16/02/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 18:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/02/2023 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 14:14

Juntada de petição intercorrente
29/12/2022 17:08

Juntada de renúncia de mandato
05/12/2022 00:30

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 01/12/2022 23:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2022.
05/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006169-24.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS - GO27682, GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA - GO20177, HENRIQUE PRUDENTE MENDES - GO47715, HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE - GO22344, VICTORIA MAIA FLYNN - GO61450 EXECUTADO: LUCIANA DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

Realizados alguns atos processuais, o exequente requereu a conversão em renda dos valores penhorados nos autos e consequente extinção da execução (Id 924534694).

Pondero e decido.

O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Anápolis, datado e assinado digitalmente.
03/11/2022 11:05

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 11:05

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 13:38

Conclusos para despacho
04/08/2022 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 03/08/2022 23:59.
30/06/2022 11:55

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:54

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 18:58

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 11:12

Juntada de diligência
28/01/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 09:31

Expedição de Mandado.
27/01/2022 09:23

Juntada de Certidão
27/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:18

Conclusos para despacho
23/06/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 31/05/2021 23:59.
14/05/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/12/2020 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/12/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:58

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 09:32

Conclusos para despacho
10/09/2020 20:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIAS em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 12:32

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:06

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:06

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 08:18

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:49

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 14:41

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:38

Restituídos os autos à Secretaria
19/12/2019 14:38

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/12/2019 17:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
18/12/2019 17:43

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2019 16:02

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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