03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010195-38.2008.4.01.3900 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:J.

O.

DE BRITO & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA12399, ADRIANO MODA SILVA - PA017848, LIVIA MARIA BICALHO GROSSI LAMAS - PA14112 e RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - PA011809 DESPACHO 1.

Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de ID 2159067500, tendo em vista existir nos autos a petição de ID 2142101137, pendente de apreciação por este juízo. 2.

Com efeito, havendo informação do sinistro do veículo de placa JVN 7348 e já tendo sido determinado o cancelamento da restrição via RENAJUD sobre o referido veículo, não há óbice ao deferimento do pedido de ID 2142101137.

Assim, determino que seja oficiado ao DETRAN/PA para que proceda ao cancelamento de qualquer restrição sobre o veículo de placa JVN7348, decorrente dos presentes autos. 3.

Após, translade-se cópia da presente decisão, do oficio encaminhado e da informação de cumprimento para os autos do processo 0011929-24.2008.401.3900. 4.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
20/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0010195-38.2008.4.01.3900 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSELITO OLIVEIRA DE BRITO, EDUARDO OLIVEIRA PATRICIO, RANULFO SILVA SANTOS, J.

O.

DE BRITO & CIA LTDA - ME DESPACHO 1.

Considerando que não há pedido de diligências pendentes de apreciação por este Juízo, retornem os autos ao arquivo. 2.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura do documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010195-38.2008.4.01.3900 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:J.

O.

DE BRITO & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA12399, ADRIANO MODA SILVA - PA017848, LIVIA MARIA BICALHO GROSSI LAMAS - PA14112 e RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - PA011809 DESPACHO 1.

Certifique-se a secretaria acerca do andamento do cumprimento de sentença em Ação Civil Pública nº 0011929-24.2008.401.3900, indicando se há alguma determinação de alienação sobre o veículo placa JVN 7348, FIAT SINEA FIRE, objeto do pedido de ID 2142101137. 2.

Após, dê-se vista às partes sobre o pedido de ID 2142101137, para querendo, requerer o que entender de direito. 3.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0010195-38.2008.4.01.3900 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:J.

O.

DE BRITO & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN - PA12399, ADRIANO MODA SILVA - PA017848, LIVIA MARIA BICALHO GROSSI LAMAS - PA14112 e RAFAELA CRISTINA BERGH PEREIRA - PA011809 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANULFO SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 25 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente)
17/10/2022 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/01/2020 14:42

BAIXA ARQUIVADOS
19/12/2019 12:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
12/11/2019 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLS
05/11/2019 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
05/11/2019 13:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/10/2019 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DSIPONIBILIZADO NO E-DJF1 183 DIA 27.09.2019
06/09/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02H
05/08/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 860 E ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 887.
05/07/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLS
26/06/2019 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLS
07/06/2019 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2019 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.
03/04/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
02/04/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2019 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019 15:18

Conclusos para despacho
26/03/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2019 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOL
27/02/2019 11:12

REMESSA ORDENADA: MPF
27/02/2019 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2019 14:21

Conclusos para despacho
27/11/2018 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOL
20/11/2018 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 22.10.2018 NO E-DJF1 197
19/10/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB02F
11/10/2018 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO DE FL.857
25/09/2018 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1 A 4
06/09/2018 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
04/09/2018 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2018 17:45

TRANSITO EM JULGADO EM
03/09/2018 17:45

RECEBIDOS DO TRF
25/02/2015 17:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/02/2015 10:26

REMESSA ORDENADA: TRF
25/02/2015 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2014 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 233, EM 02.12.14
02/12/2014 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 233, EM 02.12.14
28/11/2014 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
24/09/2014 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.011/2014.
05/09/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/09/2014 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE LIBERAÇÃO DE BEM
28/08/2014 16:53

Conclusos para decisão
04/06/2014 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2014 10:27

REMESSA ORDENADA: MPF
20/05/2014 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFSTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 800/803. APÓS, CONCLUSOS.
20/05/2014 15:00

Conclusos para despacho
12/05/2014 20:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/04/2014 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014 11:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DE FLS. 630/637 P/ OS AUTOS DO PROC. N. 2008.11962-4
04/04/2014 11:56

TRASLADO PECAS ORDENADO - SENTENÇA DE FLS. 630/637 P/ OS AUTOS DO PROC. N. 2008.11962-4
26/02/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2014 17:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 009/2014 (FL.734) E OF. 010/2014 (FL.735)
10/02/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 733
07/02/2014 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE BENS E VALORES (RENAJUD E BACENJUD)
07/02/2014 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE BENS E VALORES (RENAJUD E BACENJUD)
29/01/2014 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/01/2014 15:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/01/2014 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 09/2014 - CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE BELÉM, OF. N. 10/2014 - CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE BELÉM, OF. N. 11/2014 - CARTÓRIO DE PARAGOMINAS.
07/01/2014 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
14/12/2013 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2013 18:37

Conclusos para despacho
14/10/2013 15:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/10/2013 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 15:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RONALMA SILVEIRA
06/09/2013 19:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/07/2013 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/07/2013 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/07/2013 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2013 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2013 15:59

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2013 15:44

REMESSA ORDENADA: MPF
31/05/2013 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/05/2013 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2013 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 89, EM 10.05.13
07/05/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178
12/04/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/04/2013 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00081201300093900100315/00128
18/03/2013 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2013 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 30, EM 14.02.13
07/02/2013 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2013 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2013 16:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/12/2012 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/2012 13:38

REPLICA APRESENTADA
14/11/2012 13:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/11/2012 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2012 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012 11:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
04/10/2012 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
02/10/2012 11:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/09/2012 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2012 18:02

Conclusos para despacho
18/09/2012 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/08/2012 11:10

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 158, EM 15.08.12
10/08/2012 15:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/08/2012 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2012 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2012 14:31

REMESSA ORDENADA: MPF
19/07/2012 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2012 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2012 17:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/06/2012 18:27

OFICIO EXPEDIDO
22/06/2012 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2012 18:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/06/2012 16:45

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/06/2012 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS REQDOS
05/06/2012 14:10

Conclusos para despacho
23/05/2012 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2012 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2012 12:44

REMESSA ORDENADA: MPF
03/05/2012 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2012 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2012 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2012 18:39

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS DE FLS. 513/573.
30/03/2012 13:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
30/03/2012 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2012 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2012 15:44

OFICIO EXPEDIDO
24/11/2011 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/11/2011 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2011 15:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. CP N. 2726/2011.
14/07/2011 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2726
25/05/2011 14:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/05/2011 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2011 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2011 16:42

Conclusos para despacho
30/12/2010 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2010 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2010 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1 AO 3.
25/11/2010 15:11

REMESSA ORDENADA: MPF
13/10/2010 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/10/2010 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2010 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2010 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2010 18:56

Conclusos para despacho
02/09/2010 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2010 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/08/2010 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/2010 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/07/2010 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO NÃO REALIZADA.
20/07/2010 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2010 12:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/06/2010 18:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2010 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 19:03

Conclusos para despacho
04/06/2010 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010
01/06/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010
25/05/2010 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2010 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2010 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2010 13:20

REMESSA ORDENADA: MPF
07/05/2010 13:19

OFICIO EXPEDIDO - 259/2010-SEPOD (CORREGEDORIA TRF-1ª REGIÃO)
07/05/2010 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2010 17:55

Conclusos para despacho
28/04/2010 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/04/2010 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1070/2008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE DOM ELISEU.
28/04/2010 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2010 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 010/2010 COMARCA DOM ELISEU
12/01/2010 14:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº'S 010 E 011/2010, COMARCA DE DOM ELISEU E PARAGOMINAS RESPECTIVAMENTE
12/01/2010 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2010 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2009 19:57

Conclusos para despacho
02/12/2009 19:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS NºS. 359 E 359/2009 SEPOD/2ª VARA
08/10/2009 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/07/2009 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 139 DE 30/07/09
27/07/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 300
24/07/2009 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2009 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2009 17:52

CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA
07/05/2009 17:24

REMESSA ORDENADA: MPF
27/04/2009 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA JOSELITO OLIVEIRA DE BRITO
27/04/2009 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/04/2009 18:27

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 359/2009-SEPOD DE 27/04/2009.
27/04/2009 18:25

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 358/2009-SEPOD DE 27/04/2009.
17/04/2009 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2009 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2009 12:05

Conclusos para despacho
31/03/2009 17:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1070 E 1071/2008
31/03/2009 17:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1065, 1066, 1067, 1068/2008
16/02/2009 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
19/01/2009 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/11/2008 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2008 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N. 1071 - PARAGOMINAS/PA
20/11/2008 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2008 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N. 1070 - DOM ELISEU/PA
20/11/2008 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2008 11:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1065 - 1 CART BEL / OF. N. 1066 - 2 CART BEL / OF. N. 1067 - CART PARAGOMINAS / OF. N. 1068 - CART DOM ELISEU / OF N. 1069 - DETRAN
20/11/2008 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/11/2008 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
31/10/2008 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/10/2008 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 15-B, FLS. 183/188.
29/10/2008 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
23/10/2008 19:37

Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR
23/10/2008 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2008 18:12

INICIAL AUTUADA
22/10/2008 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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