TRF1 - 0009495-86.2012.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEY FRANK ANTELA DA SILVA

CPF *56.***.*28-20

FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - FUNRIO

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

VANESSA MARQUES DA CUNHA

OAB: 33429/DF

CPF *66.***.*73-58

ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO

OAB: 71598/RJ

CPF *12.***.*99-15

FERNANDA SABACK GURGEL

CPF *23.***.*44-59

ANDRE AMENO TEIXEIRA DE MACEDO

CPF *79.***.*59-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/08/2022 17:06

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2022 17:06

    Juntada de certidão

  • 19/11/2021 08:15

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 06:18

    Juntada de substabelecimento

  • 26/04/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de KEY FRANK ANTELA DA SILVA em 11/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - FUNRIO em 05/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:25

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de KEY FRANK ANTELA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E FEITOS DA PRESIDÊNCIA - DIFEP Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0009495-86.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: KEY FRANK ANTELA DA SILVA LITISCONSORTE: FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - FUNRIO Destinatário: FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE - FUNRIO Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 82451561, nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2021.

  • 05/02/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/02/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 18:08

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/12/2020 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/08/2020 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 15:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/02/2020 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/02/2020 14:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/02/2020 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838331 PETIÇÃO

  • 05/02/2020 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/11/2019 15:25

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES DE FLS. 725/726 ( ADV. TATIANA ZUCONI VIANA MAIA OAB/DF 15539 )

  • 19/11/2019 12:33

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FL. 744 QUE ADMITIU O RE ( ADV. VANESSA MARQUES DA CUNHA OAB/DF 33429 )

  • 12/11/2019 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/11/2019 10:26

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/10/2019 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 17:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2019 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819025 PETIÇÃO

  • 16/10/2019 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/10/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/10/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 14:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/10/2019 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812465 PETIÇÃO

  • 08/10/2019 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/09/2019 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/09/2019 14:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/09/2019)

  • 10/09/2019 15:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/09/2019)

  • 10/09/2019 15:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2019

  • 23/08/2019 12:36

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/08/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 -. Destino: ARM 20 J

  • 21/08/2019 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/08/2019 09:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve o acórdão de fl. 555

  • 12/08/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 02/08/2019 12:01

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2019, Nº 140 (DISPONIBILIZAÇÃO 30/07/2019)

  • 29/07/2019 17:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2019

  • 08/04/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/04/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/04/2019 15:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 05/04/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2019 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/04/2019 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702753 PETIÇÃO

  • 01/03/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/03/2019 10:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/02/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/02/2019 14:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/01/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/01/2019 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/01/2019 16:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/08/2018 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 21/05/2018 17:02

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014 E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015

  • 25/04/2018 09:57

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 26/02/2018 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/02/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/02/2018 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406568 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 16/02/2018 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406569 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 02/02/2018 17:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/12/2017 13:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA MARQUES DA CUNHA - CARGA

  • 13/12/2017 13:08

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADVOGADA DRA VANESSA MARQUES DA CUNHA OAB DF 33429

  • 05/12/2017 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354886 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/12/2017 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354885 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/11/2017 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/09/2017 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/09/2017 13:47

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DAS DECISÕES QUE INADMITIRAM OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA ADVOGACIA-GERAL DA UNIÃO - DRA VANESSA MARQUES DA CUNHA, OAB/DF 33.429

  • 20/09/2017 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2017 08:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/07/2017 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2017 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/06/2017 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231507 CONTRA-RAZOES

  • 12/06/2017 12:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231506 CONTRA-RAZOES

  • 08/06/2017 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/05/2017 16:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA MARQUES DA CUNHA - CARGA

  • 18/05/2017 07:41

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/05/2017 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2017 18:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/05/2017 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195842 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2017 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195843 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 05/05/2017 11:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/03/2017 11:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017

  • 22/03/2017 08:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/03/2017 08:10

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2017 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 583. Destino: DIJUL 06 ESC L PRAZO AGU

  • 09/03/2017 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/03/2017 11:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/02/2017 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017, Nº 30 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/02/2017)

  • 16/02/2017 10:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

  • 08/02/2017 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/02/2017 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/02/2017 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120715 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 24/01/2017 08:02

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/01/2017 11:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/01/2017 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113539 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/01/2017 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079636 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/01/2017 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/01/2017 13:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/12/2016 13:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016

  • 07/12/2016 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 29/11/2016 08:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2016. Nº de folhas do processo: 557. Destino: DIJUL 01 PRAZO AGU

  • 23/11/2016 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/11/2016 17:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 09/11/2016 09:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2016, Nº 207 (DISPONIBILIZAÇÃO 08/11/2016)

  • 07/11/2016 17:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016

  • 21/06/2016 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2016 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/06/2016 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/06/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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