28/07/2025 21:14

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/07/2025 06:24

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
28/07/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 25/07/2025
25/07/2025 13:36

Não provido
23/07/2025 03:48

Conclusos ao(à) Relator(a)
23/07/2025 03:47

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
18/07/2025 04:31

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
18/07/2025 04:14

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:15

Determino a distribuição
04/07/2025 10:52

Conclusos à Presidência
04/07/2025 10:52

Registrado à Presidência
13/06/2025 18:11

Autuado
13/06/2025 18:11

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1143878

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
30/04/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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