13/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 0000519-80.2019.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO DE: RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO, brasileiro, CPF n. *82.***.*77-04, filho de Dalvarina Rodrigues Bezerra Martins, residente na TV.

WE 26, n. 172, Conjunto Cidade Nova VI, Bairro Coqueiro, Ananindeua/PA e posteriormente Rua Hermenegilda Rodrigues da Paixão, n. 39, Tião Mineiro, Paragominas/PA, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 299 do CP e art. 46 da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
09/11/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 Dias Proc n. 0000519-80.2019.4.01.3900 Classe: CRIMES AMBIENTAIS (293) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réus: T L B MACIEL & CIA LTDA - EPP, RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO, VALDIR DA COSTA DE SENA, RUBENS RENAN SILVA RODRIGUES, NIELMA LIMA BARBOSA, ENIO JOUGUET BARBOSA, THIAGO LUZ BARBOSA MACIEL DE: ENIO JOUGUET BARBOSA, brasileiro, filho de Raimunda Jouguet Olive, CPF n. *23.***.*02-21, RG n. 2537533, residente na Rua Domingos Marreiros, n. 907, Apt. 1301, Bairro Umarizal, Belém/PA, se encontrando atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para se ver processar criminalmente, por este Juízo como incurso na pena prevista no art. 299 do CP e art. 46 da Lei n. 9.605/98, bem como acompanhar a ação penal em todos os seus atos e termos até sentença final, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, podendo ser decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366/CPP.

Belém, Data da Assinatura do Documento.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
25/07/2022 16:12

Juntada de parecer
15/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 21:53

Juntada de diligência
25/05/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 08:23

Mandado devolvido para redistribuição
08/04/2022 08:23

Juntada de diligência
04/04/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 18:05

Juntada de resposta à acusação
10/03/2022 02:17

Decorrido prazo de THIAGO LUZ BARBOSA MACIEL em 09/03/2022 23:59.
17/02/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:39

Expedição de Mandado.
16/02/2022 15:49

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:54

Conclusos para despacho
08/02/2022 21:17

Juntada de procuração/habilitação
07/02/2022 14:21

Juntada de parecer
31/01/2022 10:40

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2022 17:37

Juntada de diligência
25/01/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2022 15:29

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 10:34

Juntada de diligência
29/11/2021 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 13:50

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 14:42

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:42

Expedição de Mandado.
17/08/2021 11:47

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2021 15:02

Conclusos para despacho
23/03/2021 02:59

Decorrido prazo de VALDIR DA COSTA DE SENA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 02:59

Decorrido prazo de RUBENS RENAN SILVA RODRIGUES em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 02:59

Decorrido prazo de NIELMA LIMA BARBOSA em 22/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:50

Decorrido prazo de T L B MACIEL & CIA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:50

Decorrido prazo de ENIO JOUGUET BARBOSA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO em 09/03/2021 23:59.
04/02/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2021 14:25

Juntada de volume
18/01/2021 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021 11:29

DENUNCIA ADITADA - PET. N. 015851
07/01/2021 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2020 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS E 01 APENSO
24/11/2020 15:48

REMESSA ORDENADA: MPF
24/11/2020 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2020 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
04/11/2020 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 392/2020 DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ.
04/11/2020 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CAPANEMA/PA
18/09/2020 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-mail
18/09/2020 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2020 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITANDO INFORMAÇÃOES A COMARCA DE RONDON DO PARÁ ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP N. 392/20.
05/06/2020 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÃOES A COMARA DE CAPANEMA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 339/20
13/05/2020 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
13/05/2020 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020 09:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO
11/02/2020 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
31/01/2020 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/01/2020 15:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2020 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2019 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2019 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2019 17:56

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº700/2019 DE ULIANOPOLIS/PA
22/10/2019 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/10/2019 17:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/10/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS E 01 APENSO
27/09/2019 14:45

REMESSA ORDENADA: MPF
27/09/2019 14:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE ULIANÓPOLIS
12/09/2019 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL
12/09/2019 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2019 12:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2019 10:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/06/2019 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº699/2019 DE CAPANEMA/PA
13/06/2019 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/05/2019 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ENIO JOUGUET BARBOSA
30/05/2019 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN/PA
30/05/2019 09:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/03/2019 15:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO MARTINS ALVES FILHO
22/03/2019 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2019 16:52

REMESSA ORDENADA: MPF
15/03/2019 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 4 MANDADOS
14/03/2019 15:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
14/03/2019 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/03/2019 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/03/2019 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS
18/01/2019 15:51

CitaçãoORDENADA
18/01/2019 15:50

DENUNCIA RECEBIDA
18/01/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
17/01/2019 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2019 11:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 406.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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