18/11/2022 08:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:36

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 01:14

Publicado Sentença Tipo C em 28/10/2022.
28/10/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013277-69.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARALICE ARAUJO DOS SANTOS - PA26472 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança individual objetivando a determinação da imediata análise de pedido administrativo formulado, relativo à concessão de benefício.

Narra que realizou requerimento administrativo, para concessão de benefício de auxílio assistencial à pessoa idosa e que há muito já teria se esgotado o prazo razoável para a apreciação do pedido.

Decisão do juízo deferiu a liminar requerida, bem como os benefícios da justiça gratuita.

O MPF manifestou sua não intervenção no feito.

O INSS requereu o seu ingresso na lide e, informou que interpôs agravo de instrumento em face da liminar requerida.

Notificada, a autoridade coatora apresentou informações.

Manifestação do INSS informando que o requerimento foi analisado e concluído administrativamente. É o relatório.

Decido.

O interesse processual é condição da ação - ou pressuposto processual, a depender da teoria da ação adotada -, composta por duas dimensões: interesse-utilidade, a aptidão do processo em resultar em algum proveito ao demandante; e interesse-necessidade, a imprescindibilidade da tutela jurisdicional.

No caso, constato que houve a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a pretensão foi alcançada administrativamente, com a análise e conclusão do requerimento administrativo.

Ante o exposto: a) julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda superveniente de interesse processual, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC; b) sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça; c) afasto a condenação em honorários (art. 25, da Lei n. 12.016/2009); d) registre-se a gratuidade da justiça, deferida anteriormente; e) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; f) sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
26/10/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/10/2022 14:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*24-00 (IMPETRANTE)
26/10/2022 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2022 17:09

Juntada de Informações prestadas
13/06/2022 17:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:10

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS em Belém em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:27

Conclusos para julgamento
25/05/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 10:17

Juntada de documentos diversos
24/05/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 09:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 12:06

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 15:56

Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 08:28

Conclusos para decisão
11/04/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
11/04/2022 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2022 16:29

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030483-96.2022.4.01.3900

Eutrobis Catita

28 Junta de Recursos - Belem/Pa

Advogado: Marcia Pikel Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2022 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0022371-54.2019.4.01.4000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Marconi Dias Lopes Filho

Advogado: George Henrique Medina Prado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006997-30.2022.4.01.3303

Miguel Goncalves de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lara Teixeira Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1004320-84.2019.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Flavia Maria Sousa Wariss

Advogado: Joiane Soares Nunes Wan Meyl

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2019 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0002310-17.2015.4.01.4000

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Manoel Messias Pereira Medeiros

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2015 14:17

Exibir Processo