2019 11:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

08/07/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/07/2015 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/06/2015 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/05/2015 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIAS

27/05/2015 15:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/08/2014 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

21/01/2014 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

20/01/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

17/01/2014 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25 D

16/01/2014 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/01/2014 14:39

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

04/12/2013 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254417 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/11/2013 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237740 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/11/2013 17:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BATTISTELLA TRADING)

30/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2013. Nº de folhas do processo: 266

23/10/2013 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2013 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

08/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento ao recurso adesivo

10/07/2013 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

08/07/2013 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

08/07/2013 11:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

08/07/2013 11:35

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

08/07/2013 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/06/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

20/07/2012 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

19/07/2012 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

16/07/2012 19:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

16/07/2012 19:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

23/03/2012 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

21/03/2012 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

22/06/2011 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

07/02/2011 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

07/02/2011 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

12/01/2011 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 22:54

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/03/2004 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

12/03/2004 17:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/03/2004 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1396380 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

11/03/2004 18:36

DOCUMENTO JUNTADO

03/03/2004 14:13

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RERALTOR P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/J

01/03/2004 14:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL IRAN VELASCO NASCIMENTO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/10/2003 17:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

13/08/2003 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/08/2003 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2003 13:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/07/2003 12:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

03/07/2003 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

30/06/2003 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/07/2003. Teor do despacho : Indeferiu o pedido

26/06/2003 19:24

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

23/06/2003 16:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/06/2003 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1312641 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

13/06/2003 17:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2003 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/06/2003 18:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

03/06/2003 14:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

02/06/2003 16:49

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

27/05/2003 19:10

CONCLUSÃO AO RELATOR - DES. FED. OLINDO MEBNEZES

27/05/2003 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1303869 REQUERENDO

27/05/2003 19:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1303868 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

27/05/2003 19:09

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

13/03/2003 16:42

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PELA TURMA AO GABINETE

10/03/2003 16:40

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA CÓPIA

08/01/2003 18:36

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/01/2003 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES