20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058457-36.2020.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CONDER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado do(a) REU: RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 Advogados do(a) REU: HILLAS FREITAS CATAO - BA49384, RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 Advogados do(a) REU: EMILIA BARRETO BITTENCOURT LAGE MAGALHAES - BA33421, JUVENAL RODRIGUES DE NEIVA - MG115861, MARCELO MENDES SANTOS - BA23367 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "... a) Em relação aos réus CARLOS AUGUSTO PEREIRA CATÃO DE SOUZA e POTIGUARA PEREIRA CATÃO DE SOUZA, ACOLHO A PREFACIAL DE ILETIMIDADE PASSIVA e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC-2015; b) Em relação à CONDER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA , JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. ..."
24/11/2022 09:42

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:17

Decorrido prazo de POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA CATAO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
15/11/2022 01:37

Decorrido prazo de CONDER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 00:06

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058457-36.2020.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CONDER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado do(a) REU: RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 Advogados do(a) REU: HILLAS FREITAS CATAO - BA49384, RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO - BA9022, RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO - BA18019, RODRIGO FRAGA UZEDA - BA16420 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento."
03/11/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:57

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:56

Conclusos para despacho
21/02/2022 20:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2022 23:59.
04/02/2022 20:22

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 18:16

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:55

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 12:55

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 04:26

Decorrido prazo de POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
12/08/2021 21:15

Juntada de contestação
21/07/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 19:58

Juntada de diligência
01/07/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 16:03

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:17

Conclusos para decisão
03/06/2021 09:48

Juntada de outras peças
25/05/2021 09:47

Juntada de contestação
05/05/2021 00:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO PEREIRA CATAO DE SOUZA em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 18:03

Juntada de contestação
28/04/2021 07:26

Decorrido prazo de CONDER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:26

Decorrido prazo de POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
12/04/2021 18:03

Mandado devolvido cumprido
12/04/2021 18:03

Juntada de diligência
22/03/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 06:36

Mandado devolvido cumprido
22/03/2021 06:36

Juntada de diligência
18/03/2021 14:49

Juntada de parecer
16/03/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 17:25

Expedição de Mandado.
15/03/2021 17:25

Expedição de Mandado.
15/03/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2021 15:39

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual
20/01/2021 15:38

Cancelada a movimentação processual
16/01/2021 06:00

Decorrido prazo de CONDER - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA em 15/01/2021 12:00.
14/01/2021 13:39

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 20:46

Mandado devolvido cumprido
12/01/2021 20:46

Juntada de diligência
07/01/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 15:00

Expedição de Mandado.
14/12/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 13:49

Conclusos para decisão
14/12/2020 08:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
14/12/2020 08:51

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2020 17:46

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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