23/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010099-76.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KAMILA FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 22 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010099-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KAMILA FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010099-76.2022.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: KAMILA FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: III.

CONCLUSÃO 15.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto e do consequente interesse processual (art. 485, VI, CPC).
24/11/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:41

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 08:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 08:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:15

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 01:25

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 04:32

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010099-76.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KAMILA FERREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se a devolução do mandado até o dia 07/11/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido; (e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 7 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/11/2022 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 10:44

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:25

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2022 23:01

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2022 23:01

Juntada de Certidão
05/11/2022 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2022 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:09

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/11/2022 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2022 15:38

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013645-33.2015.4.01.4000

Maria Jose Campelo de Carvalho

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Cristiano Vinicio Alves Bandeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1013132-47.2021.4.01.3900

Nippon Veiculos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fabio Guedes Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2021 22:36

Exibir Processo

Processo nº 1008685-84.2019.4.01.3900

Elcio Albuquerque Leal

Chefe Executivo da Agencia do Inss - Par...

Advogado: Jullianny Almeida Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2019 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0000498-33.1998.4.01.4000

Departamento Nacional de Obras Contra As...

Joao Batista Lima Liarte

Advogado: Jose Teles Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000818-40.2019.4.01.3900

Iris Merencio de Araujo Alfaia

Pro-Reitor de Desenvolvimento e Gestao D...

Advogado: Luis Fernando Alves Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2019 19:56

Exibir Processo