03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009923-97.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JORGE LUIS GOMES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 1 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
11/11/2022 09:26

Conclusos para julgamento
11/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de JORGE LUIS GOMES em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:59

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:35

Juntada de manifestação
07/11/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009923-97.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JORGE LUIS GOMES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS; a3) indicar e qualificar a autoridade coatora; a4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que a postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a5) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; a6) instruir o processo com cópia da inicial, sentença acórdão e extrato de tramitação do processo identificado na informação de prevenção; a7) manifestar sobre litispendência, coisa julgada e prevenção; a8) manifestar sobre os efeitos do acordo homologado no RE 1.171.152 - SC; a9) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 3 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
04/11/2022 09:58

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:25

Conclusos para despacho
03/11/2022 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/11/2022 07:35

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 20:03

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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