TRF1 - 0004011-15.2017.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ: 02.070.357/0001-71

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0056-86

Advogados

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES

ERTON MARCOS TAVARES COELHO

OAB: 6922/TO

CPF *37.***.*62-22

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA

OAB: 500/TO

CPF *42.***.*88-15

THIAGO FRANCO OLIVEIRA

OAB: 5132/TO

CPF *28.***.*39-95

RAUL PEREIRA BORGES

OAB: 6379/TO

CPF *22.***.*30-03

FLAVIO SUARTE PASSOS

OAB: 2137/TO

CPF *03.***.*50-68

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH RODRIGUES

CPF *26.***.*21-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004011-15.2017.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - TO4283, ERTON MARCOS TAVARES COELHO - TO6922, FLAVIO SUARTE PASSOS - TO2137, PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO - TO3700, RAUL PEREIRA BORGES - TO6379, THIAGO FRANCO OLIVEIRA - TO5132, VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA - TO500 REQUERIDO: ELIZABETH RODRIGUES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A sentença de improcedência transitou em julgado porque a remessa necessária não foi conhecida.

    Anuncio o arquivamento dos autos.

    Determino a adoção das seguintes providências

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004011-15.2017.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REQUERIDO: ELIZABETH RODRIGUES DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A sentença de improcedência transitou em julgado porque a remessa necessária não foi conhecida.

    Anuncio o arquivamento dos autos.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) se nada for requerido: arquivar os autos; d) se for formulado requerimento: fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 16 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 16/07/2022 00:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2018 10:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2018 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À INSTÂNCIA RECURSAL PARA O EXAME NECESSÁRIO.

  • 04/10/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 1599/1608 ESTÁ ABERTO APENAS PARA A DPU, QUE ATUA COMO CURADORA ESPECIAL DE ELIZABETH RODRIGUES.

  • 20/08/2018 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS

  • 17/08/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS

  • 15/08/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2018 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DIANTE DO FIM DO CONVÊNIO COM A UFT, NOMEIO A DPU PARA ATUAR COMO CURADORA ESPECIAL. 2. CERTIFIQUE-SE ACERCA DOS PRAZOS PARA RECURSO VOLUNTÁRIO CONTRA A SENTENÇA. 3. INTIME-SE A DPU

  • 09/08/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS

  • 27/07/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - 8 VOLUMES

  • 25/07/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

  • 17/05/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/05/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 26/04/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS

  • 20/04/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS

  • 19/04/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF N. 63/2018, DIV. 11/04/2018, PUBL. 12/04/2018

  • 17/04/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS

  • 13/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS

  • 12/04/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 12/04/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/04/2018 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INDENIZAÇÃO POR DA

  • 28/02/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS

  • 15/02/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE, O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NÃO FOR PARTE, DEVE ATUAR COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, SOB PENA DE NULIDADE (ART. 17, §4º, LEI 8429/92). LOGO, DEVE SER OUVIDO ACERCA DO INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS.

  • 01/02/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 08 VOLS

  • 23/01/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MIRACEMA DO TOCANTINS

  • 16/01/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/01/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 15:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2017 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SE O RÉU ALEGAR MATÉRIA PRELIMINAR DE MÉRITO, DEVE-SE DETERMINAR A OITIVA DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE A SEU RESPEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 351, CPC). NO CASO DO FNDE E DE ENTE POLÍTICO, O PRAZO É DOBRADO (ART. 183, CPC). N

  • 21/11/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 12:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/11/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS

  • 02/10/2017 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 08 VOLS

  • 29/09/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESCRITÓRIO MODELO DA UFT

  • 29/09/2017 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, decido nomear o ESCRITÓRIO MODELO DA UFT para, por intermédio de seu advogado e professor-orientador, atuar como curador especial da parte demandada.

  • 26/09/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO LEGAL DO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FL. 1569 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE.

  • 23/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO EDITAL - ELIZABETH RODRIGUES

  • 25/07/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF Nº 133, DISPONIBILIZADO DIA 24/07/2017

  • 21/07/2017 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/07/2017 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/07/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/07/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2017 16:39

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2017 11:24

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.1564/1565

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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