02/02/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 01/02/2023 23:59.
03/12/2022 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 29/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
28/10/2022 01:11

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2022.
27/10/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 1001174-84.2018.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO PEREIRA LIMA FINALIDADE: INTIMAR o réu FRANCISCO PEREIRA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados.

SENTENÇA: “Ante o exposto, rejeito a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas isentas (art. 4º, I e III, da Lei 9.289/96).

Honorários incabíveis (art. 18 da Lei 7.347/85).

Interposto eventual recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, observado o prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Transcurso o prazo sem recurso e inexistindo outros requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 18121815091199300000026059049 PROCURAÇÃO ACÃO CIVIL Procuração 18121815091214900000026067534 COPIA CONVENIO INADIMPLÊNCIA Contrato 18121815091229900000026067552 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 18121815180785400000026066114 Despacho Despacho 19012117180134500000029442620 Despacho Despacho 19040210435089300000044115667 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19040916462573000000045842625 Intimação PRF Intimação PRF 19040916462582400000045842626 Parecer Parecer 19042414051565100000048692055 Manifestação Manifestação 19051514534717000000053717190 Despacho Despacho 20011611443429700000151880431 Intimação PRF Intimação PRF 20021016424169000000168706498 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031812050084100000197817992 1 Documento Comprobatório 20031812050102600000197818000 2 Documento Comprobatório 20031812050110700000197818003 Decisão Decisão 20040318260684700000199306957 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20052017450159900000235469934 Intimação PRF Intimação PRF 20052017450184500000235469935 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20052017450212800000235469936 Notificação Notificação 20052017450226500000235469937 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052212182236900000236678048 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071320443931500000273080553 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 20111011412814000000368288065 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041618261627000000502242146 Manifestação Manifestação 21042317351511100000508921058 Petição intercorrente Petição intercorrente 21043011533604300000516958537 Petição intercorrente Petição intercorrente 21043011533634600000516958538 Despacho Despacho 22021815464807400000923556331 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030913243061300000958461342 Manifestação Manifestação 22031419573260600000967078853 1001174-84.2018.4.01.3701 - diligência Documentos Diversos 22031419573275000000967078866 Parecer Parecer 22031820390309700000976827359 Manifestação Manifestação 22040510413855500001004915938 Manifestação Manifestação 22041715394197300001019803968 1001174-84.2018.4.01.3701 - info atualizadas 17 abril 2022_compressed-1 Documento Comprobatório 22041715394211400001019803971 1001174-84.2018.4.01.3701 - info atualizadas 17 abril 2022_compressed-2 Documento Comprobatório 22041715394293800001019803972 Citação e intimação Citação e intimação 22051214375241700001064833947 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22052417063299900001089258449 Cit e Int de Francisco Pereira Lima Documento Comprobatório 22052417063314600001089258457 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22092612360553100001321399471 Certidão Certidão 22092713562892600001323609434 Manifestação Manifestação 22092914272147900001327554965 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093017595541700001329893937 Intimação Intimação 22100715173114300001338907438 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22102009053800600001353957951 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 20/10/2022.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
26/10/2022 12:48

Expedição de Edital.
26/10/2022 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 09:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 16:02

Expedição de Mandado.
30/09/2022 17:59

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 14:28

Juntada de manifestação
27/09/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 13:56

Julgado improcedente o pedido
20/09/2022 16:01

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 22/06/2022 23:59.
24/05/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 17:06

Juntada de diligência
12/05/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 14:37

Expedição de Mandado.
17/04/2022 15:39

Juntada de manifestação
05/04/2022 10:41

Juntada de manifestação
18/03/2022 20:39

Juntada de parecer
14/03/2022 19:57

Juntada de manifestação
09/03/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:28

Conclusos para despacho
18/05/2021 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 17/05/2021 23:59.
30/04/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 17:35

Juntada de manifestação
16/04/2021 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:41

Mandado devolvido sem cumprimento
10/11/2020 11:41

Juntada de diligência
15/07/2020 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 20:44

Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/05/2020 12:18

Juntada de Petição intercorrente
20/05/2020 17:45

Expedição de Mandado.
20/05/2020 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2020 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 18:26

Outras Decisões
19/03/2020 16:40

Conclusos para decisão
18/03/2020 12:05

Juntada de petição intercorrente
10/02/2020 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2019 14:53

Juntada de manifestação
24/04/2019 14:05

Juntada de Parecer
09/04/2019 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 16:03

Conclusos para despacho
23/01/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:32

Conclusos para decisão
18/12/2018 15:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
18/12/2018 15:18

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2018 15:10

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2018 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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