TRF1 - 0043190-49.2013.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO

CNPJ: 01.612.342/0001-25

Advogados

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO

OAB: 6756/MA

CPF *39.***.*41-87

MIKELLY DE SENES COSTA

OAB: 14928/MA

MILA CHRISTY DIAS VALERIO

CPF *04.***.*08-59

Polo Passivo

Partes

IRA MONTEIRO COSTA

CPF *51.***.*84-49

Advogados

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB: 4847/MA

CPF *37.***.*04-72

CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO

OAB: 8310/MA

CPF *35.***.*65-68

ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE

OAB: 4812/MA

CPF *05.***.*07-15

ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO

OAB: 7636/MA

CPF *00.***.*93-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 00:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/04/2019 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO P/APRECIAÇÃO.

  • 05/04/2019 15:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/04/2019 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 11:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

  • 18/02/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 13/02/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2019 17:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

  • 20/11/2018 12:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1346/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 20/11/2018 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1346/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 17/09/2018 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1346

  • 06/09/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2018 12:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1014/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 20/08/2018 12:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1014/2018 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 13/07/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1014

  • 07/06/2018 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF

  • 20/04/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

  • 06/04/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/02/2018 15:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO D APELAÇÃO DO REQDO

  • 16/02/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADVOGADO DO REQUERIDO

  • 01/02/2018 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - [email protected]

  • 01/02/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO PROTOC.Nº. 2018.00.2002(SUBSTABELECIMENTO DR. ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE OAB/MA 4.812)

  • 24/01/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 12, EM 23/01/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 24/01/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI

  • 22/01/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 01/2018

  • 20/12/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/12/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/09/2017 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - OMISSÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

  • 04/09/2017 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOC.Nº.2017002006999/MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2017 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 16/06/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2017 09:50

    REPLICA APRESENTADA - JUNT. RÉPLICA DO FNDE

  • 17/04/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF

  • 24/03/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/12/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 219 EM 25/11/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/11/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E

  • 24/11/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 73/2016

  • 17/11/2016 12:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1232/2016 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 17/11/2016 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1232/2016 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 10/11/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2016 08:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT. CONTESTAÇÃO DO REQDO

  • 20/09/2016 08:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 1232/2016 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 09/09/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF.

  • 29/07/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2016 12:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1232

  • 09/06/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQDO

  • 07/06/2016 15:36

    CitaçãoORDENADA

  • 07/06/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS...

  • 07/06/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 19:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2016 19:00

    CitaçãoORDENADA

  • 17/05/2016 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 04/03/2016 09:45

    Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA INICIAL.

  • 18/06/2015 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JNT DA PET DO MPF

  • 15/06/2015 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 29/05/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2015 13:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2015 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o prazo para manifestação do Autor sobre a manifestação preliminar de fls. 58/81.

  • 16/04/2015 10:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/PROVIDENCIAS. SEXEC

  • 16/04/2015 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO...

  • 16/04/2015 10:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADO PELO FNDE FLS. 84/87

  • 01/12/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 22/08/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAR SOBRE DESPACHO/DECISÃO DE FLS...

  • 18/08/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 151 DO DIA 08/08/2014

  • 06/08/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 64/2014

  • 29/07/2014 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO

  • 15/05/2014 11:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 363/2014

  • 06/05/2014 10:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 363/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 06/05/2014 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 363/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MIRINZAL/MA

  • 04/04/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/04/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2014 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 363

  • 25/03/2014 14:51

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL...

  • 21/03/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE /PGF/MA

  • 21/03/2014 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A INTERVENÇÃO DO FNDE NO PRESENTE FEITO...

  • 21/03/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 12/03/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 21/02/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. PET. FNDE

  • 13/11/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET DO FNDE

  • 13/11/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 11/10/2013 07:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 04/10/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF E FNDE

  • 30/09/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/09/2013 18:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2013 18:44

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2013 15:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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