TRF1 - 0014613-05.2011.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO SOARES

CPF *97.***.*60-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALEXANDRE FREITAS COSTA

OAB: 9101/PI

CPF *13.***.*50-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014613-05.2011.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO NONATO SOARES Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FREITAS COSTA - PI9101 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO NONATO SOARES, relativamente à prática dos delitos a ele imputados na inicial.

    Proceda a Secretaria às providências necessárias a obstar os efeitos da sentença penal condenatória outrora perpetrada.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros."

  • 15/08/2022 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 13:30

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/05/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES em 27/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/11/2021 07:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 15/04/2021 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2021 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 25/02/2021 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2021 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 11:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/01/2021 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2020 13:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2020 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2020 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 18/11/2020 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 05/11/2020 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2020 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 08/04/2020 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2020 13:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/03/2020 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 24/01/2020 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 17/01/2020 10:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4146/19 DEVOLVIDA

  • 27/09/2019 09:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/09/2019 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4146

  • 09/07/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS PARA O RÉU

  • 23/04/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/03/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 14:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/03/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLS E 1 APENSO

  • 22/02/2019 13:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS E 1 APENSO

  • 18/02/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2019 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA DILIGENCIAS

  • 06/12/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 16/11/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUME E 1 APENSO

  • 14/11/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2018 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2018 10:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/03/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2018 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 09:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 4343/17

  • 16/01/2018 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2018 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / UM APENSO

  • 19/12/2017 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 15/12/2017 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2017 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 11:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS (MPF) E 1 INTERROGATORIO

  • 11/12/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 16/11/2017 16:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 16/11/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/11/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 08/11/2017 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4343

  • 06/11/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4344

  • 28/07/2017 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTEMUNHAS DO MPF E 01 INTERROGATÓRIO

  • 27/07/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 02/03/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 23/02/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 16/02/2017 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 14/02/2017 08:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2017 07:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3V

  • 06/12/2016 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 10/11/2016 16:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/10/2016 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 30/06/2016 14:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 27/06/2016 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2016 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2016 09:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 12/04/2016 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA 1301/2016, ENCAMINHADA, NESTA DATA, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 11/04/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1301

  • 05/02/2016 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 08:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2015 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2015 07:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/04/2015 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1551

  • 16/04/2015 08:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 07:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/01/2015 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16

  • 02/10/2014 08:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/08/2014 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/08/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/08/2014 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2014 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1921

  • 24/02/2014 14:01

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 24/02/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM MS.

  • 05/02/2014 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/12/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido de reconsideração

  • 09/09/2013 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2013 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 07:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2013 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 08/02/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2012 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM ATUAÇÃO DA DPU; EXPEDIR CP PARA INTIMAR O DENUNCIADO.

  • 05/12/2012 08:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/01/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2011 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DPU

  • 01/12/2011 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 12:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DENUNCIADO CITADO NAO APRESENTOU DEFESA.

  • 22/09/2011 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2011 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2011 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 10:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2011

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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