09/11/2022 13:21

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 01:45

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PÁRÁ em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:51

Juntada de manifestação
03/11/2022 09:42

Juntada de manifestação
03/11/2022 09:00

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 08:56

Juntada de declaração
25/10/2022 02:55

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1013132-47.2021.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: MOTOBEL VEICULOS LTDA, NIPPON VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO GUEDES PAIVA - PA009747 APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PÁRÁ, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requererem o que for necessário.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
22/10/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2022 13:17

Juntada de Certidão
22/10/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:27

Recebidos os autos
20/10/2022 13:27

Juntada de informação de prevenção negativa
16/01/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/01/2022 15:59

Juntada de Informação
07/01/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
30/12/2021 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.
18/11/2021 17:19

Juntada de contrarrazões
26/10/2021 17:09

Juntada de apelação
22/10/2021 12:44

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 11:49

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 11:49

Concedida a Segurança a MOTOBEL VEICULOS LTDA - CNPJ: 83.***.***/0001-07 (IMPETRANTE)
26/07/2021 14:31

Conclusos para decisão
24/07/2021 01:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PÁRÁ em 16/07/2021 23:59.
04/07/2021 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2021 09:25

Juntada de diligência
03/07/2021 11:20

Juntada de manifestação
02/07/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 15:14

Expedição de Mandado.
30/06/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:14

Juntada de manifestação
31/05/2021 11:43

Conclusos para despacho
28/04/2021 09:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
28/04/2021 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2021 22:36

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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